VINHEDO: Câmara realiza Encontro da Procuradoria Especial da Mulher
Na quinta-feira, dia 5, a Câmara de VINHEDO realizou o ‘I Encontro da Procuradoria Especial da Mulher’. No evento, foi feita a apresentação da cartilha “Antes que Seja Tarde” e da parceria do Legislativo de Vinhedo com a 166ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em ações de conscientização da comunidade no enfrentamento e prevenção à violência contra a mulher.
Conduzido pelo presidente da Câmara, vereador Edu Gelmi (MDB), o evento contou com a presença da vereadora Flávia Bitar (PDT), procuradora especial da mulher na Câmara de VINHEDO; vereador Carlos Florentino (PV), membro da Procuradoria Especial da Mulher na Casa de Leis; Almir Ventura Lima, presidente da 166ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil; advogada Bárbara Machado Franceschetti, presidente da Comissão de Conscientização e Prevenção da Violência Contra a Mulher da OAB-VINHEDO/LOUVEIRA; Claudinéia Vendemiatti Serafim, vice-prefeita; Flávio Moreira Alves, secretário municipal de Saúde; Deborah Cássia de Oliveira, vereadora de Itatiba e membro da Comissão de Proteção à Mulher do Parlamento da Região Metropolitana de Campinas (RMC); além de representantes de diversos Conselhos Municipais e Entidades.
Co-autor da cartilha “Antes que Seja Tarde”, Osmir Cruz iniciou as apresentações explicando um pouco da história de luta e do empoderamento da mulher no país. Comentou que grandes mudanças socioculturais aconteceram na concepção da figura feminina principalmente no século XX, e que as mulheres buscaram seu direito em relação ao homem e assumiram, gradativamente, importantes papéis sociais mantendo a figura da função natural de mãe. “Esse período é marcado pela transição da figura feminina, que deixa a esfera privada para participar da esfera pública – ou seja, deixa o ambiente do serviço doméstico para assumir, também, atividades na esfera pública, especialmente em revistas e jornais, como um símbolo social”, explicou.
A pedagoga Mariana R. Penteado, responsável pela edição da cartilha “Antes que Seja Tarde”, explicou o desenvolvimento da publicação e as formas de aproveitamento do impresso em sala de aula. “A cartilha convida o leitor a escrever junto, envolvendo disciplinas como Língua Portuguesa, História, Geografia e Matemática. “A iniciativa da procuradora da mulher desta Câmara, a vereadora Flávia Bitar, foi excelente. Mesmo sendo um grão de areia num país tão grande, acredito que esse projeto vai se espalhar, porque é um projeto do bem”, declarou Mariana R. Penteado.
A vereadora Flávia Bitar explicou que deseja o aproveitamento do material em escolas do município. “Entre os objetivos da Procuradoria Especial da Mulher está a conscientização da comunidade. Nesse sentido, o trabalho para ajudar na percepção das situações de violência e na conscientização para a prevenção dessas situações é essencial. Temos parceiros importantes neste projeto, como a OAB VINHEDO/LOUVEIRA , que colocou alguns excelentes profissionais à disposição para fazer palestras. Espero que as escolas municipais possam aproveitar esta oportunidade, porque já temos inclusive contato de alguns colégios particulares buscando informações para o trabalho de conscientização”, comentou Flávia Bitar.
A advogada Bárbara Machado Franceschetti, presidente da Comissão de Conscientização e Prevenção da Violência Contra a Mulher da VINHEDO/LOUVEIRA , explicou os motivos que a motivaram a participar voluntariamente da iniciativa. “Gosto dessa matéria e, com a OAB, vamos levar palestras para escolas e comunidades interessadas”, esclareceu. Durante sua fala, a advogada apresentou informações importantes acerca da Lei 11.340/2006 – a Lei Maria da Penha: “com o advento da Lei, confirmamos que os números desta violência são expressivos porque passamos a ter o registro das denúncias – antes, não se percebia a diferença da violência contra a mulher porque as denúncias não aconteciam. Mas a Lei só é eficaz se as autoridades e entidades puderem garantir seu funcionamento”.
Conforme explicou Bárbara Machado Franceschetti, nesta parceria a OAB VINHEDO/LOUVEIRA vai ajudar com a orientação sobre as medidas a serem adotadas em caso de crime e, principalmente, divulgando esclarecimento sobre como perceber a iminência de viver um caso de violência doméstica contra a mulher. “Sim, existem sinais que mostram que a mulher esta em vias de sofrer um crime como este. Ainda tem mulher que acha que precisa apanhar para configurar violência – mas existe violência com humilhação, diminuição, há casos de maridos que deixam suas esposas à mingua de qualquer recurso financeiro para exercer a violência contra ela. Quebrar objetos, por exemplo, é uma forma de violência, mas tem ainda moral, difamação, calúnia… não é só a agressão física”, completou.
Almir Ventura Lima, presidente da 166ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, agradeceu pela parceria que permite à OAB auxiliar a comunidade. “A cartilha traz muita informação, mas infelizmente muitas vezes já é tarde. A violência começa no âmbito da família, muitas das vezes em desfavor das filhas mulheres. Precisamos conscientizar que a mulher tem Direitos”.
A vice-prefeita de VINHEDO, Claudinéia Vendemiatti Serafim parabenizou a abertura da Casa de Leis no projeto. “Precisamos dar visibilidade a tudo isso e trazer soluções. Não adianta ficar indignado com as coisas, mas manter os braços cruzados. Vi e senti como é difícil, pois trabalhei com mulheres vítimas de todas essas formas de agressão. Está em nossas mãos a capacidade para ajudar e para evitar que os jovens caiam em armadilhes, para ajudar a evitar que eles reproduzam a violência”, afirmou.
O secretário Municipal de Saúde, Flávio Moreira Alves considerou que “esse é um momento que fica para a história do município – é um divisor de águas”. Segundo informou o gestor, a Secretaria de Saúde está engajada nesse trabalho e inclusive já tem assinado Termo de Acordo com o Ministério Público para capacitação dos agendes do programa Saúde da Família, que atua na região da Capela. “Mas mais importante que punir os agressores é justamente evitar que a violência aconteça”, concluiu.
Deborah Cássia de Oliveira, vereadora de Itatiba e membro da Comissão de Proteção à Mulher do Parlamento da Região Metropolitana de Campinas (RMC) parabenizou a Câmara de VINHEDO pelo evento. “Fico feliz quando vejo homens ao lado das mulheres, auxiliando-as a alcançar os direitos. Sou educadora, estou em sala de aula e vejo muitas famílias sofrendo com essa realidade. VINHEDO está de parabéns. Vocês estão de parabéns”, considerou.
O vereador e primeiro secretário da Câmara, Carlos Florentino, iniciou seu pronunciamento agradecendo o empenho de todos para auxiliar o trabalho de conscientização e combate da violência contra a mulher. Guarda municipal e membro da Procuradoria da Mulher na Câmara, o parlamentar ressaltou que a conscientização é fundamental para salvar vidas, e lembrou do Setembro Amarelo, mês de combate e conscientização contra o suicídio. “A cada 46 minutos, uma pessoa se suicida em nosso país. Desse número, parte vem da violência física, mental e financeira contra a mulher. Sou autor do projeto que criou a Viatura Maria da Penha, uma equipe voltada ao atendimento da mulher vítima de violência doméstica, e parabenizo o secretário municipal Osmir Cruz, os guardas Fátima e Fábio pelo excelente trabalho. Fico feliz por integrar a Procuradoria da Mulher e afirmo que estamos à disposição para lutar por essa causa”, completou Carlos Florentino.
Edu Gelmi, presidente da Câmara de VINHEDO, explicou a importância da participação da sociedade organizada. “Se a sociedade organiza não estiver comprometida, as autoridades não conseguirão resolver o problema. A solução depende muito da sociedade, porque se os governantes tiverem que decidir tudo sozinho, as chances de erros serão grandes. Vocês precisam participar”.
Encerrando o I Encontro da Procuradoria Especial da Mulher, a vereadora Flávia Bitar ressaltou que os protocolos para atendimento de mulheres e demais vítimas da violência doméstica, familiar e contra a mulher existem, “mas ainda não foram devidamente divulgados para atingir os objetivos necessários”. A parlamentar, que é procuradora especial da Mulher no Legislativo de VINHEDO agradeceu a todos os envolvidos na elaboração do livro, nas ações de conscientização e no desenvolvimento dos protocolos de atendimento.
“Agradeço aos presentes. Fizemos apresentações voltadas à Educação, mas veio gente de tantos segmentos, que ficou muito mais interessante. Levaremos as palestras onde houver interesse. Escolas, Conselhos, Comunidade, empresários, quem tiver interesse, procure a Câmara de Vinhedo que, junto com a OAB, levaremos a palestra gratuitamente”, finalizou Flávia Bitar.
Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de VINHEDO
A Procuradoria Especial da Mulher foi instituída por meio da Resolução nº 4/209 e tem, entre outras, a função de promover palestras sobre violência e discriminação contra a mulher; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher e acompanhar a execução de programas do governo municipal, estadual e federal que visem a promoção da igualdade de gênero.
Cartilha “Antes que Seja Tarde”
A cartilha “Antes que Seja Tarde” foi criada pela Procuradoria Especial da Mulher para auxiliar nas ações de conscientização para o enfrentamento e prevenção à violência contra a mulher.
A elaboração e edição da cartilha foi feita pela pedagoga Mariana R. Penteado, enquanto os textos utilizados foram produzidos e cedidos gratuitamente para uso da Câmara de VINHEDO por:
- José Ferdinando Ramos Ferreira, Doutorando em Saúde Coletiva, Faculdade de Ciências Médicas – Universidade Estadual de Campinas/Unicamp (2017). Pesquisador voluntário no Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (NEPP/Unicamp). Integrou o Conselho Acadêmico do Ministério da Segurança Pública (MSP/DF, 2018). Atualmente é coordenador do Grupo Temático Violência e Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).
- Prof. Ms. Osmir Aparecido Cruz, doutorando e Mestre em Educação pela Universidade São Francisco-USF (Capes). Especialista (Lato Sensu) em Filosofia Contemporânea e História pela Universidade Metodista de São Paulo (Umesp) – 2010 e Docência do Ensino Superior (Lato Sensu) pela Faculdade Phênix de Ciências Humanas e Sociais do Brasil (Phênix) – 2009. Graduado em História pela Universidade Metropolitana de Santos (Unimes) – 2011; em Filosofia pela Faculdade Phênix de Ciências Humanas e Sociais do Brasil – 2008; e, em Teologia pela Faculdade Teológica Batista de Campinas (FTBC) – 2003. Membro do Grupo de Pesquisa GPEFE (Estudos Foucaultianos e Educação). Professor acadêmico da Faculdade de Jaguariúna – Unija.
- Rogério Sanches Cunha, Promotor de Justiça/SP, atualmente assessorando o Procurador-Geral de Justiça. Professor da Escola Superior do MP de São Paulo e do Mato Grosso. Professor de Penal e Coordenador Científico do Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS – Cursos on-line). Criador do site: www.meusitejuridico.com. Autor de obras jurídicas.
- Rodrigo Paixão, professor, cientista político e pós-graduado em Administração Pública e Gerência de Cidades. Trabalha para movimentos sociais, faculdades, organizações governamentais e não governamentais.
O material teve, ainda, colaboração de Fabíola Sucasas Negrão Covas, Promotora de Justiça titular da Promotoria de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, núcleo Central; assessoria do Procurador Geral de Justiça no Núcleo de Inclusão Social de Direitos Humanos do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva do MP-SP.
