VINHEDO: Criar animais silvestres em cativeiro é crime
A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de VINHEDO, conscientiza a população para o ato de criar animais silvestres em cativeiro é crime e alimenta o tráfico de animais. A fiscalização é feita pelas polícias militar e civil, bem como pelo Grupo de Ações Preventivas Ambientais (GAPA) da Guarda Municipal da cidade. São considerados animais silvestres todos os animais que vivem ou nascem em um ecossistema natural, como florestas, rios e oceanos, como por exemplo, as espécies de pássaros, papagaio e curió. A posse do animal silvestre só é permitida mediante autorização do Ibama ou de autoridade competente.
Conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998) e a Resolução SMA 48, de 2014, a multa para quem é flagrado com pássaros silvestres é de R$ 500,00 por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais, estadual e federal, de risco ou ameaça de extinção e, R$ 5.000,00, por indivíduo de espécie constante de listas oficiais, estadual e federal, ameaçada de extinção, inclusive da Convenção de Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção – CITES.
A Prefeitura orienta que aqueles que desejam ter aves em cativeiro, é preciso seguir alguns critérios, como pagar uma taxa anual, não ter respondido por crime ambiental antes, comprar o animal de proprietários regularizados e autorizados por órgãos ambientais competentes e jamais caçar na natureza.
Para o comércio de pássaros é necessário que seja no mínimo uma e no máximo 100 aves por criador amador, anilhamento do animal deve ser feito em até oito dias após o nascimento, que não seja feita a manutenção dos pássaros em estabelecimentos comerciais.
Como denunciar
A população vinhedense tem um importante papel no combate ao cativeiro de aves silvestres. Se você encontrar alguém vendendo ou mantendo animal silvestre preso em casa sem autorização do Ibama, você pode denunciar à GAPA pelo número 153 ou à Secretaria de Meio Ambiente, pelo telefone: 3826-7888.
