VINHEDO: Alteração no IPTU gera tumulto e expulsão na Câmara

Publicado em 17/04/2018

Sessão foi conturbada e teve muito debate

O Projeto de Lei Complementar (PCL) nº 1/2018, que propõe alterações no Código Tributário Municipal (Lei nº 1246/1984), mais especificamente na limitação dos descontos concedidos ao contribuinte que optar pelo pagamento de IPTU em parcela única, e que foi apresentado para votação na sessão de segunda-feira (16), gerou um tumulto entre vereadores e pessoas da plateia o que provocou a suspensão das atividades por quinze minutos e a quase transferência da sessão para o dia seguinte.

Tudo porque o vereador Rodrigo Paixão (REDE) questionou o quórum definido para aprovação da propositura, o de maioria simples, que exige votos favoráveis da maioria do número total de vereadores da Câmara ou o quórum qualificado, o qual exige 2/3 dos votos favoráveis para aprovação conforme reza no Regimento Interno da Câmara de VINHEDO e da Lei Orgânica Municipal. “No caso de matérias tributárias, quando se discute a isenção ou remissão de tributos, como o IPTU, o contribuinte pode obter desconto de 5% ou 10%, de acordo com a opção escolhida para quitação em parcela única, e o novo projeto de Lei Complementar pretende manter esses percentuais, mas como limites máximos do desconto, podendo variar para menos de acordo com a inflação no período, o que servirá de regra para a concessão do desconto”, entende Rodrigo Paixão.

EXPULSÃO DA BADERNA
O problema gerou uma discussão acalorada entre os vereadores que defendem o projeto e membros da plateia que apoiam o quórum qualificado (proposto pelo vereador Rodrigo Paixão) e veem o projeto como uma maneira sub-reptícia (ilegal) de aumentar o IPTU, não dando o total de 10% do desconto, e sim, menos, segundo eles. Quando a discussão entre plateia e vereadores chegou no limite da agressão verbal, a sessão foi suspensa por 15 minutos para que os vereadores discutissem entre si sobre qual quórum adotar e para que dois baderneiros fossem expulsos da sessão pela Guarda Municipal de VINHEDO a pedido do presidente Nil Ramos (PSDB). No final da discussão, ânimos serenados, o quórum de maioria absoluta foi mantido, após rejeição da questão de ordem levantada por Rodrigo Paixão por sete votos a cinco.

NOVA VOTAÇÃO
Ao ser votado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1/2018, a de redução de desconto no pagamento do IPTU à vista, o mesmo foi aprovado também por sete votos a cinco, mas ainda será apreciado em 2ª votação, para que seja realmente aprovado, já que não foi aceito por unanimidade em primeira votação. Contra a modificação do desconto pelo PLC e a favor da questão de ordem de Rodrigo Paixão pela aplicação do quórum qualificado, votaram os oposicionistas Ana Genezini (MDB), Edson PC (PDT), Edu Gelmi (MDB), Rodrigo Paixão e Sandro Rebecca (PDT).

Por outro lado, o vereador Marcos Ferraz (PSD), que foi favorável à alteração no desconto do IPTU, reforçou a que o projeto trata apenas da alteração da política de descontos. “A maioria dessa Casa entendeu que a matéria trata apenas da política de descontos, e, portanto, não majora tributo, sendo desnecessário o quórum qualificado. Quanto à propositura em si, ela apenas regula o desconto com a inflação, e não afeta a grande maioria da população, que não tem condições de pagar o IPTU à vista”, defendeu.

ALEITAMENTO MATERNO
Com uma emenda supressiva e uma modificativa, ambas aprovadas por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 2/2018, que institui a Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno no calendário municipal também foi aprovado por todos os vereadores.
Já as emendas supressiva nº 1 e modificativa nº 1 ao Projeto de Lei (PL) nº 3/2018, e o próprio PL nº 3 foram retirados da pauta após aprovação a pedido de vistas de Marcos Ferraz.

JUSTIÇA DO TRABALHO
Paulinho Palmeira (PV) comentou sobre a situação da Justiça do Trabalho em VINHEDO. “A Vara do Trabalho de Vinhedo está sobrecarregada, mas não há nenhuma notícia de fechamento. A OAB está à disposição de toda comunidade para maiores esclarecimento e tem realizado audiências de conciliação para desafogar a pauta da Vara do Trabalho em VINHEDO”.

Manifestantes provocaram alguns vereadores

SUPER PNEU
Mais uma vez supostos superfaturamentos praticados pela Prefeitura foram abordados pelo vereador Edson PC. “Andei levantando algumas informações e fiz até o comparativo de compras de órgãos públicos diferentes, como no caso da compra de pneus pela Câmara de VINHEDO e pela Prefeitura de VINHEDO. A Prefeitura compra os pneus em uma empresa que só mexe com pintura veicular, o que já é estranho, e em conversa com o proprietário me foi informado que ele sequer fez o orçamento. Enquanto a Prefeitura pagou R$ 2.640,00 por um jogo de determinado modelo de pneu, a Câmara pagou R$ 1.280,00 pelo jogo de mesmo modelo. Ou a Câmara tem funcionários muito competentes que encontram o melhor preço ou o caso da Prefeitura precisa ser melhor investigado”.
Carlos Florentino (PV) reforçou as denúncias apresentadas por Edson PC. “Foram denúncias graves, essas apresentadas pelo vereador PC, mas acredito que se ele tem mais informações deve repassá-las já, pois não podemos ser coniventes com isso”.