VALINHOS: Vereadores recebem Orçamento Municipal de 2019 com receita estimada de R$ 618 milhões

Começou a tramitar na sessão da Câmara de VALINHOS de terça-feira (2) o projeto de lei do Poder Executivo que estabelece o Orçamento Municipal para 2019. A peça orçamentária estima a receita e fixa as despesas em R$ 618 milhões, sendo R$ 494,85 milhões na Administração Direta, R$ 57,3 milhões no DAEV e R$ 65,85 milhões no Valiprev. O valor total é 12,42% maior do que o projetado para este anCo. Para a Câmara, o repasse será de 4,12%, o que corresponde a R$ 20,4 milhões. Segundo a mensagem encaminhada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) à Câmara, serão adotadas como prioridade medidas de contenção de despesas e de eficácia arrecadatória para atender às demandas da população. Também serão feitas ações para a busca de recursos em outras esferas de governo e para a celebração de parcerias com a iniciativa privada.

A maior parte do orçamento da Administração Direta é destinada para as áreas da Educação (R$ 136,8 milhões) e Saúde (117,5 milhões), o que correspondem a 27,66% e 23,76% do orçamento, respectivamente. Ambos os valores estão acima do que é obrigatório pela Constituição Federal, de 25% para a Educação e 15% para a Saúde. Para o Urbanismo, a previsão é destinar R$ 46,7 milhões (9,4%); para a Assistência Social, R$ 18,2 milhões (3,7%), para a Segurança Pública, R$ 14,6 milhões (2,9%); para Desporto e Lazer, R$ 6,8 milhões (1,4%) e para a Cultura,  R$ 4,9 milhões (1%).

Além da arrecadação por meio de impostos municipais, a Prefeitura também conta com transferências financeiras que são feitas pelo Estado e pela União. Do Estado são esperados R$ 112 milhões só de ICMS, um valor 21% maior do que o previsto para 2018 (R$92,5 milhões). Já da União, a expectativa é de um repasse de R$ 49,2 milhões referente às parcelas do Fundo de Participação dos Municípios, ou seja, um aumento de 5,8% em relação à previsão de 2018 (R$ 46,5 milhões). Em breve deverá ser marcada audiência pública na Câmara para apresentação e discussão do projeto.

PREVISÃO DE DESPESAS – ORÇAMENTO 2019

 

ÁREA20182019VARIAÇÃO
Previdência SocialR$ 11.095.000,00R$ 14.498.000,00+ 30,67%
UrbanismoR$ 38.392.500,00R$ 46.786.000,00+ 21,80%
SaúdeR$ 97.777.800,00R$ 117.570.650,00+ 20,20%
Segurança PúblicaR$ 12.418.000,00R$ 14.634.600,00+ 17,80%
EducaçãoR$ 116.992.700,00R$ 136.862.700,00+ 16,90%
TrabalhoR$ 4.600.000,00R$ 5.300.000,00+ 15,22%
AdministraçãoR$ 64.011.000,00R$ 70.967.100,00+ 10,87%
Comércio e ServiçosR$ 620.000,00R$ 675.500,00+ 8,95%
Assistência SocialR$ 17.089.000,00R$ 18.263.350,00+ 6,80%
HabitaçãoR$ 15.000,00R$ 15.000,000
SaneamentoR$ 135.000,00R$ 135.000,000
Reserva de ContingênciaR$ 5.000.000,00R$ 5.000.000,000
TransporteR$ 8.599.000,00R$ 8.444.100,00-1,80%
Desporto e LazerR$ 7.282.000,00R$ 6.898.800,00-5,20%
Encargos EspeciaisR$ 23.520.000,00R$ 21.830.000,00-7,19%
CulturaR$ 5.431.000,00R$ 4.982.200,00-8,20%

 

 

Área20182019VARIAÇÃO
Câmara MunicipalR$ 19.173.000,00R$ 20.400.000,00+ 6,40%
DAEVR$ 57.400.000,00R$ 57.300.000,00-0,17%
ValiprevR$ 59.802.000,00R$ 65.850.000,00+ 10,11%

 

 

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