VALINHOS: Sessão da Câmara enfrenta protesto de servidores públicos
Centenas de funcionários públicos se aglomeraram em frente à Câmara de VALINHOS na noite de terça-feira (27), para reivindicar o direito aos 10 e 20 % do ‘adicional de estímulo’ aos que possuem nível universitário e que serão cortados dos salários dos servidores concursados, no próximo mês. O ‘bônus’ foi julgado inconstitucional e irregular, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, na semana passada. Boa parte ficou para fora da sessão legislativa, pois não havia espaço para tantos manifestantes. O Sindicato dos Funcionários Públicos de VALINHOS estava presente apoio aos servidores, que ameaçam greve.
ECOTURISMO NA SERRA DOS COCAIS
Foi aprovado por unanimidade também na sessão de terça-feira (28) o Projeto de Lei do vereador Henrique Conti (PV) que pretende criar um polo de ecoturismo na Serra dos Cocais. Se for sancionado pelo prefeito Orestes Previtale (PSB), bairros localizados na região seriam considerados áreas de interesse turístico. Segundo o vereador, o objetivo é estimular o desenvolvimento da agroecologia e do turismo sustentável, além de conscientizar a população sobre a necessidade de preservação do meio ambiente. Na tribuna, Conti afirmou que o projeto trará renda para os moradores e incentivará atividades econômicas voltadas ao turismo. “[A ideia] é incentivar as pessoas que querem fazer um pesqueiro, uma pousada, um restaurante, para que o morador de VALINHOS não tenha que ir em um fim de semana passear em Sousas e Joaquim Egídio. Com isso, ele vai valorizar a região de VALINHOS, vai valorizar a área da serra dos Cocais, ajudar a população residente a ter mais renda e preservar”, disse.
O vereador Alécio Cau (PDT) pontuou que já existem iniciativas na região para fomentar o turismo, principalmente no bairro Alpinas “Algumas pessoas, na sua própria residência, vem tentando a duras penas desenvolver atividades, tentando desenvolver ações para estimular tanto o munícipe valinhense quanto pessoas de fora do município para conhecerem e deixarem sua contribuição ao nosso município (…) Acredito que esse projeto vem atender a um anseio antigo da população daquela região”, informou.
O vereador Giba (MDB) disse que, juntamente com outros vereadores, vai cobrar para que seja feita a inclusão da APA da Serra dos Cocais no Plano Diretor. “Fico feliz que existem pessoas se organizando para o turismo. Se vier um Plano Diretor que não contemple [a APA], que nós façamos emendas”, discursou. O vereador Franklin (PSDB) ressaltou que é importante valorizar o turismo em VALINHOS. “Precisamos criar mecanismos para que os proprietários invistam em suas propriedades e abram para o turismo. O turismo é uma união, um serviço, e o dinheiro entra limpo para o município. Tem propriedade rural que tem a agricultura como primeira atividade e o turismo como segunda atividade, que representa 30% do seu faturamento”, afirmou. Também discursaram favoravelmente ao projeto os vereadores Aguiar (PSDB), Mauro Penido (PPS) e Edson Secafim (Progressistas). O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PSB).
FEIRA NO SÃO BENTO
O projeto de lei apresentado pelo vereador Franklin (PSDB), que regulariza a feira livre que ocorre atualmente no Jardim São Bento do Recreio, foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (28). O texto tinha posicionamento contrário da Comissão de Justiça e Redação, mas, em votação no plenário, por maioria dos votos, os vereadores decidiram derrubar o parecer e votar favoravelmente à proposta.
A matéria aprovada autoriza a realização de feira no bairro para a venda de frutas, legumes, verduras, artesanato, produtos de origem animal, entre outros. Segundo o vereador Franklin, a feira livre é importante para os moradores do São Bento, porque beneficia muitos agricultores que vendem sua produção diretamente ao consumidor. “O projeto é para garantir que aqueles moradores, que estão a quase 20 km da cidade de VALINHOS, possam ter uma feira livre entre eles (…) O projeto é simples, para que a Prefeitura possa regulamentar”, explicou. O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PSB).
IPTU
Também foi aprovado na sessão, por unanimidade, projeto de lei do vereador Edson Secafim (Progressistas) que institui benefício fiscal sobre o IPTU para imóveis que implantarem sistema de captação ou reúso de água. O texto prevê que a porcentagem de desconto deverá ser estabelecida pelo Poder Executivo pelo período de quatro anos.
