VINHEDO: CPI da enteada da Marta e Associação de Moradores dominam a 85ª sessão da Câmara de Vinhedo

Publicado em 16/02/2015

O Projeto de Resolução nº 8/2014,  que aprova o Relatório final e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito (a popular CPI da enteada da Marta Leão)) instituída pelo Ato nº6 de 10 de março de 2014, para o fim específico de também apurar as possíveis irregularidades ocorridas no processo licitatório que envolveu a Carta Convite nº 09/2008 emitida pela Prefeitura Municipal de VINHEDO durante o governo do ex-prefeito Kalu Donato, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na 85ª sessão ordinária ocorrida segunda-feira, 9, às 18h, na Câmara Municipal.

MARTA NÃO VOTA

Como envolvida diretamente no assunto pela fato de ter a sua enteada como ré do processo, a vereadora Mareta Leão ficou impedida de votar, e não porque, como falou no microfone da Câmara, por causa de problemas emocionais, que podem sim, terem sido somados ao impedimento real, o de natureza técnica judicial. Trata-se, na verdade, de mais um processo de investigação que se somar a outros que correm em várias instâncias na justiça, mas que para a Câmara de VINHEDO, encontra-se finalizado.

POLÍTICAS PARA CASA PRÓPRIA

Graças à iniciativa do vereador Rubens Nunes, parte dos cerca de mil associados que integram Associação Unidos pela Casa Própria de VINHEDO compareceu à sessão para buscar o apoio dos demais vereadores para agendar esforços no sentido de resolver esse problema crucial que a falta de casa própria, que termina por desestruturar toda a família, principalmente porque o aluguel é muito caro e não tem oferta suficiente de moradias populares no município. Rubens Nunes afirmou que existe uma necessidade urgente de implantação de políticas públicas de habitação na cidade, como de resto no país como um todo. “Ouvindo a fala de um vereador e de outro, acaba passando um filme em minha cabeça, porque quem conhece minha história de vida, sabe que minha primeira moradia foi nas casas próprias do Jardim Três Irmãos. Ninguém está defendendo aqui, a  invasão de Área de Proteção Permanente, mas, quando vejo pais montando barracos, não é porque o pai quer, mas, muitas vezes, é porque faltam políticas públicas habitacionais, seja da esfera federal, estadual ou municipal”, opina.

LUTA CONTÍNUA

Conversando com a reportagem da FOLHA NOTÍCIAS, Guilherme Oliveira, integrante da Associação Unidos pela Casa Própria, revelou que a entidade foi criada em março de 2014 e que entre os seus integrantes existem pessoas que, como o presidente Messias, participaram dos movimentos para a aquisição da casa própria que existiram em VINHEDO a partir das décadas de 80 e 90. Outra integrante, Karina Oliveira, disse que a associação atual começou com uma reunião de poucas pessoas no Barro Nova Vinhedo e que agora agrega mais de mil integrantes, todos na luta contínua pela casa própria.

PREFEITO NÃO RECEBEU OS SEM CASA

A FOLHA NOTÌCIAS conversou também com o presidente da Associação pela Casa Própria, o veterano Messias, que explicou o motivo da presença da Associação na Câmara Municipal naquele dia: “Através do vereador Rubens Nunes nós marcamos uma reunião com o prefeito Jaime Cruz que trabalhou comigo na Associação dos Sem Casa na década de 80 e 90, que seria na primeira ou na quarta semana de dezembro, mas por problemas particulares a reunião não aconteceu e nem fomos procurados para marcar uma nova. Então voltamo a procurar o vereador Rubens Nunes por ter sido ele quem agendou a reunião que não houve e ele imediatamente entrou em contato com o prefeito que marcou uma nova reunião no dia 25, às 16h30, em seu gabinete da Prefeitura. E o Rubens então ficou de confirmar a nova data e a hora da reunião com o prefeito Jaime Cruz na sessão de hoje durante a sua fala na explicação pessoal, para ficar o agendamento sacramentado. Então nós viemos também para pedir o apoio dos demais vereadores para a nossa causa”

CORRUPÇÃO NA HABITAÇÃO

Messias falou também que não querem participar do programa Minha Casa, Minha Vida e nem do programa do CDHU por causa da corrupção que existe na secretária de Habitação. “Minha Casa, Minha Vida e CDHU é tudo combinado, se as pessoas da secretaria de Habitação forem com sua cara aí tem casa, tem gente que foi sorteado 12 vezes e nunca recebeu casa alguma, a corrupção rola lá mesmo, eu sou testemunha, estou nessa luta desde Canudos, São Tomé, nós queremos ficar longe da corrupção, só será contemplado quem realmente fizer parte da Associação e não tiver outro imóvel no estado de São Paulo e mesmo no Brasil, pois nós vamos investigar nos cartórios de cada estado”, garante Messias.

“Não queremos contemplar porque a pessoa é amiga de fulano, parente de beltrano, dorme com sicrano, e outros meios ilícitos. O imóvel só irá para o nome da pessoa depois que ela terminar de pagar para evitar contrato de gaveta. E esse negócio de me dê seu título, vote em mim que ganha a casa, isso não pode mais acontecer. Nós temos atualmente 400 pessoas cadastradas que aguardam pela casa própria. Mas existem muito mais em VINHEDO”, revela.

DEMANDA MAIOR QUE A OFERTA

A presença do pessoal sem casa própria com seus familiares, inclusive crianças, e até mesmo recém-nascidos tocou fundo no médico e vereador Dario Pacheco (PSDB) “Estou vendo aqui, crianças e famílias inteiras que não tem uma casa própria. Temos que trabalhar muito, não só por vocês, mas também pelos outros, pois temos em torno de quatro mil pessoas inscritas esperando pela casa própria em VINHEDO”, comenta.

Também a vereadora Ana Genezini (PTB) mostrou-se sensibilizada com a presença dos integrantes da Associação Unidos pela Casa Própria. “Quero saber como anda o projeto de construção de um conjunto habitacional de 478 apartamentos na região da Santa Claudina, promovido por um empreendedor particular, com prioridade de ocupação aos inscritos na Secretaria Municipal de Habitação.  Essa iniciativa já reuniu um bom grupo de pessoas buscando manter acesa a chama da necessidade de moradia. Nós sabemos que o número de pessoas que aguardam é sempre maior que o da oferta. Na verdade, quando foi feita a entrega dos últimos apartamentos da CDHU, de fato, houve uma promessa do Governo do Estado de autorizar para o município de VINHEDO mais moradias que infelizmente não saíram do discurso”, revela.

ALUGUEL ALTO

O psolistas Valdir Barreto comentou que o valor médio dos aluguéis em VINHEDO é muito alto e e colocou ao lado dos dos sem casa colocando seu mandato à disposição dos mesmos. “De imediato, o Messias me informou que a Associação quer uma reunião com todos os vereadores e acho que todos os vereadores estão disponíveis para isso. Eu acho também, que o prefeito Jaime Cruz não esqueceu seu passado como militante da Associação dos Sem Casa, com certeza, os receberá de igual para igual, relembrando sua vivência histórica”.

O outro psolista, vereador Rodrigo Paixão chamou a atenção dos sem casa para o programa Minha Casa, Minha Vida- Entidades,  que tem como objetivo tornar a moradia acessível às famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos. “É um programa direcionado para população que está organizada em alguma entidade, com limite de renda de menos de dois mil reais. O convênio é feito direto entre o governo federal e os membros da Associação, desde que seja demonstrada a necessidade real dessas famílias”, explica.

CAOS NO CENTRO

Coube ao vereador Nil Ramos (PROS) criticar a situação caótica do trânsito no Centro de VINHEDO e pediu um novo projeto do Executivo para a Rua Nove de Julho. “Está intransitável e em breve, entrará nesta Casa, uma Comissão de Assuntos Relevantes sobre o Trânsito. Estou em tratativa com alguns vereadores e comerciantes da Rua Nove de Julho, que estão reclamando muito do trânsito. Faço um clamor aos vereadores que me ajudem nesta interlocução com o prefeito Jaime Cruz para que refaça o projeto  de trânsito para a Rua Nove de Julho”, reitera.

Já Paulinho Palmeira (PSB) elogiou o pedido feito pessoalmente pelo prefeito Jaime Cruz ao governador Geraldo Alckmin para a construção de um viaduto sobre a Rodovia Anhanguera. “Parabéns ao prefeito que está demonstrando iniciativa. Temos que pressionar, como temos feito com relação ao acesso da rua João Edueta, o caso da Estrada da Boiada com a rua Afonso Garbuio que necessita de rotatória, além da duplicação da Rodovia Eng. Miguel Melhado (VINHEDO-Viracopos) que também possui acesso muito perigoso”, opina.

Por outro lado ficou o protesto do vereador Hamilton Port (PROS)por não ser recebido nem pelo prefeito Jaime Cruz nem pelos secretários, enquanto vários vereadores elogiam a atual administração pela facilidade com que conseguem audiência, tanto com o prefeito como com os secretários. Bem, como dizem, ‘fogo amigo’ queima na própria pele.

MOÇÕES E INDICAÇÔES

Foram aprovadas 11 Moções; Aplausos à Paróquia São Sebastião pela realização da Novena do Padroeiro; à Prefeitura de Valinhos pela 66ª Festa do Figo e 21ª Expogoiaba, à Prefeitura de Jundiaí pela 32ª Festa da Uva e 3ª Expo Vinhos; Apelo à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para incluir na Ordem do Dia de votações o Projeto de Lei nº 2.295 de 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem; Congratulações à Cooperativa Agrícola Coopervinho Paulista pela conquista da licença para produzir e comercializar sucos de uva; Apelo à Prefeitura de VINHEDO para que viabilize a concessão de adicional de insalubridade e periculosidade a todas as classes de profissionais que exercem funções de risco na Administração direta ou indireta; Congratulações ao Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, pela posse do cargo, ocorrida no último dia 05 de janeiro; Aplausos ao Classe A pela conquista do Campeonato da Copa dos Campeões de Futsal 2014/2015; Aplausos ao Esporte Clube Unidos da Vila João XXIII pela conquista do Vice Campeonato da Copa dos Campeões de Futsal 2014/2015. Moções de Pesar foram encaminhadas às famílias de Izaira Silelha Seraphim e Antônio Geraldo Bruniere.

Entre as Indicações, destaque para Paulinho Palmeira (PSB) que solicita pintura do solo com a sinalização “Faixa de Pedestres” na rua Antônio Barbosa, no bairro Barra Funda. Val Souza (PTB) também pede que o município promova a realização de um mutirão de odontologia, a fim de sanar a lista de espera para tratamentos odontológicos.