VALINHOS: Quem construir cisternas pode pagar menos IPTU
Ao contrário do que vinha acontecendo nos últimos meses, a sessão da Câmara de Vereadores de VALINHOS de terça-feira, 25, foi bastante calma. Embora não tenham faltado reclamações por parte da oposição, os legisladores alinhados ao Executivo quase não usaram seu tempo para explicar o ponto de vista da Administração.
Entre as leis aprovadas, destaca-se a de autoria do Veiga (DEM), que prevê desconto no IPTU para proprietários que construírem cisternas ou sistemas de reuso de água. Além disso, um remanejamento de verbas proposto através de um projeto de lei pela Prefeitura, causou muita discussão e acabou por gerar uma sessão extraordinária na quinta-feira, 27, para que fosse votado em segunda discussão.
Redução no IPTU
O projeto de lei 07/15, de autoria do vereador Veiga foi discutido e aprovado pela Câmara de VALINHOS na noite de terça-feira, 25. De acordo com o texto, os proprietários que construírem cisternas e sistemas de reuso de água em suas residências terão direito a desconto no IPTU em 50%. Esse ‘bônus’ será dado apenas uma vez, no ano seguinte ao da instalação dos equipamentos.
Mais que isso, o projeto também contempla aqueles que têm um imóvel ainda em fase de construção. Para esses proprietários, são os mesmos 50% de desconto sobre o valor do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre a construção civil. Em ambos os casos, tanto para o IPTU quanto para o ISSQN, o desconto é limitado a 12 Unidades Fiscais do Município, o que corresponde a R$ 1.643,76 em valores atuais.
Também foram aprovados na sessão projetos de lei do vereador Edson Batista (PSDB) que criam o Dia das Mães e o Dia dos Pais em VALINHOS. “Temos deputado federal em Brasília que quer acabar com esses dias. Gostaria que em VALINHOS essas datas continuassem”, justificou Batista. Os projetos dependem agora da sanção do prefeito Clayton Machado (PSDB) para virarem leis.
Remanejando verbas
A maior discussão entre os edis foi causada pelo projeto de lei do Poder Executivo que trata do remanejamento de verbas entre secretarias. De acordo com o texto, dos R$ 7,9 milhões que poderão ser remanejados, R$ 7,2 milhões seriam para pagamento de terceiros das Secretarias da Saúde e da Educação. O valor viria com a transferência de verbas que estavam previstas para a compra de materiais de consumo e de distribuição gratuita das próprias secretarias. Despesas de outras pastas como Transportes, Desenvolvimento Social e Assuntos Internos também devem ser reordenadas para esses pagamentos.
O primeiro a falar sobre o assunto foi o vereador Orestes Previtale (PMDB). Ele afirmou que o remanejamento de verbas previstas para a compra de materiais de consumo e de distribuição gratuita para pagamento de terceiros deve ser discutido com cautela. “O valor é alto (…) Estamos falando de materiais como insulina, agulha (…) Entendo que estamos vivendo uma situação difícil no País, mas isso não começou ontem”, disse.
O vereador Léo Godói (PT) também discursou afirmando que não estava à vontade para aprovar o projeto. “Mais de R$ 20 milhões já foram aprovados para que o prefeito pudesse redistribuir verbas (…) Não consigo imaginar se para nós e para a população pagar terceiros é mais importante do que a oferta de medicamentos”, justificou.
Paulo Montero (SD) também usou a tribuna e contou que conversou com o secretário da Fazenda, Alcidnei Sentalin, para questionar o porquê dos remanejamentos. A informação passada foi que, com a informatização do sistema de distribuição dos medicamentos, houve economia no consumo, já que não há mais saída de remédios em duplicidade. “R$ 4,8 milhões vão continuar na própria Secretaria da Saúde (…) É preciso dar condições de governabilidade”, destacou.
O projeto foi aprovado com quatro votos contrários e seguiu para segunda discussão na sessão extraordinária da quinta-feira, 27.
Sessão extraordinária
No final da tarde de quinta-feira, 27, os vereadores se reuniram para a votação do projeto do Executivo. Na tentativa de esclarecer as dúvidas dos edis, o secretário Alcidnei Sentalin esteve na Câmara e garantiu que nenhuma das verbas remanejadas fará falta para as pastas de onde foram retiradas. Segundo ele, o valor repassado é uma sobra no orçamento previsto e portanto não deixará de ser prestado nenhum serviço ou entregue qualquer produto por conta do remanejamento. Ainda assim, os vereadores Orestes Previtale e Scupenaro, ambos dos PMDB, fizeram questão de questionar Sentalin. Por fim, quando aberta a votação, o único voto contrário foi o de Orestes. Não compareceram à sessão os legisladores Giba, Pedro Damiano e Léo Godói, que informou, através de Ofício, que já tinha compromisso previamente marcado e por conta disso estaria ausente. O projeto foi aprovado e seguirá para o Executivo.