VALINHOS: Secretário vai à Câmara e responde a vereadores

A10_VAL_Camara VAL_27_10_15_Crédito Guilherme Ferragut (23)

O secretário de Saúde de VALINHOS, Danilo Sorroce, e o diretor do Departamento de Alimentação Escolar, Rogério Miotto, foram até a Câmara da cidade durante a sessão da última terça-feira, 27, para esclarecer as dúvidas dos vereadores sobre a merenda escolar e o funcionamento da Pasta.
Após serem ouvidos, foram votados a segunda discussão do projeto de aposentadoria especial da Guarda Municipal e o projeto que autoriza o uso de depósitos judiciais para pagar dívidas da Prefeitura.
A Educação
Depois de serem convidados a prestar esclarecimentos, o diretor e o secretário de Educação estiveram na Câmara de VALINHOS e falaram sobre a merenda escolar, a greve das auxiliares de desenvolvimento infantil (ADIs) e outros assuntos pertinentes à Secretaria.
Quem começou foi Rogério Miotto, que explanou sobre os números das refeições entregues aos alunos valinhenses. Ele afirmou que no total são 22 mil merendas diárias, distribuídas em 70 pontos, sendo que, do valor gasto com essa comida, 64% vem de recursos da Prefeitura. O diretor também fez questão de enfatizar que o cardápio é equilibrado e elaborado por nutricionistas, que investem na diversidade da alimentação para agradar aos alunos.
Quando Sorroce subiu à tribuna para falar, ele aproveitou a oportunidade para destacar ações realizadas pela Pasta nos últimos meses, como a compra de computadores, troca de mobiliário, reformas de escolas e a realização de parcerias com empresas privadas para capacitação de professores e atividades de inclusão.
Finalmente as perguntas começaram. Um dos primeiros a questionar foi Léo Godói (PT). Ele quis saber sobre a questão das creches, que segundo vinha sendo veiculado por algumas mães que conversaram com o edil, apenas ofereceria um período para a criança permanecer na unidade educacional.
Em resposta, o secretário afirmou que essa demanda por permanência de 6h da criança nas creches partiu das próprias mães. De acordo com ele, é importante que as crianças fiquem mais tempo com os pais, mas quem quiser os filhos em período integral nas creches deverá solicitar à Secretaria de Educação, que estudará cada um dos casos para definir se a criança vai ou não ficar integralmente na escola. Em resumo, a decisão sobre o período que cada criança deve ficar numa creche sai das mãos das mães e passa para as mãos da Prefeitura.
Com relação ao cardápio servido, o vereador Giba (PDT) foi quem quis saber se houve problemas e se eles já foram solucionados. Miotto respondeu que durante seis semanas, em 2015, enquanto havia uma readequação do contrato com a empresa fornecedora de frutas e verduras, houve problemas. Porém, passado esse período, tudo foi normalizado e segue sem percalços. O vereador revidou, respondendo que não são essas as informações que ele tem recebido das mães.
Com relação às ADIs, Danilo mostrou tabelas apontando que o valor pago às profissionais está acima do praticado no município. Giba também comentou o caso, dizendo que é errado nivelar o salário por baixo. Sorroce respondeu afirmando que seria ótimo pagar mais para as ADIs, mas a condição financeira do município não permite.
Ao todo, secretário e diretor ocuparam a tribuna por quase duas horas.
Votações
Um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a usar o dinheiro de depósitos judiciais para pagamento de dívidas do município foi motivo de uma longa discussão na Câmara de VALINHOS, estendendo a sessão até as 23h35. A proposta está embasada em lei federal publicada este ano pela presidente Dilma Rousseff (PT), que autoriza a União, estados e municípios a usar até 70% dos valores depositados em contas judiciais para pagamento de precatórios, dívida pública consolidada, despesas de capital e recomposição de fluxo de pagamento da previdência. Os outros 30% vão compor um fundo de reserva para garantir a restituição dos valores após o término das ações judiciais. Na prática, o uso dos recursos vai permitir o reforço do caixa da Prefeitura, que poderá pagar dívidas e amenizar o impacto da crise orçamentária.
O texto foi aprovado por 9 votos a 7. Na discussão, Giba argumentou que “a lei complementar federal é objeto de diversas ações de inconstitucionalidade no STF”, sendo que a Câmara deveria “ter cautela e responsabilidade”. Por outro lado, Paulo Montero (PSDB) acredita que “o projeto está embasado em lei federal e há segurança. O prefeito vai ter uma verba grande para investir e isso incomoda muita gente”.

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