VALINHOS: Vereadores abrem CPI para averiguar desocupação da Recoopera
Os vereadores aprovaram na terça-feira (19) um pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para “apuração dos fatos que envolveram a Cooperativa Recoopera e a Prefeitura de VALINHOS no que diz respeito à desocupação do imóvel onde funcionava a referida cooperativa”. O requerimento é de autoria dos vereadores Cesar Rocha (Rede), Dalva Berto, Giba, Israel Scupenaro, Roberson Costalonga “Salame” (os quatro MDB), Mayr (PV), Aguiar e André Amaral (ambos PSDB), e o prazo dos trabalhos será de 90 dias, conforme o Regimento interno.
Os partidos têm até esta sexta-feira (22) para indicar os membros da CPI, que deve ser composta por dois membros do MDB e do PSDB, devido ao número de vereadores da Casa, e um membro dos demais partidos. O MDB já entregou na própria terça-feira os indicados para a CPI: vereador Giba e vereadora Dalva Berto. Segundo dados divulgados pela Prefeitura em comunicado oficial lido pelo presidente em sessão há algumas semanas, a administração municipal aluga desde setembro de 2013 um imóvel particular ao custo mensal de R$ 12 mil que era usado pela cooperativa como barracão de separação e destinação do lixo reciclável. Diante do término do contrato de cessão de uso do imóvel alugado, em fevereiro de 2016, e de sua não renovação, a Prefeitura e a Recoopera teriam entrado em uma série de tentativas de acordo para manutenção do trabalho, o que não foi possível por diferentes fatores alegados por ambas as partes. O local foi desocupado, o que gerou desentendimentos entre a administração pública e a cooperativa. E é exatamente essa situação que os vereadores querem averiguar, ouvindo tanto a cooperativa quanto o Poder Público.
LISTA DE ESPERA PARA VAGAS EM CURSOS
A lista de espera por vagas nas oficinas culturais da Secretaria da Cultura de VALINHOS poderá ser divulgada na internet caso seja sancionado o projeto do vereador Franklin (PSDB) aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (19). A proposta prevê que a lista seja afixada nos locais onde acontecem os cursos e no site oficial da Prefeitura. Franklin afirma que a publicidade vai nortear o munícipe, facilitando a ele o acompanhamento da fila de espera, contribuindo, assim, para a transparência dos atos públicos. O projeto diz que a lista deverá conter o número de vagas oferecidas, a relação nominal de vagas atendidas, o total de vagas disponíveis e a lista de espera por ordem de classificação.
VALIPREV
Os vereadores também aprovaram por unanimidade na sessão o projeto do Poder Executivo que estabelece o plano de custeio da contribuição complementar destinada à cobertura do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores para o período de 2017 a 2048. O plano de amortização traz valores que foram estabelecidos na avaliação atuarial realizada pelo VALIPREV em dezembro de 2016. O projeto prevê a possibilidade de atualização de valores através de decreto, sempre que as novas atualizações atuariais exigirem.
ZONEAMENTO PELA INTERNET
Os vereadores aprovaram ainda o projeto de lei do vereador Israel Scupenaro (MDB) que permite aos cidadãos de VALINHOS consultarem o zoneamento da cidade na internet. Segundo o vereador, o projeto tem como fundamento os princípios da publicidade e da eficiência, previstos na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação. Para ele, o sistema vai facilitar tanto a vida dos munícipes quanto do Poder Executivo, já que deve reduzir drasticamente os pedidos de informações que são protocolados na Prefeitura. De acordo com o texto, além de consultas ao zoneamento de todas as regiões, o sistema deverá permitir ao usuário emitir relatórios e gerar arquivos para impressão de dados.
Em discurso na tribuna, Scupenaro destacou que haverá uma desburocratização na Prefeitura. “Hoje a gente vê que quando a pessoa quer, por exemplo, abrir um restaurante em um determinado lugar, ela vai à Prefeitura, faz uma ficha de consulta, que vai andando entre as secretarias até vir a resposta (…) [Com o projeto], a pessoa entra no site e faz a consulta. Lá já vai aparecer o que é permitido ou não naquele local. Vai saber sem precisar entrar com documento. Isso vai enxugar serviço, as coisas vão ficar mais rápidas”, explicou. O vereador Giba (MDB) também concordou que o projeto vai agilizar os trâmites para consulta. “Infelizmente muitas pessoas querem empreender, acabam fazendo vultuosos investimentos sem consultar a Prefeitura, e depois acabam tendo de voltar atrás e perdendo o que investiu (…) A pessoa tem que ter o cuidado de verificar [o zoneamento]. O importante é que tendo isso disponibilizado na internet, vai agilizar a vida das pessoas”, discursou.
O vereador Aguiar (PSDB) elogiou o projeto. “É um dos projetos mais importantes que entraram na Câmara nos últimos tempos (…) Com certeza, temos que facilitar para as pessoas empreenderem, e não dificultar”, afirmou. Com a aprovação por unanimidade, o projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PSB).
CENSO
Outro projeto de autoria do vereador Israel Scupenaro aprovado por unanimidade na sessão é o que propõe instituir um programa de mapeamento para identificar onde moram as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em VALINHOS. A ideia, segundo ele, é criar um cadastro com informações, de modo a direcionar as políticas públicas para essas pessoas. O vereador afirma que com a criação de um banco de dados será possível realizar um trabalho de inclusão social, já que serão coletadas informações como perfil socioeconômico, tipos e graus de deficiência e localização dos moradores. De acordo com o projeto, o cadastro deverá ser disponibilizado no site da Prefeitura e na sede da Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social.
