VINHEDO: Câmara Municipal, em nota, esclarece sobre construção de nova sede
Depois da polêmica envolvendo a Câmara Municipal de VINHEDO, sobre a vontade do presidente, vereador Nil Ramos (PSDB), em construir uma nova estrutura para o Legislativo vinhedense, a Casa de Leis emitiu nota ontem (4) em vista das diferentes colocações e especulações sobre o fato:
Estrutura atual não comporta mais serviços e atendimento
- A CÂMARA DE VINHEDO administra neste ano de 2017 os recursos orçamentários definidos pela legislatura passada e, ainda, atende o disposto no Plano Plurianual (PPA) aprovado em 2013. Destaca-se que cabe ao Legislativo Municipal recursos na ordem de 7% (sete por cento) do orçamento municipal (CF/1988, art. 29-A, I) e com responsabilidade e gestão permanentemente austera, a Câmara de VINHEDO elaborou seu orçamento para 2017 utilizando o limite de 2,2% do orçamento municipal;
- Ainda este ano, cabe à atual administração da Câmara a elaboração do PPA com diretrizes para 2018/2021. É fundamental, portanto, que investimentos com recursos públicos sejam planejados antecipadamente e inseridos nesta ferramenta da gestão pública;
- Para 2018, se aprovada, a proposta orçamentária da CÂMARA DE VINHEDO elevará de 2,2% para 2,77% o índice do orçamento municipal destinado ao Poder Legislativo, recursos com os quais serão suportados todos os custos da Casa de Leis, com contas devidamente apresentados no Portal Transparência desta Casa de Leis;
- O aumento próximo de 0,5% do índice solicitado permitirá ao Legislativo de Vinhedo planejar e executar a construção de uma nova sede em até 10 anos, em momento a ser previamente discutido e aprovado de forma democrática nesta Casa de Leis, respeitando, como sempre ocorreu, a realidade e necessidades da comunidade;
- A construção de uma nova sede para a CÂMARA DE VINHEDO irá incorporar patrimônio ao município e permitirá aproveitamento do atual prédio pelo Poder Executivo, que terá à sua disposição um local no Centro da cidade para abrigar, se assim for a decisão, outras secretarias que pagam alugueis, como Fazenda, Meio Ambiente, setor de IPTU, ISS, ou outros serviços públicos, como prédio da Justiça Eleitoral, anexo fiscal e prédio da Justiça do Trabalho, possibilitando uma redução considerável nos custos com eventuais alugueis.
- Cabe esclarecer que o Projeto de Lei 58/2017 – de autoria do Executivo Municipal dispondo sobre a cessão de terreno para a construção de nova sede do Legislativo – passará pela avaliação de Comissões e, após concluídos os pareceres das Comissões pertinentes, o Projeto será discutido e votado em plenário;
- O Legislativo de VINHEDO atua de forma democrática, responsável e planejada tendo como objetivo principal a atenção às necessidades da comunidade vinhedense.
- A nova Câmara ainda poderá sediar eventos organizados pela sociedade civil, como formaturas das escolas, peças de teatro e palestras de interesse público, além de contar com salas para uso dos 19 conselhos municipais, proporcionando maior comodidade às pessoas que de forma voluntária discutem melhorias para a cidade como um todo.
Por fim, reiteramos o compromisso de trabalho pelo município com probidade, transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e, a exemplo do que ocorre há várias gestões, reafirmamos que recursos não aplicados serão devolvidos ao Executivo Municipal, na forma da legislação vigente, para aplicação em atenção à necessidade da comunidade.
