VINHEDO: Análise de pedidos de cassação fica para após o recesso da Câmara, em agosto
Ana comemorou fim do decreto e chamou a todos para ajudarem a Santa Casa
Deve ter sido um dos maiores públicos presentes à Câmara Municipal de VINHEDO em uma sessão ordinária. A grande maioria que compareceu à 62ª sessão ordinária, a última do semestre, ocorrida na segunda-feira (25), estava ávida para assistir, como se fosse uma partida de futebol na Copa do Mundo, o embate decisivo entre ‘oposição’ e ‘situação’ na análise do pedido de cassação do prefeito Jaime Cruz (PSDB) e também do pedido de cassação do vereador Edson PC, ferrenho opositor do atual prefeito de VINHEDO.
Sobre o pedido de cassação de seu mandato, Edson PC (PDT) esclareceu que a questão deverá ser votada em breve. “O pedido de cassação de meu mandato deverá ser votado já na próxima sessão, em 6 agosto. Agradeço a todos que me apoiam, pois sofri bastante com esse processo e agora, finalmente, daremos um fim a isso. Nossa luta continuará, como sempre e tenho certeza que sairei dessa”, afirmou.
FIM DO ‘DECRETO DA MALDADE’
Como os pedidos de cassação não entraram em pauta da 62ª sessão, ficou no público um sabor insípido de ‘zero a zero’ que só foi atenuado por causa da revogação do famigerado ‘Decreto da Maldade’ ocorrida na quinta-feira, 21, pelo próprio autor do mesmo, o prefeito Jaime Cruz, através do Decreto 151/2018, mas que só foi encaminhada à Câmara na segunda-feira, 25, no final da tarde.
Desse modo, foi retirado da Ordem do Dia da referida sessão o projeto de Decreto Legislativo nº 12/2018, que objetivava sustar os efeitos do decreto nº 162/2017, por ter perdido seu objeto, no caso o Decreto nº 162 (‘Decreto da Maldade’) que autorizava o corte integral do vale alimentação de servidores da Prefeitura em caso de faltas, mesmo quando justificadas por atestado, e que teria seus efeitos sustados caso fosse aprovado o PDL nº 12/2018, que questiona a constitucionalidade do ato abusivo da Prefeitura.
Mesmo com a revogação do ‘decreto da maldade’, o autor do projeto de Decreto Legislativo nº 12, vereador Rodrigo Paixão (REDE), pediu suspensão da sessão pelo prazo de 10 minutos para que os vereadores pudessem analisar os riscos da retirada de sua propositura da pauta, uma vez que, apesar de a Prefeitura ter revogado o Decreto nº 162, o Decreto nº 151/2018, responsável pela revogação, não foi publicado no Diário Municipal e só chegou muito tarde à Câmara Municipal, perto do início da 62ª sessão ordinária.
Edson PC acredita que vai se livrar da cassação e agradeceu apoio dos amigos e eleitores
INJUSTIÇA
De volta aos trabalhos da sessão, o vereador Rodrigo Paixão explicou que analisou o conteúdo do novo Decreto e, realmente, ele anula o ‘Decreto da Maldade’, tornando desnecessária a votação do projeto de Decreto Legislativo nº 12. “Finalmente a injustiça foi derrubada”, comemorou.
Por outro lado, a vereadora Ana Genezini (MDB) opinou sobre a retirada do projeto de Decreto Legislativo nº 12/2017. “Com a revogação do Decreto nº 162/2017, o PDL perdeu seu objeto. Daqui três dias o Decreto nº 162 completaria um ano de aniversário, e isso me fez refletir sobre quem o prefeito realmente ouve na administração. Essa Casa se reuniu com o prefeito inúmeras vezes, assim como o sindicato tentou sentar com o Executivo para discutir a retirada do ‘Decreto da Maldade’. Agora, apenas dias antes da votação do projeto de Decreto Legislativo nº 12, que seria aprovado por unanimidade, a Prefeitura revoga o Decreto nº 162. Infelizmente o prefeito não nos escutou nas nossas conversas anteriores. Espero, que até o final do ano, a questão do estatuto dos servidores também seja resolvida, para que possamos alinhar o futuro dos servidores”. Ana pediu ainda apoio da comunidade para a Santa Casa, a quem garantiu dessa vez abraçar, e fez um apelo à imprensa para que mais jornais seguissem o exemplo da FOLHA NOTÍCIAS garantindo ampla cobertura às iniciativas em prol do único hospital de VINHEDO.
O mesmo tema também foi tratado por Sandro Rebecca (PDT). “Quando o Decreto nº 162 foi chamado de ‘decreto da maldade’, o foi justamente porque a medida representava uma maldade em relação aos funcionários, com a suspensão do pagamento de vale alimentação aos funcionários que eventualmente apresentassem mais de um atestado médico no mês. O decreto tratava o funcionário com descrédito, o que, comprovadamente, desmotiva qualquer trabalho. Está mais do que na hora de enxergar as coisas boas do serviço público nos próprios funcionários, e não tratá-los com desconfiança”.
Ainda sobre o Decreto nº 162, Marcos Ferraz (PSD) relembrou esforços do legislativo para regular a matéria. “Nenhum vereador apoiou integralmente o decreto, todos pediram alterações em diversos pontos. Ningúem pode trabalhar doente, e nenhum mecanismo pode autorizar isso. É preciso uma regulamentação que não prejudique o servidor, mas que também garanta que a população não será prejudicada pelo excesso de faltas”.
RESPEITO
O vereador Edu Gelmi (MDB) também comentou sobre a revogação do Decreto nº 162. “Na semana passada o prefeito divulgou nota citando os vereadores que apoiaram a revogação do Decreto, mas excluiu os vereadores que assinaram o projeto de Decreto Legislativo nº12, que justamente pretendia sustar os efeitos do decreto municipal. Após a iniciativa dos vereadores, e parecer favorável do IBAM ao PDL, o prefeito, covardemente, revogou o Decreto nº 162. Se o parecer do IBAM fosse desfavorável ao projeto de Decreto Legislativo nº 12 em nenhuma hipótese o prefeito revogaria o ‘decreto da maldade’. A Prefeitura precisa aprender a respeitar a Câmara, os servidores públicos e a população”. Revoltado, Edu Gelmi mandou o tradicional gesto de uma ‘banana’ para o prefeito. Mas tratou com carinho os vereadores Rodrigo Paixão e Geraldinho Cangussú a quem chamou de ‘meninos’. Uma alusão à Câmara Mirim? Só faltou colocar que a revogação do ‘Decreto da Maldade’ foi uma vitória, também, dos servidores públicos de VINHEDO.
Dois projetos de autoria do vereador Edu Gelmi foram aplaudidos: a campanha contra o assédio sexual das mulheres e outro que obriga a divulgação do cardápio da merenda no site oficial
CARDÁPIO DA MERENDA E ASSÉDIO SEXUAL
Dois projetos de autoria do vereador Edu Gelmi (PMDB), os projetos de Lei nº 20 e 22 foram aprovados por unanimidade. O primeiro tornou obrigatória a divulgação no site da Prefeitura do cardápio da merenda escolar, e foi aprovado após prévia aprovação da emenda modificativa nº 1 à propositura, que reduziu de 15 para 5 dias de antecedência do fornecimento o prazo para divulgação da merenda na página oficial do Governo Municipal.
O outro projeto de Lei, o de nº 22, instituiu medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo de VINHEDO, tais como a fixação, pelas empresas de transporte coletivo e pelo Poder Público, de adesivos nos terminais de transbordo do transporte coletivo e no interior dos veículos, contendo orientações acerca das medidas a serem adotadas pelas vítimas de assédio sexual para identificação do agressor e para efetivação da denúncia perante as autoridades competentes; realizar a capacitação e treinamento dos trabalhadores do transporte público coletivo de passageiros, com foco na orientação sobre como agir nos casos de abuso sexual contra mulheres; e a disponibilização dos registros de câmeras de vídeo monitoramento e do sistema GPS dos ônibus, quando existentes, para identificação dos assediadores e do exato momento do abuso sexual.
Edu Gelmi explicou: “Esse projeto tem por objetivo estabelecer uma campanha permanente de combate ao assédio sexual nos transportes públicos. Existe uma estatística, na qual aparentemente VINHEDO não se enquadra, de que a média de idade das mulheres molestadas é de 16 a 35 anos. Nas demais cidades em que foi aprovada propositura semelhante, as empresas concessionárias adotaram a medida de bom grado, afixando cartazes nos veículos, e esperamos que, no futuro câmeras de segurança também sejam instaladas para garantir que atos de assédio não sejam praticados”, esclareceu Edu.
ATRASO NO TRANSPORTE
O vereador Rui “Macaxeira” (PSB) apresentou um vídeo de sua reunião com o secretário de Mobilidade Urbana de VALINHOS, arquiteto Mauro Haddad, e com o vereador Marcos Ferraz (PSD). “VALINHOS, por dois anos consecutivo, recebeu o título de melhor serviço de transporte coletivo na região, e nesse vídeo que apresentarei especificamos detalhes do serviço oferecido na cidade vizinha, e como estamos atrasados no setor. Queremos trazer essas melhorias para VINHEDO, com novas empresas do setor de transporte”, afirmou.
Já o novato Geraldinho Cangussu (PV) apresentou pedidos para repintura de faixas de pedestre em diferentes locais da cidade. “Nas ruas Nove de Julho e Monteiro de Barros temos faixas que precisam ser repintadas, seja por desgate ou por estarem fora das rampas de acessibilidade”.
