VALINHOS: Projeto que proíbe zoológicos no município é aprovado
Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão de terça-feira (15), projeto de lei do vereador César Rocha (Rede), que proíbe a instalação de zoológicos, parques e similares, que mantêm aprisionados animais exóticos ou silvestres para exposição, em VALINHOS. O texto prevê que os estabelecimentos que já estejam em operação na cidade deverão remanejar os animais para santuários, organizações de proteção animal, centros de preservação ou reinseri-los ao meio ambiente, caso seja constatada a viabilidade da adaptação dos bichos. Também de autoria do vereador César Rocha, os vereadores aprovaram o projeto que pretende garantir punição para quem promove brigas de animais em VALINHOS. Segundo o vereador, é comum a prática de rinhas entre galos, canários e cães da raça pitbull, mesmo com a condenação penal prevista na Lei de Crimes Ambientais. O projeto, aprovado por unanimidade, propõe multa de 20 Unidades Fiscais do Município para os infratores, o que corresponde a cerca de R$ 3 mil em valores atuais. Os dois projetos seguem para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PSB).
VETOS MANTIDOS
O plenário manteve dois vetos do Poder Executivo a projetos aprovados na Câmara. Foram vetados o projeto que institui programa para instalação de bueiros inteligentes na cidade, de autoria do vereador Kiko Beloni (PSB), e o projeto que denomina “Toninho Evangelista” o Campeonato Valinhense de Futebol de Campo Categoria Menores e Juvenil, de autoria dos vereadores Kiko Beloni, Franklin (PSDB) e Mayr (PV). O veto com relação ao projeto dos bueiros teve votos contrários de Mauro Penido (PPS), Edson Secafim (Progressistas), Mônica Morandi (PDT) e Henrique Conti (PV); já com relação ao projeto de denominação, apenas Kiko Beloni votou a favor da derrubada do veto.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (MDB), convocou, a pedido do prefeito, via ofício, a realização de sessão extraordinária para esta quinta-feira (17), para votação de dois projetos do Poder Executivo, que foram aprovados em primeira discussão na sessão desta terça-feira e que agora precisam passar por segunda discussão. Os dois projetos são relacionados ao Valiprev: um autoriza o parcelamento e reparcelamento dos débitos do município com o Instituto em até 200 prestações mensais, iguais e sucessivas, e outro visa à adequação da normatização relativa à nomeação de cargos de provimento em comissão na autarquia. Na primeira votação, os projetos tiveram votos contrários dos vereadores Mauro Penido (PPS), Henrique Conti (PV), Mônica Morandi (PDT) e Henrique Conti (PV).
