VALINHOS: Zoológico e Fogos de Artifício geram debate entre ambientalistas na Câmara
O clima esquentou durante a 25ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura realizada ontem, terça-feira, 29, no Plenário da Câmara Municipal de VALINHOS. Tudo porque o vereador César Rocha (Rede), autor do projeto que proíbe a instalação de zoológicos, aquários e congêneres, que promovam exposição de animais exóticos e silvestres no Município
de VALINHOS, disparou no microfone duras críticas contra o seu antigo parceiro 
ambientalista e de partido, Henrique Conti (PV) que, junto com a vereadora Mônica Morandi (PDT) e o vereador Luiz Mayr Neto apresentou projeto que apenas cria restrições à atividade de zoológico em VALINHOS.
ZOOLÓGICO PARTICULAR
Isso, segundo César Rocha, cria condições para qualquer um montar o seu zoológico particular até no quintal de casa. “Eu milito há muito tempo na causa animal, sempre defendi a ecologia, o meio ambiente e os animais, não entendo como pessoas que estiveram ao meu lado nessas lutas agora se votam contra”, reclamou César Rocha.
Por sua vez o vereador Henrique Conti disse que dessa forma o projeto pode ser sancionado e discutido posteriormente até se encontrar uma posição que seja a melhor para todos. “Mas proibir simplesmente não tem amparo constitucional”, pondera Conti.
SEM ESTAMPIDOS
Usando o mesmo argumento da inconstitucionalidade é que a maioria dos vereadores rejeitou outro projeto de César Rocha que dispõe sobre a proibição da fabricação e venda de fogos de artifício com estampido, causa de muito estresse entre os animais, principalmente cães, gatos, pássaros e cavalos que ficam impactados com o tremendo barulho provocado pelos espetáculos pirotécnicos que estão sempre acontecendo nas cidades, tanto no meio urbano como no rural. “Reconheço o esforço do vereador pela causa animal, mas não posso aprovar um projeto que é inteiramente inconstitucional. Projeto semelhante foi aprovado em cidades vizinhas, mas foram vetados pela justiça, e os prefeitos que sancionaram foram processados e tiveram que pagar por danos materiais aos comerciantes que sofreram grande prejuízo por conta da paralisação de suas atividades. Ainda mais, porque o segmento dos fogos de artifício gera empregos, o que anda em falta, e soltar fogos já faz parte da tradição das festas religiosas, da cultura popular nas festas de final e meio de ano ou simplesmente quando se quer homenagear algum grande feito”, comenta o vereador Rodrigo Toloi.
NÃO DESISTE
E de fato, o projeto de César Rocha foi rejeitado e arquivado. Mas ele não se deu por vencido: “Vou deixar passar um ano e vou apresentar de novo esse projeto porque é minha obrigação lutar pelo bem estar dos animais que são os que mais sofrem com os estampidos dos fogos de artifício. Não vou desistir dessa luta”, garante César Rocha.
SEM EXPLORAÇÃO ANIMAL
Na sessão também foi apresentado o Projeto de Lei n.º 206/17, que altera redação do art.1º da Lei 4.228, de 04 de dezembro de 2007, que proíbe, no âmbito do Município, a utilização de animais de qualquer espécie em rodeios, apresentação de circos e congêneres, e dá outras providências, de autoria dos vereadores Henrique Conti e MônicaMorandi. E o Projeto de Lei nº 210/17 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o valor de R$ 1.200.000,00.
FALA SENAC
No Espaço dos Representantes da sociedade civil organizada usou da palavra a senhora Ana Paula Cardoso de Araújo Santos explanando sobre a parceria entre o Senac Campinas e o Cemoa, conforme Requerimento nº 1117/17.
DESCARTE DE REMÉDIOS
Os vereadores aprovaram, ainda, Projeto de Lei que disciplina o descarte de remédios vencidos em VALINHOS, tanto nas farmácias quanto nos estabelecimentos de pet shop. O texto, de autoria do vereador Giba (PMDB), revoga uma lei de 2009, que trata do assunto, porém de forma menos abrangente. De acordo com o projeto, os medicamentos deverão ser depositados em recipientes impermeáveis e invioláveis, dispostos em local visível ao público. O serviço terá de ser gratuito e divulgado no próprio estabelecimento. Aquele que desrespeitar a lei poderá ser advertido e multado. O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PMDB).
