VALINHOS: Projeto que proíbe ‘raves’ na cidade é retirado da pauta
Com as já habituais discussões entre oposição e situação, foi realizada na última terça-feira, 18, a 23ª Sessão Ordinária da Câmara de VALINHOS. Havia três projetos de lei para votação, entre eles o que proibia a realização de festas ‘rave’ na cidade. Os projetos não chegaram a ser o estopim do debate, o que ficou por conta dos requerimentos. Entre eles, o que gerou a maior polêmica foi sobre uma construção abandonada no bairro São Bento.
A discussão
O requerimento 1166/15, do vereador Tunico (PMDB), pedia informações sobre uma construção abandonada no bairro São Bento do Recreio. O primeiro a falar foi o autor, que informou que o requerimento tinha por objetivo descobrir se o local era uma área pública ou privada. Caso o prédio fosse da Prefeitura, o edil sugeria que fossem feitas melhorias na tentativa de revitalizar o local e afastar os usuários de drogas, que, segundo os moradores, ocupam o espaço.
Em seguida, defendendo a Administração de um ataque que não havia acontecido, Dinho (PC do B), líder do governo na Câmara, fez uso da palavra. Já munido das informações sobre o prédio, informou que fora adquirida pela Administração passada, e que em 2013 já havia pedido para a reforma do espaço.
Não satisfeito, continuou dizendo que existe um projeto para a reforma, e que o orçamento ficou em R$ 2 milhões. Esse dinheiro, infelizmente, a Prefeitura não tem, lamentou. Mas sugeriu que fosse pedida a verba junto aos deputados federais que pediram votos na cidade. Porém, a mais polêmica das declarações ainda estava por vir. “O senhor não sabia que o local era da Prefeitura porque na legislatura passada o senhor era base, e a base não pode criticar”, declarou Dinho referindo-se a Tunico.
Por fim, o requerimento foi aprovado e deve ser respondido pelo Executivo em breve.
Projeto aprovado
A Câmara aprovou projeto de lei que obriga a Prefeitura a divulgar, na Imprensa Oficial do município, o CNPJ das empresas que firmam contratos, convênios ou qualquer outro tipo de acordo com o Poder Público Municipal. Segundo o vereador Giba (PDT), que é autor da proposta, o objetivo é dar transparência aos processos envolvendo as Administrações Direta e Indireta, permitindo maior fiscalização por parte da população.
Dois projetos que estavam na pauta da sessão foram retirados porque tiveram pedido de vistas: o que pretende proibir festas “rave” em VALINHOS, de autoria dos vereadores Lorival Messias (PROS) e Kiko Beloni (PSDB); e o projeto que restabelece as moções de apelo no Regimento Interno da Câmara, proposto pelo vereador Léo Godói (PT). Ambos devem voltar à discussão do plenário nas próximas sessões.
Aposentadoria dos GUARDAS MUNICIPAIS
A concessão de aposentadoria especial para os agentes da Guarda Municipal, foi anunciada pelo prefeito Clayton Machado (PSDB) em março, mas ainda não chegou aos vereadores. Por conta disso, o parlamentar Lorival Messias (PROS) questionou, através de requerimento, quando o projeto de lei será encaminhado para votação do plenário. De acordo com uma proposta apresentada aos agentes pelo secretário de Defesa do Cidadão, Ederson Valêncio, os guardas poderiam se aposentar com proventos integrais após 27 anos de contribuição, desde que tenham pelo menos 20 anos de efetivo exercício na função. O requerimento foi encaminhado à Prefeitura e deve ser respondido em 15 dias.
