VINHEDO: Comissão de Assuntos Relevantes realiza reunião para tratar da Fazenda Cachoeira
Reunidos com representantes do Poder Legislativo e Executivo, Ministério Público, Elo Ambiental e Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, os integrantes da Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara Municipal de VINHEDO debateram sobre as possíveis soluções para a questão que envolve área da Fazenda Cachoeira na noite de quinta-feira,4, no auditório da Casa de Leis.
Presidido pelo vereador Edu Gelmi (PMDB), a reunião contou com participação de todos os integrantes da Comissão de Assuntos Relevantes, o relator Paulinho Palmeira (PSB), os membros Hamilton Port e seu parceiro do PROS, Nil Ramos, Aparecido Dias, o ‘Bacural’ (PTB) e Valdir Barreto (PSOL). Fizeram questão de estar presentes o Presidente da Casa, vereador Rubens Nunes (PR), Marta Leão (PSD) e Rodrigo Paixão (PSOL).
ABANDONO TOTAL
Inicialmente o debate focou a falta de propostas concretas e viáveis com relação à destinação da imensa área de 1 milhão e 700 mil metros que se encontra completamente abandonada, tanto por parte dos atuais proprietários, a Companhia Fazenda Cachoeira, como o poder público, desde o Ministério Público, a Prefeitura, a Câmara Municipal e a própria população.
Tanto que a única proposta apresentada tem gerado muita discussão. A Companhia Fazenda Cachoeira apresentou à Prefeitura o projeto de doação de cerca de 800 mil metros quadrados de terras, incluindo a sede da Fazenda Cachoeira, entorno, área institucional e preservação de mananciais, para que, em contrapartida, a Prefeitura possa encaminhar, a partir de modificações legislativas e administrativas necessárias, autorização para implantação de um empreendimento residencial na área restante.
Com a criação da Comissão de Assuntos Relevantes a Câmara Municipal já tem tomados algumas iniciativas em torno do problema. O vereador Edu Gelmi comentou que foi protocolado pedido de informação feito à Prefeitura acerca da proposta apresentada pela empresa Companhia Fazenda Cachoeira, encaminhado Ofício para a Secretara de Obras questionando o que é permitido fazer de acordo com o Plano Diretor e zoneamento, solicitado parecer do Ministério Público sobre as obras emergenciais necessárias na sede, avaliação de mercado da área, e enviado Ofício ao Executivo indagando se existe a intenção de compra da área e se há verba disponível para tanto.
DEVEM EXPLICAÇÕES
O debate foi enriquecido com as contribuições do promotor Rogério Sanches que sustentou o fato de que a empresa proprietária da Fazenda Cachoeira está deixando de cumprir com suas obrigações. “A Companhia Fazenda Cachoeira tem mais obrigações do que direitos. Eles têm obrigação de reformar a casa sede e tem uma ação civil pública para isto, o Condephaat identificou obras emergenciais para serem realizadas. Essa empresa tem que vir aqui mais para se explicar do que ficar apresentando projeto”.
O presidente Rubens Nunes parabenizou a condução do assunto pela Comissão de Assuntos Relevantes. “Eu gostaria de ver um projeto todo verde e discutir que espécimes poderíamos plantar, porque a sede de VINHEDO está neste local. A decisão tem que ser discutida a longo prazo. Quando se fala da possibilidade de queimada criminosa e invasão, temos que focar na segurança da Fazenda para evitarmos danos maiores”, pondera.
“A pior situação é a que está hoje. O melhor cenário seria a municipalidade adquirir a área e criar um parque ecológico. Mas, há a questão financeira do Executivo. Concordo que qualquer cidadão tem que cumprir suas obrigações, e isso não é diferente para a empresa proprietária da Fazenda”, avalia Paulinho Palmeira.
Como sempre, Hamilton Port se exaltou ao falar de áreas ambientalmente sensíveis do município. “Medidas menores, de baixo custo podem acabar com esses incêndios que acontecem na Fazenda Cachoeira. Precisamos acabar com a hipocrisia, chega de conversa, quero realizações”, dispara.
FÁBRICA DE ÁGUA
O Executivo Municipal se fez ouvir através de seus gestores. Eliazar Ceccon, Secretário de Governo, disse que a área é de interesse regional, principalmente, por se tratar de uma “fábrica de água”. “Nós precisamos de informações concretas, porque à partir delas nós temos competência moral e dados concretos para irmos na Agência Nacional de Água, solicitar recursos para adquirir essa área. A minha função é intermediar o diálogo entre as partes”, garante.
Recém-nomeado, o Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Gilberto Lorenzon, colocou que o mais importante é a preservação dos mananciais. “A Secretaria de Meio Ambiente é muito carente de tudo. Há uma dívida por parte da Prefeitura ao município, em relação a essa Secretaria e ao meio ambiente. Estou começando um trabalho e pretendo fazer o melhor que puder”, acredita.
EXPANSÃO URBANA
Falando pela Comissão, Edu Gelmi pediu agilidade na questão.“A partir do momento em que a Prefeitura decidir realizar a expansão urbana, tem que haver a contrapartida. Todas as posições hoje apresentadas, tem que ser ponderadas, temos que chegar num comum acordo, que seja viável na questão ambiental e também ao município. Agora cabe ao Governo dar posição na questão do dinheiro e à empresa, que pague o estudo ambiental da área, para que possamos marcar a próxima reunião”.
