VALINHOS: Projeto elenca valorização de professores e de escolas da rede pública
Os vereadores Alécio Cau (PDT), Franklin (PSDB) e Kiko Beloni (PSB) apresentaram, na última sessão da Câmara de VALINHOS, projeto de lei que elenca uma série de princípios que devem ser seguidos pelo município para valorização da atuação profissional dos professores e do ensino nas escolas públicas. De acordo com o projeto, o município deverá assegurar o trabalho do professor com condições dignas, salubres, seguras e invioláveis em suas prerrogativas profissionais. A proposta coloca a educação como sendo fundamental para o pleno desenvolvimento do educando e seu preparo para o exercício da cidadania e para o mercado de trabalho. O texto determina ainda que o ensino deverá ser baseado na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; no pluralismo de ideias e concepções pedagógicas; no respeito à liberdade e apreço à tolerância; entre outros princípios. O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.