VALINHOS: Prefeitura abre debate sobre Plano Diretor com a população e organiza grandes reuniões
Começam na próxima segunda-feira, 28, as reuniões entre bairros e loteamentos com a Prefeitura de VALINHOS para definir as próximas diretrizes do novo Plano Diretor da cidade. A lei municipal é revisada a cada dez anos e deve passar por aprovação da Câmara para poder entrar em vigor. Antes disso, ela é amplamente discutida com a população e entidades que participarão das reuniões promovidas. É a chance dos valinhenses conseguirem trazer à tona os problemas enfrentados e exigirem soluções para o próximo Plano Diretor.
O que é o Plano Diretor?
Instituído pela Constituição Federal de 1988, o Plano Diretor tem como obrigação definir a função das áreas e ainda a delimitação e fiscalização dos espaços subutilizados, sujeitando-as ao parcelamento ou edificação compulsórios, ou ainda, à desapropriação com pagamento de títulos e cobrança de IPTU progressivo no tempo.
Esta já é a quarta edição da lei. Segundo o secretário de Planejamento e Meio Ambiente, André Barduchi, a tônica do novo Plano Diretor é fomentar o desenvolvimento social e econômico do município, através da revisão das regras gerais urbanísticas, preservando o meio ambiente e atraindo investimentos, para melhorar a qualidade de vida dos munícipes.
Como participar?
De acordo com a Prefeitura, para participar das reuniões que serão realizadas não é necessário inscrição prévia. Basta comparecer aos locais onde ocorrerão as discussões e dar sua opinião, sugestão ou crítica. Para facilitar a participação do maior número possível de pessoas, a cidade foi dividida em oito setores, cada um deles com um único local e dia de reunião.
Na segunda-feira, 28, a reunião será na EMEB Marli Bazzeto, Parque Portugal, que fica na rua Abrantes, 585; dia 29, terça-feira, o evento é no bairro São Bento do Recreio, na EMEB Horácio de Salles Cunha, localizado na rua Itaiú, 535; o jardim São Marcos recebe a população na quarta-feira, 30, na EMEB Dom Bosco, localizada na rua Três, 70; a EMEB Cecília Meirelles, na rua dos Gerânio, s/nº, Jardim Paraíso, terá reunião entre população e Prefeitura na quinta-feira, 1º; na sexta-feira, 2, a EMEB Vice Prefeito Antônio Mamoni, na rua Vitória Baron, 156, no Jardim das Figueiras, é quem recebe o encontro; na semana seguinte, na segunda-feira, 5, é a vez da população da região do Paiquerê comparecer à EMEB Padre Leopoldo Van Liempt, na avenida Carlos Penteado Stevenson, 610, no Jardim Recanto; os moradores da região da Reforma Agrária fazem sua reunião no dia 6, terça-feira, na EMEB Ana Carolina de Oliveira Sigrist, na Estrada Municipal, s/nº, no bairro Capivari; para finalizar, o último encontro é no bairro Country Club, na EMEB Professor Waldomiro Mayr, na rua Francisco Pedral Santana, 215, no Country Club. Lembrando que todas as reuniões têm início às 18h. Além daquilo que for apresentado pela população nas reuniões, a Prefeitura promete levar em consideração as propostas e discussões da Conferência Municipal das Cidades e outras conferências municipais temáticas, também dos Conselhos Municipais, especialmente o de Desenvolvimento Urbano, que é o Conselho Equivalente.
É preciso prestar atenção
Apesar de todo o espaço que a Prefeitura está abrindo para o diálogo com a população é preciso prestar atenção em alguns detalhes. Um deles é a Fonte Sônia.
Em maio deste ano, a Câmara Municipal da cidade recebeu uma reunião organizada pelo vereador Henrique Conti (PV), com objetivo de discutir o futuro da Fonte Sônia, uma vez que a propriedade tinha acabado de ser vendida a uma empresa que pretende construir um condomínio no local.
Na época, o presidente da Eco Vida Ambiental (EVA), Alexandre Tonetti, levou uma série de slides com documentos que comprovavam a intenção de transformar toda a área da fazenda em perímetro urbano, o que possibilitaria a construção dos residenciais. Entre esses documentos estava o pedido para realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), que fora solicitado à Cetesb como se a Fonte Sônia já fosse área urbana. Num outro trecho podia-se ler que “o município de VALINHOS está passando por uma revisão em seu Plano Diretor, a entrar em vigor a partir de 2015, onde está prevista a inclusão da área de estudo ao Perímetro Urbano do município. Deste modo, visando à composição do pior cenário possível, todos os estudos foram embasados na futura expansão urbana”.
Ou seja, aparentemente algo já está em andamento para a área que fornece quase 50% da água que abastece VALINHOS. Se a população não se manifestar, a crise hídrica pode se agravar nos próximos anos. Entretanto, pelo que se pode observar, é que há vontade do Poder Público de dialogar sobre o fato.
