VALINHOS: Servidores públicos podem entrar em greve nesta semana

Categoria – que se encontra em estado de greve – fará assembleia neste segunda-feira (3). Servidores reivindicam volta do pagamento do adicional de estímulo, cortado após determinação da Justiça

A semana promete começar agitada em VALINHOS. Nesta segunda-feira (3), o Sindicato dos Trabalhadores Municipais e Autarquias de VALINHOS e LOUVEIRA, que defende os interesses dos servidores públicos do município, realiza às 17h uma assembleia que pode decidir pela entrada em greve da categoria. Os servidores lutam para terem de volta o adicional de estímulo, cortado após determinação da Justiça.

O dinheiro a mais nos holerites dos trabalhadores é de 10% para servidores que têm Ensino Médio e de 20% aos que possuem Ensino Superior. Na última sessão da Câmara de VALINHOS e quase que diariamente, segundo o presidente do Sindicato, Valteni Alves dos Santos, a categoria protesta pela falta do percentual a mais em seus salários. “O adicional é uma espécie de direito adquirido e foi criado por uma lei municipal a partir de 1986. A Promotoria oficializou uma denúncia de inconstitucionalidade e a Prefeitura de VALINHOS não recorreu”, explicou o dirigente. “O prefeito (Orestes Previtale, do PSB) diz que não pode pagar, mas poderia embutir o percentual no vale-alimentação dos trabalhadores”, emendou.

Santos também disse que Previtale pode instituir na cidade um plano de cargos e carreiras, mas ainda não o fez. “Os servidores estão sem aumento real de salário há 15 anos, só com a cobertura da taxa de inflação. Queremos conversar com o prefeito”.

O QUE DIZ A PREFEITURA

A assessoria de imprensa do prefeito de VALINHOS anunciou que o prefeito Orestes Previtale propõe uma série de medidas para minimizar o prejuízo dos servidores municipais depois da decisão da Justiça que determinou, na última semana, o corte imediato do pagamento do ‘adicional de estímulo’ de 10% e 20%. O pacote foi definido após uma série de reuniões do prefeito com secretários e técnicos de diversas áreas da Administração Municipal. Os servidores também foram ouvidos, em cinco encontros com o prefeito, quando puderam conhecer detalhes do processo, questionar e tirar suas dúvidas sobre o corte do benefício.

Entre as medidas anunciadas está o pagamento de um auxílio-alimentação de R$ 500 por mês para todos os servidores efetivos e que estejam em atividade. O pagamento será feito junto com os salários a partir de setembro. Para compensar a perda no mês de agosto, que foi o primeiro a ter o desconto nos salários, a prefeitura fará também o depósito do auxílio-alimentação, no valor de R$ 500, no próximo dia 14 de setembro para todos os servidores efetivos em atividade.

Além disso, a Prefeitura de VALINHOS anunciou ainda que vai ampliar a todos os servidores efetivos o adicional de 5% ao salário para cada nível de escolaridade acima do exigido para o cargo ocupado, se relacionado à área de atuação, a partir de janeiro de 2019. A medida não será adotada de imediato porque a Lei de Responsabilidade Fiscal veta esse tipo de mudança diante do atual índice de comprometimento da folha de pagamento.

Com esse benefício, um servidor, por exemplo, que tem nível superior e ocupa um cargo com exigência de nível médio terá direito ao benefício, e assim por diante. Essa alteração será feita por um projeto de lei que será enviado à Câmara. Outra medida é a elaboração de um plano de cargos, salários e carreira, uma antiga reivindicação do funcionário público de VALINHOS. Para isso, o prefeito anunciou que vai criar uma comissão com representantes de todas as secretarias para discutir o assunto. Além disso, a proposta prevê a contratação de uma entidade/instituição que tenha capacidade técnica para auxiliar na elaboração do plano.

Outro anúncio feito pelo prefeito é a redução, mais uma vez, do número de servidores comissionados em VALINHOS. No começo do ano, Previtale já tinha extinguido 100 cargos em comissão quando promoveu uma reforma administrativa que tem gerado economia de R$ 500 mil por mês em salários e encargos. Agora, o prefeito planeja reduzir ainda mais esse contingente.

RECURSO NA JUSTIÇA

Além de tudo isso, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura afirmou que a Administração Previtale já apresentou recurso para tentar reverter a decisão da Justiça que cortou o adicional de estímulo e retornar com o benefício aos servidores. O recurso, no entanto, não tem efeito suspensivo e será discutido com o benefício cancelado. “Eu entendo perfeitamente e acho legítimo que os servidores estejam insatisfeitos e façam seus protestos. Mas é preciso entender que a decisão de corte é da Justiça, a pedido do Ministério Público, referente a uma lei de 1992. Nesse momento, temos que cumprir a decisão. Embora não tenha qualquer relação com o ocorrido, na qualidade de prefeito devo olhar para os servidores e achar alternativas. A prefeitura está tentando fazer o que está ao seu alcance para minimizar o prejuízo, mas com responsabilidade e dentro da legalidade para que isso não volte a acontecer no futuro”, disse o prefeito.

Em cinco encontros com os servidores, que reuniram cerca de mil trabalhadores entre terça-feira e quinta feira desta semana, Orestes Previtale explicou a situação e respondeu a diversos questionamentos. Um dos pontos abordados foi a necessidade de cuidado com o Limite Prudencial dos gastos com a Folha de Pagamento, que ao ultrapassar o índice de 51,3% do orçamento do município gera impedimento legal de realizar qualquer ação que implique em aumento na folha de pagamento, por proibição constante da Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje os gastos com pessoal são de 53,7%.

“Não posso simplesmente dar um aumento de 10% ou 20% para os servidores para resolver a questão, primeiro porque há diversos servidores em cargos semelhantes e com percentuais de adicional distintos. Segundo porque uma tentativa de incorporação de referidos valores implicaria em burla à decisão da Justiça e eu estaria incorrendo em ato de improbidade administrativa. Por fim, o atual índice da folha gera impedimento legal de qualquer ação que implique em aumento de salário”, completou Orestes.

Protesto de servidores em frente à Câmara de Vereadores de VALINHOS

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