VALINHOS: Vereadores querem proibir chips em pessoas

A8_VAL_Camara VAL_Crédito CMVal

Com uma pauta sem muitas polêmicas a serem votadas, mais uma vez o destaque da sessão da Câmara Municipal de VALINHOS, realizada na noite de terça-feira, 23, ficou com os projetos que deram entrada na Casa. Seguindo a tendência de outras cidades da região, como Santa Bárbara d’Oeste, Americana, Limeira e Piracicaba, VALINHOS também possui um projeto que visa proibir a implantação de chips de identificação em seres humanos.

A proposta, que deu entrada na Câmara na última semana, é de autoria dos vereadores Kiko Beloni (PSB) e Paulo Montero (PSDB). De acordo com o texto do projeto, a lei “dispõe sobre a proibição de implante em seres humanos de identificação em forma de chips ou marcas e de outros dispositivos eletrônicos” no município. O objetivo, segundo os edis, é “resguardar a liberdade constitucional de locomoção e religiosa”, uma vez que, ainda citando o texto, “urge que se proíba a obrigatoriedade de implantação, em seres humanos, de chips, marcas ou quaisquer outros dispositivos eletrônicos que permitam o rastreamento dos cidadãos”.

Vale ressaltar que, de acordo com o artigo 3º do referido projeto, quem optar em ter um desses chips implantados na pele tem total liberdade para fazê-lo. Ao que parece, o objetivo da lei é não tornar o possível uso dos dispositivos obrigatório. Nas outras cidades em que o projeto foi proposto, os legisladores usaram, como argumento, trechos bíblicos sobre o Apocalipse. O Ministério Público do Estado de São Paulo está apurando as leis para saber se há inconstitucionalidade.

Projetos aprovados

Os vereadores aprovaram projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que altera a composição do Conselho de Regulação e Controle Social de Saneamento Básico. A proposta aumenta o número de membros de seis para oito, além de exigir que as entidades técnicas e organizações da sociedade civil tenham registro há pelo menos cinco anos para participarem do conselho. Hoje, a exigência é de apenas um ano. Segundo a Administração, a mudança pretende modernizar a composição do órgão colegiado, conforme foi exigido pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias do Rio Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ).

Outros seis projetos de lei foram aprovados na sessão de terça-feira. Entre eles estão o que concede auxílio financeiro ao hospital Santa Casa até o valor de R$ 1,7 milhão; o que institui o Dia do Surdo em VALINHOS; e o que cria a Semana dos Primeiros Socorros e Defesa Civil.

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