VINHEDO: Câmara rejeita relatório e parecer conclusivo da CPI das Finanças Públicas
Possível troca de prédios entre escolas da região da Capela preocupa Ana Genezini
A Câmara de VINHEDO discutiu e rejeitou na noite dessa segunda-feira (22), pela 74ª Sessão Ordinária, o relatório e parecer conclusivo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Finanças Públicas. Apresentado como projeto de Resolução nº 07/2018, o parecer conclusivo apontou as irregularidades nas finanças municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, mas isentou a Comissão da adoção de medidas julgadoras, por entenderem que tal poder cabe apenas ao judiciário. Desse modo, sem apontar para o arquivamento, o projeto de Resolução pedia o encaminhamento do relatório final à Comissão Processante vigente na Câmara, que apura denúncia contra o prefeito Jaime Cruz com base no parecer desfavorável, em primeira instância, do TCE/SP às contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2015. Dada a importância da matéria, o relatório foi lido na íntegra pelo 1º secretário da Câmara, Edu Gelmi (MDB), ato que durou cerca de uma hora.
A apresentação do Projeto e seu parecer foram alvo de um longo e exaustivo debate que fez a sessão ser prorrogada para além do horário habitual, e que foi bem lembrado pela vice-presidente Ana Genezini (MDB) sendo prontamente acatado pelo presidente Nil Ramos (PSDB). Mas apenas cinco vereadores votaram favoráveis ao Projeto de Resolução: os membros da CPI Marcos Ferraz, Geraldinho Cangussú e Rui ‘Macaxeira’, e os vereadores Paulinho Palmeira (PV) e Rubens Nunes (MDB).
ERRO
No entanto, o vereador Carlos Florentino (PV), membro da ‘CPI das Finanças’, reconheceu ter cometido erro ao assinar o Relatório da CPI sem ter lido o documento com a devida atenção que o assunto demandava. Mas criticou a Prefeitura de VINHEDO por ter contratado uma empresa de consultoria e ouvidoria simplesmente para gerar gastos. “Sou contra o projeto de Resolução nº 7. Sou membro dessa CPI e errei ao assinar o relatório. Entramos com mandado de segurança, a fim de apresentar outro projeto de Resolução, mas não foi acatado liminarmente pela Justiça. O relator me apresentou o relatório no último dia do prazo, 20 minutos antes de uma sessão, tornando impossível a adequada leitura do relatório, basta ver que a leitura na íntegra do relatório, hoje, durou quase uma hora. Desculpe-me relator, mas você agiu de má fé. E além disso, até o momento a Prefeitura não resolveu o problema dos coletes vencidos, dos uniformes e das viaturas. O colete que estamos usando é da Guarda Civil de Campinas, e emprestado. Ou seja, parece que aqui nada é resolvido e ainda tentam nos confundir”, criticou Carlos Florentino.
Marcos Ferraz lamentou a rejeição do relatório
VEREADOR MARCOS LAMENTA
O vereador Marcos Ferraz, relator da CPI das Finanças lamentou a rejeição e arquivamento do Projeto de Resolução, e comentou que desde o início deixou claro que só assumia a responsabilidade de ser relator para poder elaborar um relatório absolutamente técnico. “Basta ver que tratamos exclusivamente dos apontamentos do Tribunal de Contas, das defesas da Prefeitura, dos depoimentos das testemunhas e das demais provas que foram acostadas. Naturalmente a rejeição ao projeto faz parte da democracia, mas lamento, pois assim os nossos apontamentos não serão nem encaminhados à Comissão Processante, nem ao Ministério Público, para que adotem as medidas cabíveis. Cabe a cada um analisar se essa aprovação ou não do relatório seria boa ao município. Além disso, todos os membros tinham conhecimento do prazo para entrega do relatório, e todos os membros da Comissão tem responsabilidade sobre esse relatório, portanto, não cabe agora questionar falta de conhecimento do teor do documento. O relatório é um documento público, e os membros não têm apenas o direito, mas o dever de conhecer o relatório de antemão. O relatório foi entregue dentro do seu prazo legal sim”, explicou Marcos Ferraz (PSD).
Ao encaminhar o voto, Rubens Nunes (MDB) fez questão de destacar a qualidade do relatório. “Comprimento os vereadores pelo trabalho realizado. Acompanhei algumas das oitivas e vi a seriedade com que o assunto foi tratado. O relatório apresentado foi muito bem redigido e técnico, e foi aprovado pela própria Comissão, uma vez que todos assinaram”, defende.
ENCAMINHAMENTO
Até porque o projeto de Resolução segue a orientação da conclusão do relatório, qual seja o encaminhamento do documento à já vigente Comissão Processante na Câmara que acolheu denúncia contra o prefeito Jaime Cruz com base no parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em relação às contas referentes ao exercício financeiro de 2015, e também seria encaminhado aos órgãos competentes, conduta de praxe em respeito à determinação da Lei Federal nº 1.579, de 1952.
DEMAIS OPINIÕES
Geraldinho Cangussú (PV), presidente da CPI, reafirmou seu compromisso com a verdade. “Meu compromisso é com a verdade. O relatório foi lido em sua íntegra hoje para que a população pudesse conhecer o inteiro teor do documento. Assumi a vereança em um momento em que todos os atos da CPI já estavam concluídos, restando apenas a confecção do relatório final. Os membros que não tiveram ciência do conteúdo do relatório não se atentaram ao prazo final, pois caso contrário teriam procurado conhecer o conteúdo de antemão”.
Também membro da Comissão, Rui ‘Macaxeira’ (PSB) afirmou ter conhecimento do conteúdo do relatório. “O relatório foi entregue no final do prazo, mas dentro do prazo, porém tive acesso com tempo suficiente para ler o documento, por isso votarei favoravelmente”.
Para Rodrigo Paixão (REDE) faltou diálogo entre os membros da CPI. “Respeito a visão da CPI, que é distinta da minha. Entendo que faltou nesse relatório final um apontamento sobre os responsáveis pelas falhas apontadas e o que se fazer diante disso. Me parece que faltou diálogo na Comissão, reuniões para discutir o relatório antes de sua entrega. Assim sendo, sugiro utilizarmos a inteligência do parágrafo 13º do art. 37 do Regimento Interno, para que fizéssemos a votação apenas do relatório hoje e, os vereadores que quiserem apresentar novo projeto de Resolução dando encaminhamento ao relatório, possam fazer isso para a próxima sessão”, comentou.
A proposta de Rodrigo Paixão não foi acolhida, pelo fato do parágrafo 3º do mesmo artigo prever que o parecer acerca do relatório é votado previamente pelos membros da CPI, o que já ocorreu, e que apenas após essa aprovação pelos membros é elaborado o projeto de Resolução, posto para votação na noite dessa segunda-feira.
Também contrário ao teor do relatório, Edu Gelmi (MDB) criticou o projeto de Resolução. “Quero entender como podemos aprovar um projeto de Resolução sobre um relatório quando o rombo nos cofres vinhedenses é R$ 100 milhões, ou R$ 36 milhões se corrigido pela inflação. Aqui não tem nenhum bobo, cego ou surdo”.
Ao final, o presidente da Câmara, vereador Nil Ramos (PSDB), esclareceu que o projeto de Resolução é feito com base na conclusão do relatório, e que interpretações distintas à conclusão da CPI. “Obrigatoriamente o relatório final deve ser encaminhado ao departamento legislativo para lá, com base na conclusão do relatório, ser redigido o projeto de Resolução a ser votado por esse plenário. O projeto de Resolução sempre deve seguir o teor da conclusão do relatório”.
O projeto de Resolução foi rejeitado por sete votos contrários ante cinco favoráveis, estes registrados pelos vereadores Geraldinho Cangussú, Marcos Ferraz, Paulinho Palmeira (PV), Rubens Nunes (MDB) e Rui ‘Macaxeira’. Assim sendo, o trabalho desenvolvido pela CPI é arquivado, não sendo encaminhado nem para a Comissão Processante que tramita na Câmara nem para o Ministério Público.
EXPEDIENTE
Na pauta do expediente foram apresentados dois projetos de Lei, um projeto de Resolução, três requerimentos, oito moções e oito indicações.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Já na fase de explicação pessoal, Edson PC (PDT) criticou o governo do prefeito Jaime Cruz. “A população nunca ouviu falar de tanta corrupção quanto agora, basta ver a quantidade de CPIs rolando na Câmara Municipal de VINHEDO. Faz dois anos que o atendimento de oftalmologia está quebrado, e agora querem parabenizá-lo pela reinauguração, depois de todo esse tempo”.
Sandro Rebecca (PDT) propôs a revisão das rondas da Guarda Municipal para combater o uso de drogas por adolescentes. “Entendo que o problema das drogas não diz respeito a apenas uma secretaria, porém se faz necessária a adoção de ações preventivas, como alterações nas rondas da Guarda. Além da ronda, a fim de coibir o ato, é preciso dar aos jovens a oportunidade de ocupar seu tempo com outras atividades, atividades produtivas”.
Por fim, Paulinho Palmeira destacou o momento político vivido em nosso país. “A política está terrível, pois não se falam mais em projeto, são apenas ataques pessoais. Vamos orar para que os melhores sejam eleitos e nossa país e estado sejam bem cuidados, pois isso afeta em muito a nossa cidade”.
Ana Genezini (MDB), comentou sobre a possível troca de prédios entre escolas da Rede Municipal na Capela. “Recebi uma informação extraoficial de que haverá uma troca de prédios entre as escolas Franco Montoro e Dom Mathias. Eu gostaria de entender o que justifica essa troca. Sinceramente não entendo necessidade nessa mudança. Entendo que a Secretaria de Educação precise fazer adaptações nos prédios para melhorar o atendimento aos alunos, mas não uma mudança de prédio, sem melhorias efetivas na infraestrutura”, afirmou. Para Ana Genezini, é evidente a necessidade de melhorias infraestruturais nas escolas, porém teme que a troca de prédios apenas venha a gerar transtornos, uma vez que não espera muita efetividade na simples mudança de endereço. “É importante que a Secretaria de Educação, nesse momento de estudos, análise se a melhor forma não é adequar o prédio da E.M. Franco Montoro às suas próprias necessidades, do que fazer mudanças e prejudicar quem já está bem estabelecido, como o caso da E.M. Dom Mathias.”
