VALINHOS: Prefeito Clayton Machado apresenta na Câmara projeto de Auxílio Saúde
Em reunião com os vereadores na Câmara Municipal de VALINHOS na tarde de terça-feira, 19, o prefeito Clayton Machado (PSDB) apresentou projeto de lei que cria o Auxílio Saúde a todos os servidores públicos do município. A proposta seria votada em regime de urgência, o que exige unanimidade por parte dos edis, mas graças ao voto dos vereadores Orestes Previtale (Solidariedade), Pedro Damiano (PR) e Léo Godói (PT) que foram contrários à ideia, a votação ficou para a próxima sessão do dia 26.
A mensagem do prefeito foi lida um pouco mais tarde durante a sessão pelo presidente da Câmara, vereador Lorival Messias (PROS) sob os olhares atentos dos servidores públicos que se encontravam no plenário.
JUSTIÇA SOCIAL
Ainda na reunião, Clayton Machado explicou aos vereadores que o valor do benefício será estipulado de acordo com o salário do servidor; quanto maior a renda, menor o auxílio. Para o prefeito, essa é uma forma de se fazer justiça social. Ele também explicou que o auxílio saúde vai apenas constar no holerite, já que o valor será repassado automaticamente ao plano escolhido pelo servidor. “Essa é uma proposta que já existe em outros órgãos públicos, como no Tribunal de Contas da União, no Tribunal de Contas do Estado, e outros. O valor que é gasto atualmente pela Prefeitura para complementar o plano de saúde dos servidores será usado integralmente para conceder o benefício”, garante.
CANCELAMENTO EM VISTA
Estes funcionários estiveram na Câmara reivindicando providência dos vereadores e apresentaram uma Moção de Apelo exigindo que a licitação fosse anulada por causa de vário erros encontrados no edital, o que foi de imediato acolhido por todos os edis, e por unanimidade se manifestaram a favor da anulação do certame como querem os trabalhadores municipais. Mas de acordo com o que foi dito pelo prefeito na reunião com os vereadores a licitação deve ser cancelada assim que o projeto do Auxílio Saúde for aprovado, e que o mesmo poderá ser adotado pela Câmara Municipal, pelo Departamento de Águas e Esgotos e pelo Valiprev. O projeto deverá entrar na pauta de discussões na próxima sessão, no dia 26, quando será, ou não, aprovado.
O QUE É CRUELDADE?
Alguns dos doutores vereadores de VALINHOS supostamente não sabem o que seja crueldade. Tanto que, seguindo a opinião dos doutores da Casa de Leis rejeitaram, em primeira discussão e votação, o projeto que proíbe a produção e comercialização do patê de fígado de ganso, uma prática milenar extremamente cruel, no município apresentado pelos vereadores Henrique Conti (PV), César Rocha (PV) e Edson Batista (PSDB), Além dos autores do projeto, apenas o vereador Lobo (PDT) foi favorável à proposta. O texto segue para segunda discussão no próximo dia 26.
CONCENTRADO DE SOFRIMENTO
Na justificativa do projeto, os autores alegam que o produto é obtido por meio da alimentação forçada das aves, o que provoca uma distorção no corpo dos animais e o fígado vai aumentando até ficar sete vezes maior do que o tamanho natural. “É um concentrado de sofrimento para o prazer de poucas pessoas”, afirmou César Rocha. Antes de iniciar o discurso, ele apresentou vídeo mostrando como é feita a alimentação das aves com um funil e que vivem o tempo confinadas até o momento em que são executadas, algumas morrem antes entupidas de crueldade.
O vereador dr. Moysés Abujadi (PSD) votou contra o projeto porque não considera que existe sofrimento das aves para produção do ingrediente. “Essa é uma iguaria milenar. O pato é geneticamente modificado e é bem cuidado, acompanhado por especialistas. Em Valinhos, existe empresa reconhecida mundialmente”, afirmou.
O vereador dr. Orestes Previtale (Solidariedade) disse que a empresa de VALINHOS emprega cerca de 30 funcionários e mostrou preocupação com a possível perda de emprego dos funcionários. Ele também votou contra por avaliar que não será possível fiscalizar a comercialização do produto na cidade.
ARGUMENTO OBSCURO
O vereador Henrique Conti (PV), um dos autores do projeto, discursou dizendo que é fácil fazer cumprir a lei. “A produção é feita em uma única empresa. É só chegar lá e ver se ela está produzindo. Quanto à comercialização, a própria população pode fiscalizar a venda nos mercados”. Conti pediu a aprovação da lei. “Que essa lei seja aprovada aqui e sirva de exemplo para outros municípios”, completou. Ele ressaltou que a empresa tem outras atividades e que não haverá desemprego, já que somente a produção de patê de fígado seria interrompida.
O argumento de que os gansos foram “adaptados” para esse tipo de crueldade, utilizado por um vereador contrário ao projeto, além de obscuro e arrogante, beira a insanidade, porque só Deus mesmo para mudar a condição original de suas criaturas, por mais que a bestialidade humana tente fazê-lo apenas para o seu efêmero prazer.
TARIFA DE ÔNIBUS
Por falar no vereador e médico Moysés Abujadi (PSD), o mesmo apresentou requerimento questionando quais justificativas foram apresentadas pela empresa Rápido Luxo para solicitar aumento na tarifa de ônibus. No documento, o vereador também faz perguntas sobre melhorias no transporte e sobre a implantação do Bilhete Único no município. Desde sábado, a tarifa de ônibus de VALINHOS está mais cara. O preço subiu de R$ 3 para R$ 3,30.
Dr. Moysés questiona se o reajuste vai significar melhores condições aos passageiros e quais melhorias foram garantidas pela empresa Rápido Luxo. O vereador também quer saber se os cobradores e motoristas vão passar por cursos de reciclagem para melhorar o atendimento à população.
Sobre o Bilhete Único, que permite ao passageiro fazer mais de uma viagem pagando apenas uma passagem, Abujadi perguntou quando o estudo de viabilidade para implantação do sistema será feito e se há prazo para que entre em operação.
NOVAS AUDIÊNCIAS
Se depender do vereador Paulo Montero (Solidariedade) vão ter mais debates sobre as moradias populares do Frutal. Ele apresentou indicação sugerindo que a Prefeitura e a Câmara promovam novas audiências públicas sobre a mudança de zoneamento naquela região. Já que no ano passado foi realizada apenas uma audiência, feita em conjunto com a Prefeitura e a Câmara, e às pressas, para supostamente não perder o financiamento das moradias pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. O bairro deve receber 900 moradias populares destinadas à população de baixa renda pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, do Governo Federal.
Segundo o vereador as novas audiências poderão reverter a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Ministério Público Estadual, que não permite a construção das moradias, já que não autoriza a licença de obra por temer que em torno da mesma proliferem outros tipo de construção. Com novas audiências públicas, a Justiça poderá julgar a ação improcedente e permitindo que as obras sejam iniciadas.
“Resta concluirmos as audiências públicas para que esse projeto seja alavancado aos patamares da legalidade e para que possamos virar essa página”, pondera Paulo Montero.
CORTE DE ÁRVORES
O corte de árvores em área de preservação permanente do bairro Jardim Nova Palmares II foi alvo de requerimento por parte do vereador Lorival Messias (PROS) pedindo explicações para os órgãos ambientais sobre se o abate das árvores foi autorizado legalmente.
Lorival quer saber o porquê das árvores terem sido derrubadas, se existe projeto para replantio das mesmas, e se a Prefeitura pretende construir algum empreendimento no local, já que se trata de área de preservação permanente que não deve ter nenhuma sofrer nem tipo de construção, e a única intervenção possível é o plantio de novas árvores.
OBSTÁCULOS NAS VAGAS
Visando proteger as vagas reservadas aos idosos e às pessoas com deficiência, o vereador Rodrigo Popó (PSDB) apresentou indicação à Prefeitura para que promova campanha no comércio divulgando a lei que determina a colocação de obstáculos móveis nesse tipo de vaga de estacionamento.
Existe uma legislação nesse sentido que já foi publicada na Imprensa Oficial do município em março e é de autoria do próprio vereador. Segundo a lei, os estabelecimentos que não cumprirem à legislação poderão ser multados. No caso de reincidência, a multa pode chegar a 20 Unidades Fiscais do Município, o que corresponde a R$ 2.576,20. Rodrigo Popó entende que a lei permite a cultura de respeito ao próximo e mais especificamente aos que realmente necessitam dessas vagas.
