VALINHOS: Vereadora quer proibir canudos de plástico no comércio e Câmara aprova espaço público para entidades venderem produtos
A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou em Sessão da Câmara de VALINHOS, o projeto de lei que proíbe o uso de canudos de plástico nos comércios alimentícios, ambulantes e demais estabelecimentos similares, em VALINHOS. A proposta pune com advertência e multa os locais que não respeitarem a lei. Segundo a vereadora, o objetivo do projeto é reduzir a quantidade de lixo nos aterros sanitários e proteger animais que se machucam com os canudos descartados irregularmente no meio ambiente. Na mensagem que acompanha a propositura, Mônica Morandi cita dados científicos que indicam tempo superior a 100 anos para a decomposição do material. O projeto não proíbe os canudos biodegradáveis. O texto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
ENTIDADES PODEM VENDER PRODUTOS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS
Os vereadores aprovaram por unanimidade, também na sessão de terça-feira (18), projeto de lei que autoriza entidades assistenciais de VALINHOS a usarem espaços públicos do município para exposição e venda de produtos. A proposta, conforme explica o autor do projeto, vereador Kiko Beloni (PSB), é auxiliar as entidades a complementarem seus orçamentos e, assim, continuarem prestando serviços ao município. O vereador afirma que o projeto, intitulado “Comércio do Bem”, ao vender produtos feitos pelos próprios assistidos, também vai aliar os fins terapêuticos à obtenção de rendimentos para as entidades. De acordo com o texto aprovado na Câmara, caso a lei seja aprovada e sancionada, as entidades que quiserem participar do projeto deverão solicitar autorização ao Poder Executivo, que vai avaliar caso a caso e definir qual espaço poderá ser ocupado. A comercialização de produtos que causam mal à saúde seria proibida. O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PSB).
PROJETO TRIBUTÁRIO RETIRADO
Depois de cerca de 10 reuniões entre Executivo, Legislativo e associações da indústria, comércio e serviço, o prefeito Orestes Previtale (PSB) retirou na terça-feira (18), o projeto de lei que propunha mudanças no Código Tributário do Município. O projeto de lei entrou na Casa no início de agosto e gerou uma série de encontros entre os legisladores. Em três ocasiões distintas, vereadores receberam representantes da Aciv (Associação Comercial e Industrial de VALINHOS), UCSV (União do Comércio e Serviços de VALINHOS), AEVAL (Associação dos Empresários de VALINHOS) e AEAAV (Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de VALINHOS) para ouvir considerações sobre o projeto. Com base nessas reuniões, nas análises pessoais e em conversas com populares, os vereadores tiveram diversas conversas com o prefeito e seus secretários para rever o projeto. A líder de governo, vereadora Dalva Berto (MDB), comunicou a decisão do prefeito que, segundo ela, foi tomada após ampla discussão mediada pelos vereadores da base com as associações. “O impacto que o projeto de lei poderia gerar neste momento de instabilidade política e econômica que enfrenta todo o País foi o que mais pesou na decisão. Deste modo, a sensibilidade do prefeito foi determinante e valorizou a promoção do diálogo (…) O resultado de todo este processo foi o estreitamento e fortalecimento dos laços para que juntos possamos discutir soluções para superar as dificuldades”, afirmou a líder. A retirada do projeto foi também comentada por vereadores em seus discursos durante o pequeno expediente.
APROVADOS
Três projetos do Poder Executivo foram aprovados por unanimidade na sessão de terça-feira. Um deles autoriza a Prefeitura a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) para a gestão das atas de registros de preços, permitindo a aquisição de produtos e serviços a preços menores, já que a compra seria feita em grande quantidade. Também foram aprovados o projeto que solicita abertura de crédito adicional especial de até pouco mais de R$ 23,2 milhões, destinados à adequação de recursos orçamentários em diferentes secretarias; e o que faz mudança na lei que obriga a instalação de provadores adaptados para pessoas com deficiência nas lojas de roupas, obrigando a instalação desses espaços apenas nas lojas com área mínima de 120 metros quadrados.
VETO
Durante a sessão, os vereadores também mantiveram o veto do Poder Executivo ao projeto de lei apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, que altera a lei municipal 4.840/2013, que estabelece os valores das referências salariais dos cargos comissionados e efetivos do Poder Legislativo. A derrubada do veto foi por unanimidade. Com a decisão, caso a lei não seja promulgada pelo prefeito Orestes, caberá ao presidente Israel Scupenaro (MDB) promulgá-la.
