VALINHOS: Sonho de nova empresa de ônibus é adiado novamente

A11_VAL_Rapido Luxo_Crédito Reprodução G1

A escolha da nova empresa que fará o transporte público em VALINHOS foi, mais uma vez, adiada. Agora, o problema foi a data de entrega do envelope com a proposta feita pela Sancetur Turismo Ltda., vencedora do certame. De acordo com a concorrente derrotada, a Rápido Sumaré (empresa do grupo Rápido Luxo Campinas, que atualmente atua na cidade), a Prefeitura de VALINHOS recebeu o envelope da Sancetur antes do prazo determinado pelo edital da licitação, o que teria lesado a concorrente.

O recurso da Rápido Sumaré foi acolhido pela juíza Daniella Aparecida Soriano Uccelli, que alegou que o fato narrado fere a lei 8.666/93, que trata das normas de licitação, com evidentes violações dos princípios de isonomia, legalidade, publicidade, competitividade e transparência.

Para que seja feita a defesa, a juíza determinou o prazo de 10 dias, período em que a Prefeitura e a Sancetur poderão se manifestar sobre o processo. A Prefeitura ainda não tinha sido notificada sobre a decisão, mas irá recorrer e prestar as explicações necessárias à Justiça.

A licitação

No final de semana passado, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o nome da empresa vencedora da licitação que concedeu a exploração do transporte público em VALINHOS. A Sancetur Turismo Ltda. (que tem sede em Paulínia e em seu cadastro constam Marco Antonio Nassif Abi Chedid, como administrador, e Marly Thecla Nassif Abi Chedid, como sócia) foi quem ofereceu a melhor proposta. A licitação dá permissão para 30 anos de exploração do transporte público na cidade.

Para vencer a licitação, a Sancetur disse que pagará à Prefeitura R$ 1.201.000,00, sendo 50% no contrato e outros 50% após o início, além de 1% sobre a receita bruta do mês. A Rápido Sumaré Ltda., empresa do grupo Rápido Luxo Campinas, única concorrente a participar com a Sancetur, ofereceu R$ 282 mil.

A licitação foi realizada depois de quase quatro anos de cobrança do Ministério Público (MP), que queria a regularização do transporte público na cidade. De acordo com os argumentos da promotoria, a Rápido Luxo Campinas já executava o serviço em 1982, quando a atividade não era regulamentada, e continuou em 1989 até a presente data sem que uma concorrência fosse aberta para escolher a empresa com melhor proposta.

Nos últimos anos, porém, a Rápido Luxo recebeu diversas reclamações por parte dos valinhenses, como o mau estado de conservação dos veículos, motoristas que dirigiam de forma perigosa e aumentos no preço da passagem que não resultavam em melhorias dos serviços ofertados.

Além disso, no início do ano houve uma paralisação dos motoristas e cobradores por atraso de salário. A solução só foi resolvida depois que o salário foi pago. Dias depois, a Prefeitura anunciou que a tarifa seria reajustada e a Rápido Luxo Campinas faria uma série de melhorias como contrapartida.

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