VINHEDO: Câmara aprova ‘pacotão de projetos e obras’ e autoriza prefeito Jaime Cruz a investir R$ 15 milhões em asfalto

Publicado em 25/07/2019

Em sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (25), a 17ª do ano, os vereadores de VINHEDO aprovaram seis proposituras enviadas à Câmara “a toque de caixa” pelo prefeito Jaime Cruz, do PSDB. Três delas foram projetos de lei complementar (PLCs) e outras três eram projetos de lei (PLs). A principal proposta endossada pelos parlamentares do município foi o PL 37/2019, que autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto à Caixa Econômica Federal de até R$ 15 milhões. Este dinheiro só poderá ser gasto no recapeamento de ruas e avenidas e asfaltamento das vias de terra. Doze dos 13 parlamentares estiveram na sessão – a única ausente foi a emedebista Ana Genezini, que estava em um compromisso em São Paulo, segundo informou o presidente da Casa, Eduardo Gelmi, também do MDB. Entre as vias a serem melhoradas com o dinheiro, estão as estradas da Capela e da Boiada e as avenidas Brasil e da Saudade, entre outras.

Outro projeto importante aprovado nesta quinta-feira, foi o PL 36/2019, que permite ao prefeito de VINHEDO contratar operação de crédito de até R$ 5 milhões para aquisição de máquinas, equipamentos, softwares de computador e veículos para diversas áreas da Administração da cidade, incluindo a Defesa Civil e a Guarda Municipal. Ambas as proposituras geraram as discussões mais acaloradas da sessão e foram aprovadas por oito votos a três. Disseram “sim” aos dois PLs Carlos Florentino (PV), Flávia Bitar (PDT), Geraldinho Cangussú (PV), Marcos Ferraz (PSD), Nil Ramos (PSDB), Paulinho Palmeira (PV), Rubens Nunes (MDB) e Rui Macaxeira (PSB). Votaram contra as proposituras relativas à autorização para os empréstimos Sandro Rebecca (PDT), Valdir Barreto (PSOL) e Edson PC (PDT).

O argumento básico dos parlamentares favoráveis foi de que a abertura de crédito é mais do que necessária e que a cidade tem condições favoráveis para pagar os empréstimos. Já os contrários, ao lado de Eduardo Gelmi, insistiram na má gestão de Jaime Cruz e da falta de planejamento de seu governo, mesmo admitindo que VINHEDO precisa de melhor asfalto e de equipamentos. O presidente da Câmara não votou nestes PLs porque ambos exigiram quórum de maioria simples (sete votos) e Gelmi só desempataria se o placar fosse 6 a 6. O projeto de lei 36 prevê que os R$ 5 milhões sejam pagos até 2024 e o 37, até 2029.

Sandro Rebecca lamentou que os R$ 5 milhões do PL 36 serão na verdade R$ 9,3 milhões no final do empréstimo. “Os juros altos não me agradam e a cidade já tem uma dívida de mais de R$ 93 milhões”, contou o vereador do PDT. “Outros prefeitos também contraíram empréstimos porque precisavam do dinheiro para beneficiar a população”, rebateu Paulo Palmeira. “Deve-se contratar serviço de qualidade e isso não ocorre na Prefeitura de VINHEDO”, disse Edson PC, um dos maiores críticos dos dois projetos.

‘PITO’
Em um determinado momento da sessão, que durou quatro horas e teve muitos parlamentares falando a mesma coisa repetidas vezes, Marcos Ferraz foi fazer o uso da palavra na tribuna quando acabou interrompido por Edu Gelmi. O presidente da Câmara alertou Rubens Nunes e Edson PC que Ferraz estava defendendo seus pontos de vista e que eles não podiam se manifestar. Isso aconteceu porque PC teria postado nas redes sociais que Rubens Nunes havia votado com o prefeito, o que desagradou o emedebista, que leu a postagem no momento em que foi ao ar.

Ânimos serenados, a sessão prosseguiu e Marcos Ferraz destacou que a dívida do município é uma das menores das cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC). “A de VALINHOS é quase seis vezes maior que a nossa. Temos como pagar a longo prazo estes empréstimos sem comprometer o orçamento. O impacto mensal nos cofres públicos será baixo, de pouco mais de 0,53% do que arrecadamos”.

Mesmo sem votar nos dois PLs, Eduardo Gelmi fez questão de deixar claro que era contra os dois projetos dos empréstimos. “Se o prefeito fizesse o dever de casa, cortando por exemplo um terço do que gasta por ano com cargos comissionados teria R$ 33 milhões, que dariam para custear o asfalto e ainda sobraria verba para ser repassada à saúde”, emendou o presidente do Legislativo.

OUTROS PROJETOS
Também foram aprovados nesta quinta-feira o projeto de lei 38/2019, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar de pouco mais de R$ 1,4 milhão à Sanebavi, para obras de esgotamento sanitário, rede de água e outras finalidades, e os projetos de lei complementar 7/2019, 8/2019 e 9/2019. O primeiro corrige os valores da taxa paga por pessoas físicas e jurídicas para manutenção da iluminação pública. “As famílias de baixa renda não terão que pagar, de acordo com seu consumo mensal, e algumas empresas pagarão no máximo R$ 150”, lembrou Rubens Nunes.

Já o PLC 8 atualiza os benefícios fiscais concedidos a empresas que geram emprego e renda em VINHEDO. O PLC 9 redefine a isenção do recolhimento da taxa de remoção de lixo às empresas devidamente cadastradas. Os três projetos de lei complementar foram por unanimidade. As proposituras que exigem maioria absoluta (oito votos) são apreciadas inclusive pelo presidente, que em outros casos só vota em caso de empate.

PAULO BEHR FERRO