VINHEDO: Câmara economiza quase R$ 3 milhões este ano

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A Câmara Municipal de Vinhedo economizou R$ 3 milhões e vai devolver ao Poder Executivo o valor, que é a sobra orçamentária do Exercício 2015, que atingiu R$ 8.950.000,00 em dotação. A economia significa 33% do orçamento do Legislativo vinhedense, que este ano já foi 14,9% menor em comparação aos recursos disponíveis em 2014, ou seja, o Exercício 2015 foi iniciado com R$ 1.769.000,00 a menos na dotação orçamentária na Casa das Leis. Apesar disso, a Câmara obteve bom resultado, mesmo com a manutenção das despesas e dos projetos desenvolvidos, como a construção do refeitório e aquisição de novos mobiliários para trabalhos nos gabinetes. O presidente da Casa, vereador Márcio Melle (PSB), acredita que “este resultado é consequência do correto uso dos recursos diante do cenário econômico atual. Trata-se de dinheiro público, portanto, um dinheiro de todos nós. Buscamos as melhores propostas para as despesas e avaliamos os benefícios de cada projeto antes de realizar os investimentos. Economizamos e vamos devolver o dinheiro para que o Executivo possa aplicá-lo em benefício da comunidade, porque o objetivo da Câmara é justamente contribuir para que esta cidade seja cada dia melhor”.
A dotação orçamentária do Legislativo municipal é proveniente de repasse de duodécimo, ou seja, 1/12, do valor da receita corrente líquida do orçamento da cidade. E mais, conforme determina o art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara pode utilizar até 6% do orçamento municipal com folha de pagamento. O planejamento do repasse ao Legislativo segue também ainda as diretrizes da Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Federal 4.320/1964.
O uso dos recursos públicos no Legislativo vinhedense pode ser acompanhado por meio do Portal Transparência, na internet, espaço aonde a população pode analisar documentos atualizados constantemente, como relatórios da gestão fiscal, custos com folha de pagamento e licitações. A Câmara Municipal informará o valor exato a ser devolvido ao Poder Executivo em alguns dias, quando a contabilidade deste Exercício encerrar suas atividades.
Ao longo do ano, a Câmara realizou vários investimentos. Entre eles, aquisições de uniformes para os funcionários; cadeiras fixas e/ou giratórias para todos os vereadores e funcionários; equipamentos de informática (incluindo computadores, impressoras e softwares); equipamentos de áudio, vídeo e fotografia. Outro importante investimento foi feito por meio de cursos de reciclagem e aperfeiçoamento aos funcionários, e ainda a construção do refeitório para os servidores, sendo o local adequadamente equipado com geladeira, micro-ondas, mesas, cadeiras e todos os utensílios pertinentes ao espaço.
O Legislativo também destinou recursos deste Exercício Fiscal para a reforma da recepção e banheiros do plenário – obra que será iniciada em breve e dará acessibilidade aos espaços, em conformidade com as normas vigentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

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