VALINHOS: Projeto propõe incentivar produção e comercialização de cervejas artesanais
Programa Animal Comunitário da vereadora Mônica foi aprovado
O vereador Franklin (PSDB) apresentou, na sessão terça-feira (30), projeto de lei que propõe incentivar a produção e comercialização de cervejas artesanais em VALINHOS. Segundo ele, a proposta vai fomentar o turismo local, gerando renda e emprego aos moradores do município. Na mensagem que acompanha o projeto, Franklin afirma que o mercado de cervejas artesanais está em crescimento no Brasil e representa uma oportunidade de negócio. Ele cita dados da Associação Brasileira da Indústria da Cerveja, que aponta o País como o terceiro maior do produtor de cerveja do mundo.
No projeto, o vereador detalha uma série de normas que deverão ser seguidas na produção e comercialização. O texto também prevê a realização de eventos para divulgação das cervejas na cidade. O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
FICHA LIMPA MUNICIPAL
Os vereadores aprovaram também por unanimidade, na sessão, projeto de lei do Poder Executivo que faz adequações na lei que exige Ficha Limpa a todos os servidores que forem ocupar cargos comissionados na Prefeitura, Câmara, autarquias e fundações de VALINHOS. As mudanças estão relacionadas ao veto do prefeito a trechos da lei sancionada em julho deste ano. Na época, o Executivo alegou que vetou parcialmente a proposta para eliminar dispositivos que deixavam dúvidas sobre o momento para aplicação da legislação. Depois veto, esse novo projeto foi encaminhado à Câmara.
A Lei da Ficha Limpa Municipal elenca uma série de impeditivos para o preenchimento de cargos em comissão. Entre eles estão a proibição da nomeação de pessoas com problema na Justiça Eleitoral, em condenação transitada em julgado ou proferida em órgão colegiado, e também com condenações por crimes contra a economia popular, a administração pública, o sistema financeiro, a saúde pública e de tráfico de entorpecentes. A Ficha Limpa Municipal também pode ser exigida para as empresas contratadas pelo município e para os dirigentes de entidades sem fins lucrativos que recebem auxílio público.
Entre as alterações da lei aprovada está o artigo 6º, que diz que a Câmara e a Prefeitura terão 60 dias para se adaptarem e regularizarem a situação dos servidores já nomeados, se atentando a situações de proibição de nomeação que tenham ocorrido apenas após a vigência da lei. Também são inseridos na nova lei como proibitivos casos como comissionados que perderam o cargo público por rejeição de contas e outras situações. O projeto segue agora para sanção do prefeito Orestes Previtale (PSB).
APROVADOS
Durante a sessão também foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, projeto de lei que obriga o Poder Executivo a comunicar a Câmara Municipal sobre todas as demandas judiciais das quais a Prefeitura seja parte. O texto é assinado pelos vereadores André Amaral (PSDB), Franklin (PSDB) e pelo então vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB), hoje licenciado do cargo.
Outro projeto aprovado, também por unanimidade, é o que institui o “Programa Animal Comunitário”, em VALINHOS. O projeto é de autoria da vereadora Mônica Morandi (PDT).
