VINHEDO: Câmara aprova denominação de ruas em novos loteamentos e discute redução do número de vereadores
Marcando o fim do recesso parlamentar, a 104ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (5), teve cinco projetos de Lei Ordinária na pauta do Ordem do Dia, todos dando denominação às ruas de novos loteamentos da cidade. O PL nº 30/2019 definiu os nomes das ruas do Loteamento de uso misto Jardim São Roque, que passarão a se chamar Rua Rubens Viel e Rua Maria Aparecida Bocaletto Viel.
Já os projetos de Lei nº 31, 32, 33 e 34 dão nomes às ruas do Loteamento Ignácio Von Zuben, qua passam a ser conhecidas como Rua Estrela da Manhã, Rua Rogério Donato Pereira, Rua vice-prefeito Hermínio Bueno e Rua Jorge Ormenese. Todas as proposituras foram aprovadas por unanimidade. Na pauta do Expediente foram apresentados dois projetos de Lei, 13 projeto de Decreto Legislativo, quatro requerimentos, 15 moções e 17 indicações.
PLANO DE MOBILIDADE
Dando início à fase de Explicação Pessoal, o vereador Valdir Barreto (PSOL) convidou a população a participar da Audiência Pública que discutirá o Plano de Mobilidade Urbana de VINHEDO. “Nessa quinta-feira, dia 08, às 18h30, realizaremos aqui no plenário da Câmara uma audiência pública para tratar do Plano de Mobilidade Urbana. A Prefeitura já enviou à Câmara esse Plano, que é um projeto de Lei Complementar, e nós iremos discutir quais são as prioridades que adotaremos em nosso cidade, se será o uso de carros particulares, transportes coletivos ou passeios públicos, por exemplo, ou mesmo debater as formas de investimento no setor, se os recursos serão aplicados na abertura de vias, ampliação e melhorias das existentes etc. Essa discussão é importante, e agora no dia 08 estaremos aqui não apenas para ouvir as propostas do governo como conhecer a opinião de especialistas, que estarão presentes, e também ouvir os anseios da população”, salientou Barreto.
RECOLHA DE CARROS ABANDONADOS
Sandro Rebecca (PDT) comentou sobre seus trabalhos e deu destaque para antiga proposta de sua autoria para recolhimento de carros abandonados na cidade. “Já apresentei em 2017 uma pesquisa sobre a quantidade de carros abandonados em nossa cidade, o que representa vários riscos, uma vez que podem se tornar depósitos de ilícitos e meio de proliferação de animais peçonhentos. Agora em julho, quase dois anos depois, a Prefeitura deu início a um trabalho para recolhimento desses veículos. Embora eles não deem o devido crédito, esse serviço atende nossos apelos”.
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
A necessidade de adequada manutenção do sistema de iluminação pública foi destaque de Rui “Macaxeira” (PSB). “Aprovamos um projeto nessa Casa que melhorará a forma de manutenção do sistema de iluminação pública e, além disso, constantemente apresentamos ao secretário responsável pedidos para reparos pontuais na iluminação dos bairros. Entendo que não temos material para a troca de todas as lâmpadas de uma única vez, porém acredito que após a aprovação do projeto de atualização da taxa de iluminação pública, a Prefeitura terá mais verbas para aquisição de lâmpadas de melhor qualidade, como as de LED, com vida útil maior, e assim poderemos sanar esses problemas em iluminação pública”, explicou Macaxeira.
ÁGUA E MENOS VEREADORES
Nil Ramos (PSDB) demonstrou sua preocupação com o abastecimento de água em VINHEDO. “Alguns governantes só prestam atenção aos problemas quando estes já estão vigentes. No passado já apresentamos propositura para que um programa de incentivo à manutenção e uso de cisternas por particulares, em troca de desconto no IPTU, você implantado pela Prefeitura, pois entendemos que essa é uma forma de se economizar água e evitar o desabastecimento em períodos de estiagem. Em 2013, junto ao vereador Paulinho Palmeira, visitei a Estação de Esgoto do Jardim São Thomé, para propor a implantação de um sistema de aproveitamento de água de reuso, e tal proposta foi apresentada ao Executivo vinhedense, porém nada foi feito Portanto, reapresento essas duas proposituras, a fim de que algo seja feito. Criticamos quando é preciso, mas também apresentamos possíveis soluções, as quais entendo não são tão difíceis de serem atendidas”. Nil ainda colocou em pauta a possibilidade de redução do número de vereadores na Casa de Leis. “Já reduzimos de 15 para 13 cadeiras neste Legislativo vinhendense, mas temos que entrar neste conceito de economicidade, e maior enxugamento do Poder Público. Então, vou propor que estudemos esta proposta de redução do número de vereadores para a próxima legislatura”, enfatizou Nil, que foi acompanhado do presidente Edu Gelmi. “Vamos verificar como fazer este projeto Nil. Acredito que isso seja simples, e vamos colocar em votação, se todos os demais vereadores concordarem”, frisou Edu.
PEDIATRA ATÉ ÁS 23h
Marcos Ferraz (PSD) tratou de sua reunião com o Executivo nessa segunda-feira. “Na reunião pudemos tratar de diferentes assuntos relativos à Capela, como a disponibilização de médicos pediatras até pelo menos às 23 horas, na Policlínica, e a possibilidade de disponibilização de fontes de água para consumo na Capela, igual existe em outros bairros”,comentou.
BEM ESTAR ANIMAL
Uma reunião realizada na semana passada foi destaque de Flávia Bitar (PDT). “Na semana passada participei de uma reunião com o prefeito Jaime Cruz e a futura coordenadora de Bem-Estar Animal do Estado de São Paulo, Giovanna Tripoli, para apresentar algumas das pautas da Câmara Tématica de Bem-Estar Animal do Conselho da RMC. Esse tema é novo, e suas políticas, em geral, são de médio a longo prazo. O bem-estar animal ainda é uma segunda pauta, já que o ser humano vem em primeiro lugar na política, porém não podemos esquecer que a política de bem-estar animal também trata de saúde pública”.
TROCA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
O presidente da Câmara, vereador Edu Gelmi (PMDB), comentou sobre o recém aprovado reajuste da taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP). “No recesso, em sessão extraordinária, essa Casa aprovou projeto para reajuste da Contribuição de Iluminação Pública, e nessa semana já encaminhei requerimento ao Executivo para que especifiquem o quanto foi efetivamente investimento em iluminação pública desde a criação da CIP, lá no passado. A Prefeitura tem 30 dias para responder esse questionamento, e assim saberemos o que efetivamente foi feito. Com o reajuste da taxa, a municipalidade terá um aumento considerável na arrecadação, o que permitirá, inclusive, a adoção efetiva do uso de lâmpadas de LED, que possuem maior vida útil e poder de iluminação”.
DENÚNCIA DE HORAS EXTRAS
Por fim, Edson PC (PDT) citou o caso de funcionária da Secretaria de Saúde da Prefeitura de VINHEDO que recebeu, no ano de 2018, um adicional aos seus honorários de 150% do valor correspondente ao seu salário anual, decorrente do exercício de horas extras. “Encaminhei o caso dessa servidora ao Ministério Público e ao Ministério Público do Trabalho, para que avaliem isso. O salário base dessa servidora, no total do ano de 2018, era de aproximadamente R$40 mil, porém, só de horas extras nos últimos dois anos e meio ela recebeu R$ 172 mil. Quero deixar claro que o trabalho do vereador é, entre outras coisas, fiscalizar o uso de dinheiro público, e essas denúncias foram apresentadas pelos próprios servidores”, denunciou o vereador PC.
