VALINHOS: Projeto quer proibir contratação de cães de guarda para proteger imóveis
A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão de terça-feira (27), projeto de lei que proíbe a contratação de cães de guarda para proteger imóveis em VALINHOS. Segundo ela, é comum relatos de maus tratos e falta de cuidado com esses animais. O projeto prevê multa tanto ao proprietário do imóvel quanto para o dono do cachorro que intermediar a contratação. Na mensagem que acompanha o projeto, Mônica Morandi afirma que os cães treinados para guarda muitas vezes não conseguem ser ressocializados para adoção após a prestação de serviços. Ela também relata situações de maus tratos. “Eles ficam dias sem receber alimentação, sem abrigo adequado para se esconder do sol e da chuva, e se estão machucados, não recebem os cuidados necessários. Depois de velhos, muitos desses animais que trabalharam a vida toda são largados à própria sorte”, afirma. O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
PROJETOS APROVADOS
Os vereadores valinhenses aprovaram por unanimidade na sessão, cinco projetos de lei encaminhados pelo prefeito Orestes Previtale (PSB). Um dos projetos autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar até o valor de R$ 200 mil que, conforme explica o prefeito, será usado para compra de novos veículos para a Guarda Civil Municipal. Outros dois projetos também se referem à abertura de créditos e somam cerca de R$ 10 milhões. Os recursos serão remanejados para atendimento de diversas áreas. Antes da votação, a secretária da Fazenda, Maria Luisa Denadai, se reuniu com os vereadores, a pedido da líder de governo Dalva Berto (MDB), para explicar os projetos.
Foi aprovado, ainda, o projeto de lei do Executivo que trata da concessão dos benefícios de auxílio-doença e salário-maternidade aos servidores efetivos do município. O projeto estabelece que cada ente (Prefeitura, Câmara, Departamento de Águas e Esgotos e Valiprev) ficará responsável pelo pagamento dos benefícios de seus servidores. Hoje, quem paga os valores de todos os funcionários é o Valiprev, que continuará sendo o responsável pelos agendamentos e perícias. Outro projeto aprovado é o que altera a lei que institui o Comitê de Vigilância às Mortes Materna e Infantil. A mudança, segundo a Prefeitura, é necessária para atualizar a legislação, que data de 2006, já que surgiram novos estabelecimentos na área da saúde e que podem colaborar com o comitê, que permite avaliar a qualidade da assistência à saúde prestada à gestante e à criança no primeiro ano de vida, visando subsidiar as políticas públicas e as possíveis ações de intervenção. Todos os projetos seguem agora para sanção do prefeito Orestes Previtale.
CORTE DE ÁRVORES NA INTERNET
O projeto de lei do vereador Henrique Conti (PV), que prevê a publicação na internet dos pareceres que justificam e autorizam o corte e retirada de árvores do município também foi aprovado. Segundo ele, a medida dará mais transparência ao processo e ajudará tanto os vereadores quanto a população na fiscalização desses serviços em VALINHOS. De acordo com o projeto, todo parecer favorável deverá ser publicado em até dois dias após sua emissão. O documento ficará disponível no site da Prefeitura, contendo o número do processo, o nome do requerente, o endereço onde está a árvore e a justificativa técnica do órgão competente. Em discurso, o vereador Conti afirmou que o projeto é importante para que a população saiba com antecedência onde haverá intervenções em árvores. “É um projeto muito simples, mas de uma aplicabilidade muito grande”, justificou.
Se for sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB), a legislação não será aplicada para os casos em que o estado fitossanitário da árvore justificar a intervenção, quando a árvore ou parte dela apresentar risco iminente de queda ou nos casos em que a árvore esteja causando comprovados danos permanentes ao patrimônio público ou privado. “Para implantação de empreendimentos, reforma de praça, em todos esses casos haverá necessidade de que a Prefeitura informe à população através do site”, explicou Conti.
PÉ DE FIGO
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram por unanimidade projeto do vereador Veiga (DEM), hoje licenciado do cargo, que institui o projeto “Pé de Figo” para incentivar o plantio e manutenção de figueiras no município. A ideia é que a Prefeitura de VALINHOS, em parceria com produtores, plante, anualmente, no dia 21 de setembro, uma muda de figueira em escolas, praças e sistemas de lazer. O objetivo é preservar e divulgar o título de VALINHOS como “Capital Nacional do Figo Roxo”. O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale.
