VALINHOS: Primeira sessão do semestre termina em discussão
Na noite de terça-feira, 4, a Câmara Municipal de VALINHOS retomou seus trabalhos e o que parecia uma sessão morna, sem grandes embates, no final virou uma arena de discussão. Tudo devido à votação de um veto dado pelo Executivo a um projeto de lei do vereador Giba (PDT).
Além disso, destacaram o pedido de construção de uma base da Guarda Municipal no Jardim Paraíso, para a realização de um festival de música e a aprovação da lei que prevê película para impedir a visualização de quem está usando caixas eletrônicos.
O veto
Três vetos do Executivo foram debatidos durante a sessão. Dois deles foram mantidos sem muito bate-boca. O primeiro previa que só poderiam ser inscritos os débitos de natureza tributária e não tributária que estivessem na Dívida Ativa do Município de no mínimo 10 Unidades Fiscais, o que equivale a R$ 1.369,80. Dessa forma não haveria valor mínimo para que o munícipe fosse incluído na lista de devedores.
O segundo, dava prioridade à introdução de alimentos orgânicos na merenda e também teve o veto mantido. O projeto foi vetado porque o assunto não é de competência do município, conforme afirma o Poder Executivo na mensagem encaminhada à Câmara. Além disso, a introdução de alimentos orgânicos resultaria na criação de despesas à Administração, o que não pode ocorrer em projetos apresentados pelo Legislativo.
O terceiro veto discutido tratava da divulgação de lista de pacientes que aguardam por consultas na rede pública de VALINHOS. Para a Prefeitura, tal divulgação interfere nas atribuições da Secretaria da Saúde, além de violar a privacidade dos pacientes.
Para provar que seu projeto era válido e não feria nenhum direito, Giba trouxe uma série de decisões judiciais favoráveis à divulgação da lista, onde será apresentado apenas uma numeração de cadastro e não o nome dos pacientes. “Essa lista é importante para que os pacientes acompanhem sua posição e decidam se é necessário realizar a consulta num médico particular. Além disso, para nós, vereadores, ficará mais fácil de realizar a fiscalização”, concluiu.
Mas o argumento não convenceu a base aliada ao prefeito, que continuou insistindo na tese de que seria desagradável ter uma lista com esse conteúdo. Por fim, foi realizada a votação, e o presidente Rodrigo Toloi (PDT) declarou que o veto tinha sido derrubado por oito votos a sete. Porém, já no final da sessão, os legisladores alinhados ao Executivo municipal levantaram a questão de que para derrubar o veto seriam necessários metade dos votos mais um. Portanto, era necessário que o presidente tivesse votado.
Aos gritos, cada um dos lados tentou defender sua posição. “O presidente não se disse nem à favor nem contra, nem disse que se abstinha do voto. Portanto, a votação deve ser refeita”, sugeriu Paulo Montero (SDD). Já o vereador Popó (PSDB), defendeu que como o presidente não havia se manifestado durante a votação, o caso estava encerrado e o veto mantido.
Mais agressivo, Moysés Abujadi (PSD) ameaçou entrar na Justiça caso o veto entrasse novamente em votação. Por fim, Toloi resolveu enviar o caso para o Jurídico e se for necessário, realizar uma nova votação na próxima semana. “E pode entrar com processo se quiser”, finalizou.
Outros destaques
A Câmara aprovou projeto de lei do vereador Edson Batista (PSDB), que obriga as agências bancárias de VALINHOS a instalar películas protetoras nos vidros próximos a caixas eletrônicos. A sugestão é que as películas sejam escuras ou espelhadas e impeçam a visualização dos equipamentos por quem passa pela rua. O texto agora depende da sanção do prefeito Clayton Machado (PSDB) para virar lei.
O vereador Léo Godói (PT) apresentou moção sugerindo ao prefeito Clayton Machado (PSDB) que organize em VALINHOS um festival anual de música com composições próprias e inéditas de artistas locais. Segundo ele, eventos semelhantes já ocorreram no passado e tiveram grande presença de público. Léo Godói destacou que o festival seria mais uma opção de lazer para a população, além de promover a valorização da arte, de artistas e fomentar o comércio do município. Para não gerar custos à Prefeitura, o vereador sugere parceria com comerciantes e indústrias, que podem patrocinar o evento em troca de publicidade.
Duas moções apresentadas pelo vereador Rodrigo Toloi solicitam melhorias no Jardim Paraíso. Em uma das proposituras, o vereador pede a construção de uma piscina pública no bairro. Para justificar o pedido, ele destaca a necessidade de se oferecer espaços para práticas esportivas. Segundo o edil, o esporte é uma alternativa no combate às drogas e a outros vícios entre jovens e crianças, além de desenvolver a autoestima e o espírito de coletividade. Para inibir crimes no Jardim Paraíso e região, Toloi também sugere a instalação de uma base da Guarda Municipal na Praça da Juventude. Ele afirmou que a GM vai oferecer atendimento mais rápido para ocorrências de crimes de menor potencial ofensivo, combater o tráfico e uso de entorpecentes, fazer rondas e cuidar do patrimônio público.
O vereador Veiga (DEM) apresentou projeto de emenda à Lei Orgânica que proíbe a discussão sobre o que chama de “ideologia de gênero” nas escolas. O projeto afirma que “não será objeto de deliberação qualquer proposição legislativa que tenha por finalidade a regulamentação de políticas de ensino, currículo escolar, disciplinas obrigatórias, ainda que de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero”. O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
