VALINHOS: Procon e ANP lacram posto por adulteração de combustível. VINHEDO começa fiscalização hoje
O Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de VALINHOS e a ANP (Agência Nacional de Petróleo) autuaram e lacraram as bombas de combustível do Posto Vitória, na Rodovia dos Andradas, ontem (6). Foi constatado que o etanol do local apresenta alterações no teor alcoólico e no metanol. O posto também sofrerá processo administrativo por prática de preços abusivos durante a paralisação dos caminhoneiros, que durou 11 dias.
A ocorrência foi acompanhada por uma viatura da GCM (Guarda Civil Municipal). Os lacres na boca de saída e nas bombas, com seis bicos, de etanol foram colocados na quarta-feira (6) pelo especialista em regulação da ANP, Jorge Augusto Daroz de Morais. Segundo ele, a fiscalização é rotina da agência, mas chegou até o posto por denúncia anônima.
Foram realizados os testes para teor alcoólico, que já foi constatado que está fora das especificações, e de metanol, que permite verificar que a presença do produto é excessiva, mas não a quantidade. Além dos testes já realizados, foram coletadas amostras do combustível, que ficaram com o proprietário do posto e foram encaminhadas para análise, para emissão de laudo químico.
O proprietário do posto tem até 15 dias para apresentar defesa no caso da irregularidade no etanol, após autuação. O Procon de VALINHOS recebeu, desde o início da greve dos caminhoneiros, iniciada no dia 23 do mês passado, várias denúncias a respeito dos preços abusivos praticados pelo Posto Vitória, algumas com provas (foto e nota fiscal). Segundo a diretora do órgão, Vilma Albuquerque, o posto sofrerá processo administrativo e fica sujeito à multa, com direito à defesa.
ABUSO NOS PREÇOS
O Procon recebeu cerca de 40 chamadas, sobre dúvidas, pedidos de orientação e abriu dois processos administrativos em relação à prática de preço abusivo de combustíveis em função da greve dos caminhoneiros. O Procon está diariamente fiscalizando os 38 postos de combustíveis de VALINHOS para verificar preços praticados.
EM VINHEDO
O prefeito Jaime Cruz nomeou uma equipe de fiscalização especial no Procon VINHEDO, órgão de Defesa do Consumidor ligado à Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura, para averiguar os postos de combustíveis do município quanto ao cumprimento de normativas determinadas pelo Governo Federal. Publicada na edição desta quinta-feira, 7, do Boletim Municipal, a comissão conta com três integrantes. O objetivo é coibir todos os abusos praticados no mercado de consumo que possam causar prejuízos aos consumidores.
A partir de hoje, em virtude da publicação da regulamentação, todos os estabelecimentos serão visitados, inclusive os revendedores de GLP (gás de cozinha).
A Portaria 760, de 5 de junho, do Ministério da Justiça, definiu as diretrizes para a realização das fiscalizações nos postos de combustíveis, principalmente no que diz respeito ao cumprimento da redução efetiva no valor do óleo diesel para os consumidores finais. As ações fiscalizatórias poderão, durante as fiscalizações, exigir a apresentação da nota fiscal de venda de óleo diesel pelas distribuidoras aos postos revendedores, bem como a nota fiscal de venda para o consumidor final, para confirmar se houve real redução no valor.
Estabelecimentos que não confirmarem a redução efetiva no valor do diesel responderão a processo administrativo. Caso sejam identificadas práticas de cartéis, que é a combinação de preços entre estabelecimentos, será apresentada denúncia ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Será exigido dos postos revendedores de combustíveis que informem, de forma clara e ostensiva, por meio de cartaz, placa, faixa ou similar, o valor da redução do preço do litro do diesel para os consumidores finais, demonstrando nesse informativo o valor de revenda para o consumidor final no dia 21 de maio de 2018 e o valor do óleo diesel a partir do dia 1º de junho de 2018, sob pena de multa administrativa.
