VALINHOS: TCE questiona município sobre repasse de verbas da merenda estadual

merenda

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) enviou questionamentos a 25 municípios (entre eles, VALINHOS), bem como à Secretaria Estadual de Educação, para entender por que motivo algumas Prefeituras deixaram de aderir ao convênio existente com o Estado para fornecimento de merenda escolar. O despacho foi assinado em 13 de maio, pelo conselheiro Antônio Roque Citadini.

No documento, Citadini pede que os secretários municipais e o secretário estadual da Educação informem “a data em que os municípios comunicaram seu desinteresse em fornecer merenda aos alunos da rede escolar estadual”. O conselheiro do TCE quer saber, ainda, a partir de quando os municípios deixaram de fornecer merenda aos alunos da rede estadual.

O questionamento ocorre após o secretário estadual da Educação, José Renato Nalini, ter de dar explicações ao próprio TCE sobre a mudança no cardápio de algumas escolas e o fato de algumas prefeituras terem assumido integralmente a merenda. A Secretaria Estadual de Educação informou que, dos 645 municípios paulistas, 567 foram conveniados no sistema descentralizado – aquele em que o repasse de verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é feito diretamente entre Estado e o município, sem a necessidade de convênio ou outros instrumentos similares. Outros 78 foram conveniados na rede centralizada – quando o fornecimento era coordenado pelo órgão gerenciador, que organiza cardápios e distribuição de alimentos.

Na ocasião, o secretário estadual da Educação destacou que o convênio é uma decisão voluntária de cada município. A Prefeitura de VALINHOS avisou, em 19 de agosto de 2015, que deixaria de aderir ao programa de merenda para as escolas estaduais. Dessa forma, o município deixaria de receber o repasse de R$ 0,55 por aluno de escola regular e R$ 2,20 por aluno de ensino integral nos estabelecimentos de ensino do Estado. Como a Prefeitura deixou de fornecer merenda a tais escolas que são de responsabilidade do Governo Estadual, não tem mais direito ao repasse. A Prefeitura informou ainda que a baixa arrecadação é o motivo de ter parado de fornecer a alimentação aos alunos da Rede Estadual de Ensino.

468 ad