VALINHOS: Valinhos cria legislações sobre cultura
A cidade de VALINHOS conquistou duas importantes vitórias na área da cultura com a criação do Sistema Municipal de Cultura (SMC) e dos Conselhos Municipais de Política Cultural e de Defesa do Patrimônio Cultural. Estes novos órgãos colocam a cidade em integração com o sistema de cultura nacional. Porém, algumas diretrizes ainda faltam ser cumpridas, como a organização da Conferência e do Fórum Municipal de Cultura, onde serão definidas as metas para os próximos dez anos na área.
O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) é um órgão de fortalecimento da cultura. Tem competência para fiscalizar, analisar, implantar e desenvolver a política cultural do município, além de elaborar proposta orçamentária anual do Fundo Municipal de Desenvolvimento Cultural (Fundec). Será composto por 14 representantes do Poder Público e da sociedade civil.
O Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural (Condepav) tem a função de propor diretrizes para a política municipal de defesa e proteção do patrimônio cultural da cidade, além de criar seu Fundo Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos (Fundopav). Entre eles os patrimônios histórico, artístico, estético, arquitetônico, arqueológico, documental, ambiental ou qualquer outro termo que venha surgir no contexto cultural de Valinhos. Terá doze representantes entre Poder Público e sociedade civil.
