VINHEDO: Comissão de medicamentos analisa relatório do MP e define próximas ações
Ainda em maio a Câmara de VINHEDO aprovou a instituição de Comissão de Assuntos Relevantes para tratar das questões relativas à dispensa de medicamentos da rede pública municipal, e na quarta-feira (17), o presidente do grupo, vereador Rodrigo Paixão (REDE), se reuniu com os membros Edson PC (PDT), Paulinho Palmeira (PV) e Rubens Nunes (PMDB) para analisar o relatório preliminar da Comissão sobre as denúncias quanto ao descarte indevido de remédios, e definir as propostas que serão apresentadas à Prefeitura e demais ações dos parlamentares.
No encontro os membros destacaram problemas no cuidado de medicamentos em VINHEDO, como a carência de um farmacêutico responsável em tempo integral na farmácia municipal; o grande número de medicamentos descartados nos últimos anos por vencimento do produto, cerca de três milhões de unidades; aumento no número de medicamentos faltantes na rede, de 60 tipos em fevereiro de 2017 para 77 tipos em janeiro de 2018, o que corresponde a 40% dos medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), ou seja, aqueles que devem ser oferecidos pela Prefeitura à população; o não atendimento às recomendações do Ministério Público (MP), como implementação de um Procedimento Operacional Padrão (POP) e do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS); a não entrega de certidão justificando a falta de determinado medicamento, conforme prevê a recomendação 06/2014 do Ministério Público Federal, quando solicitado por usuários do SUS; entre outros.
Ao final do relatório preliminar a Comissão apresenta 10 propostas e solicitações à Prefeitura para regularização do trato de medicamentos, quais sejam:
- Abastecimento imediato das farmácias municipais, garantindo a devida assistência farmacêutica para a população;
- Cumprir o que foi compromissado com a Promotoria de Justiça e iniciar os procedimentos que garantam a implementação do POP e do PGRSS;
- Acatar e cumprir a recomendação 06/2014 da Procuradoria Federal, que corresponde à emissão de certidão aos usuários do SUS justificando a falta do medicamento solicitado;
- Manter uma lista dos medicamentos, com fácil acesso, no portal da internet da Prefeitura, com atualização mensal, contendo quantidade em estoque, valor da compra e data de vencimento;
- Esclarecer como foram descartados os medicamentos vencidos desde 2013 e que não estavam estocados na Santa Casa;
- Demonstrar qual a destinação dos medicamentos que estavam irregularmente estocados na Santa Casa;
- Cumprir a RDC 306/04, da ANVISA, que prevê coleta especializada e destinação final adequada de resíduos de saúde;
- Solucionar os problemas apontados pelo Conselho Regional de Farmácia;
- Garantir controle especial para psicotrópicos, entorpecentes e outros medicamentos que possuem controles específicos;
- Instaurar procedimento interno para averiguar responsabilidades em relação ao desperdício de recursos públicos apontado pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF).
A fim de ouvir a municipalidade sobre quais trabalhos têm sido realizados para regularizar o descarte de medicamentos a Comissão agendou reunião com o secretário de Saúde, Dr. Alexandre Viola, para a próxima segunda-feira, 22, pela manhã. “Até o momento não vimos ações da Prefeitura a fim de contornar a situação do descarte de medicamentos, por isso nos reuniremos com o secretário para ficar a par do que realmente foi feito e qual o planejamento para o futuro, e já aproveitar a ocasião para apresentar o relatório da Comissão e nossas 10 propostas e solicitações”, explicou Rodrigo Paixão.
Também são membros da Comissão os vereadores Márcio Melle (PMN), Marcos Ferraz (PSD) e Rui “Macaxeira” (PSB), todos convocados para a reunião da próxima segunda-feira.
O relatório ainda passará por ajustes, e será concluído após a reunião com o secretário de Saúde.
