VINHEDO: Câmara faz última reunião do ano com ‘sessão extra’
Causou uma enorme indignação na vereadora Ana Genezzi (PMDB), durante a 41ª sessão ordinária, a última do ano, realizada segunda-feira (11), na Câmara de VINHEDO, o veto total ao projeto Lei Ordinária nº 2.513 colocado por ela e que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de luminárias de LED, sigla em inglês para ‘Light Emitting Diode’ (Diodo Emissor de Luz), em toda a rede de iluminação pública, em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários de VINHEDO.
“Essa Lei foi debatida e aprovada pelos vereadores desta Casa de Leis, e agora o prefeito veta porque, segundo os seus advogados, o projeto é inconstitucional. Qual o objetivo do prefeito com esse veto? Tirar o mérito da Câmara que ele fez parte por muitos anos como vereador? Isso vai ter uma repercussão negativa muito grande. Será que ele vai depois apresentar um projeto parecido sendo de sua autoria? O parecer, tanto da Procuradoria Jurídica e da Diretoria de Assuntos Jurídicos junto como o da Comissão permanente de Justiça e Redação, foi plenamente favorável ao projeto. Agora os advogados do prefeito entendem que é inconstitucional e veta total?, questiona Ana Genezini. Colocado em votação, o veto foi rejeitado por unanimidade pelos vereadores.
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NOVA CÂMARA
Também foi aprovada a emenda modificativa nº 1 ao projeto de Lei Ordinária nº 58/2017 que define o prazo para início das obras da Nova Câmara Municipal de VINHEDO em 10 anos, a partir do ano de 2021, desde que as finanças do município demonstrem a ocorrência de excesso de arrecadação em valor que suporte os custos da obra no respectivo período. Nesse sentido, foi aprovado o projeto que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área de terreno à Câmara Municipal de VINHEDO destinado à construção da sede administrativa do Poder Legislativo.
CONSÓRCIO SAÚDE
Por outro lado, o projeto que ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de VINHEDO no VIVA – Consórcio Intermunicipal de Saúde VINHEDO, ITATIBA E VALINHOS foi aprovado por oito votos a favor e quatro contra, dos vereadores Rodrigo Paixão (REDE), Edu Gelmi (PMDB), Sandro Rebecca e Edson PC (ambos do PDT). Outro importante projeto uniu ‘oposição’ e ‘situação’. Trata-se do projeto de Lei Ordinária que institui o Sistema Municipal de Ensino de VINHEDO.
RAQUEL VIEL
A vereadora Ana Genezini, saiu da indignação com o veto das lâmpadas LED para a euforia e emoção ao apresentar a sua Moção de Aplausos à nadadora paralímpica Raquel Viel, pela conquista da medalha de bronze no Mundial Paralímpico do México, de 30 de setembro a 6 de outubro do ano de 2017. “Raquel Viel é um exemplo de força, garra, superação, emoção e muito amor representando a cidade de VINHEDO e o País. Além de vitórias de ordem pessoal vencendo a doença, o preconceito e a indiferença”, avalia a vereadora Genezzini.
Já Flávia Bitar teve aprovado o substitutivo nº 1 projeto de Lei Ordinária que institui e regulamenta o Programa Animal Comunitário no município de VINHEDO. “É uma forma também de responsabilizar o poder público sobre a causa animal. Porque não basta castrar, vacinar e identificar, mas obter o controle demográfico dos animais”, entende Flávia Bitar. O vereador Marcos Ferraz (PSD) explicitou o seu apoio ao projeto da colega Flávia Bitar e lembrou da malfadada ‘carrocinha’ que ia pelas ruas capturar animais em liberdade e levá-los para a ‘fábrica de sabão’.
NATAL E ANO NOVO
Durante a explicação pessoal, a maioria dos vereadores aproveitou o tempo para fazer uma pequena prestação de contas do mandato junto com seu eleitores, tanto os com mais de dois mandatos quanto os novatos, caso do vereador e Guarda Municipal Carlos Florentino (PV). E desejar Feliz Natal e próspero Ano Novo!
“Nosso primeiro ano de mandato foi ‘sem parar’. Fiz muitas indicações, mas poucas atendidas. Apresentei inúmeras moções e leis, a exemplo da que dispõe do controle e combate da Microcefalia. “Realizamo o Café com Pastores, que contou com a presença do deputado federal Roberto de Lucena, do PV, a indicação que gerou o decreto de criação da Patrulha da Mulher, pelo prefeito Jaime Cruz, a instalação de uma unidade do Correio na Capela, pelo presidente dos Correios, o ex-deputado federal por São Paulo, Guilherme Campos. Florentino lembrou também da participação de VINHEDO na Guarda Compartilhada, do projeto que objetiva a valorização da vida e prevenção ao suicídio por meio da promoção de campanhas públicas durante todo o mês de setembro, o ‘setembro amarelo’.
CEROL ASSASSINO
E o projeto contra o uso de cerol no município dispondo sobre a proibição do porte, transporte ou o uso de linhas cortantes. “O objetivo desse projeto é coibir com mais efetividade o uso de cerol; a situação é tão grave que suscitou a fabricação de varetas no formato de antenas fixadas em motocicletas para impedir que essas linhas cortantes acabem por degolar motociclistas”, lembra Carlos Florentino.
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SESSÃO EXTRA
Três horas antes, os vereadores vinhedenses aprovaram, em sessão extraordinária, o projeto de Lei Ordinária nº 65/2017, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018, juntamente com duas emendas que regulam o limite de abertura de créditos suplementares e a realocação de verbas. Como não foi aprovada por unanimidade na primeira discussão e votação, obtendo os votos contrários dos vereadores ‘oposicionistas’ Edu Gelmi (PMDB), Rodrigo Paixão (REDE), Sandro Rebecca e do vereador radical, Edson PC (ambos do PDT), a LOA foi submetida a uma segunda votação e discussão na 6ª Sessão Extraordinária, quando foi, enfim, aprovada por oito votos a favor e três contra: dos mesmos Rodrigo Paixão, Edu Gelmi e Sandro Rebecca. Desta vez o vereador ‘radical’ Edson PC estranhamente não compareceu.
O que poderia ser uma sessão rápida, na verdade prolongou-se de sobremaneira por causa de várias interrupções (duas) feitas pelo presidente, vereador Nil Ramos (PSDB) para que cinco emendas ao projeto da LOA foram apresentas, debatidas e votadas, sendo três modificativas, uma supressiva e uma impositiva. Acontece que, as emendas supressiva nº 1 e modificativa nº 2 foram retiradas da pauta antes da votação.
Por outro lado, a emenda impositiva nº 1, aprovada de forma unânime, altera valores de algumas dotações orçamentárias da Câmara Municipal, Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, Secretaria de Educação, Secretaria de Esportes e Lazer, Secretaria de Saúde, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Indústria, Comércio e Agricultura e Secretaria de Transportes e Defesa Social.
Só que, a emenda modificativa nº1 foi reprovada por seis votos a cinco em um embate renhido entre ‘situação’ e ‘oposição’, em virtude de reduzir o limite para abertura de créditos suplementares, previsto no art. 4º do projeto original, fixado em 5% do valor global do orçamento da despesa para o exercício de 2018. Por seu turno, a emenda modificativa nº 3, que altera as dotações das Secretarias da Fazenda e de Saúde, também foi aprovada.
