VINHEDO: Depois da Comissão Processante, Câmara autoriza Prefeitura a celebrar convênios para recebimento de verbas estaduais e federais
Vereador Florentino, que preside a Comissão Processante disse “que não vai acabar em pizza”
Das 11 proposituras constantes na Ordem do Dia da 64ª Sessão Ordinária da Câmara de VINHEDO, realizada na segunda-feira (13), oito tratavam da autorização a celebração de convênios, por parte da Prefeitura com órgãos do Estado de São Paulo ou da União, para o recebimento de verbas para investimentos em áreas específicas.
Os projetos de Lei nº 31, 32, 33, 35, 36, 38, 39 e 41, que tratam dos convênios, foram votados englobadamente e aprovados por unanimidade. Cinco dos convênios autorizados permitirão o recebimento de verbas pelo município para a aquisição de medicamentos e equipamentos para a saúde, dois outros convênios são destinados ao recapeamento de vias, e um é voltado à aquisição de novas academias ao ar livre. Antes da aprovação dos convênios foi aprovado na noite o projeto de Lei Complementar nº 4/2018, que institui e regulamenta as taxas de análise de pedidos de licenças e emissão de documentos pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo.
Os demais projetos de Lei aprovados na noite foram o de nº34/2018, que institui no Calendário Oficial do Município a Festa Italiana de VINHEDO; e o de nº 40/2018, que altera a Lei Municipal nº 3.738, o Programa de Parcerias Público-Privadas do município, vinculando o firmamento de quaisquer parcerias, concessões e permissões à prévia aprovação pelo plenário da Câmara.
SEM PIZZA
Quanto aos trabalhos da Comissão Processante que vai investigar possíveis irregularidades cometidas pela gestão do prefeito de VINHEDO, Jaime Cruz (PSDB), o presidente da mesma, vereador e Guarda Municipal, Carlos Florentino (PV) comentou sobre o andamento da referida Comissão. “O prefeito Jaime Cruz foi notificado nesta segunda-feira, e veio até aqui receber com muita tranquilidade os documentos; ele tem dez dias para fazer a defesa. Muitos nos perguntaram sobre o afastamento do prefeito, e aqui reitero que ainda estamos analisando a possibilidade. Vamos aguardar o prefeito apresentar sua defesa prévia à denúncia e ao processo, e com base no que for apresentado decidiremos se realmente há necessidade de afastamento ou não durante o andamento da comissão. Mas garanto de antemão que essa Comissão Processante, a qual dirijo, não vai acabar em ‘pizza’”, ratificou Florentino, que deu um recado: “Se tem irregularidades, no final cada um arcará com seu erro. Entendo que político não pode errar com dinheiro público, político tem que ter responsabilidade e seriedade no uso do dinheiro público, e doe em quem doer quem errou vai pagar pelo erro. E tem mais uma coisa, depois do meu voto (que foi contra o prefeito) na semana passada, olhares estranhos foram dirigidos a mim, mas não tenho medo de cara feia, porém, nós da situação sabemos o quanto cobramos mudanças para que a cidade ande melhor, mas não fomos ouvidos pelo período de um ano e oito meses”, desabafou.
ROUPA SUJA
“Mudanças principalmente com relação à Guarda Civil Municipal de VINHEDO. Três anos sem uniforme novo, o atual está sujo, viaturas quebradas coletes vencidos, tudo isso é prioridade para a Guarda, mas nada foi resolvido. E temos cobrado do secretário de segurança que fala ser um problema administrativo. É um jogo de empurra que precisa acabar. Houve perseguição a criminosos e teve troca de tiros e os GCMs estavam usando coletes vencidos colocando a vida em risco. Falta empenho para resolver essas questões de viatura, uniformes e coletes”, entende Carlos Florentino.
CONVITE SUSPEITO
Já o vereador Rubens Nunes (MDB) comentou sobre o convite da Secretaria de Cultura e Turismo para que dois vereadores fizessem parte da Comissão Organizadora da Festa da Uva (FUV) de VINHEDO. “Sou contra a participação de vereadores em comissões. Esse convite parece ser uma transferência de responsabilidade da Prefeitura para a Câmara, e não é assim que funcionam as coisas. Existem inúmeros problemas que precisam ser resolvidos pela Secretaria que contratou a empresa realizadora da FUV no ano passado. Faltam inúmeros pagamentos, artistas que não vieram, a secretaria precisa esclarecer todos esses fatos em relação à festa da Uva. O dever do vereador é acompanhar as tratativas e fiscalizar. Não é papel do vereador fazer parte de comissão da Prefeitura. Se algo dá errado como ficaremos isentos para cobrar? Os Poderes são distintos e isolados. Temos que respeitar cada qual com sua atribuição”, afirmou Rubens Nunes.
Rubens é o relator do processo de cassação e disse que não participará de ‘comissões paralelas’ da Prefeitura. “Fizeram um convite equivocado para que os vereadores participem da Comissão da Festa da Uva 2019. Isso não existe. Cada um tem sua atribuição. Poderes Executivo e Legislativo trabalham em prol do município, mas com isenção”, afirmou
REDUÇÃO DAS DESPESAS
Sandro Rebecca abriu a fase de explicação pessoal apontando levantamento sobre quanto a Prefeitura economizaria com a redução de secretarias e cargos comissionados. “Reduzir o número de secretarias e cargos comissionados é uma forma de otimizar a administração pública, e isso que demonstro hoje com os número apresentados por meu levantamento. É urgente a necessidade de mudança na gestão municipal, o modelo atual não funciona, está provado. Essa Casa tem feito a fiscalização necessária e apresentado propostas, cabe à Prefeitura acatá-las”.
GESTÃO
O vereador Edu Gelmi (MDB) preferiu tratar da má gestão de alguns secretários. “Não quero crucificar ninguém (sic), mas o atual gestor é uma tragédia para VINHEDO, é uma boa pessoa, o Jaime, mas péssimo gestor, pois está cercado de secretários e diretores sem compromisso com a cidade, que só estão atrás de interesses próprios”, reitera.
SOBRE AS ELEIÇÕES
As eleições nacionais foram tema de Rodrigo Paixão (REDE). “Acredito que todo mundo está acompanhando o processo eleitoral, que efetivamente terá início nessa quinta-feira. Vivemos um ambiente político altamente contaminado, com gente com muito ódio, e vemos isso expresso em muitos candidatos, que defendem, entre outras coisas, intervenção de forças armadas. Vejo um movimento de pessoas saindo do Brasil, e entendo que esse não seja o caminho e, sim, que deveríamos encarar de frente os problemas do país, como uma democracia totalmente fragilizada”.
Marcos Ferraz (PSD) também teceu breves comentários sobre o cenário político nacional e as eleições presidenciais. “Vivemos um momento delicado, em que o extremismo tem se intensificado, não só nos candidatos à presidência, mas principalmente na população. Infelizmente esse momento me lembra o da Alemanha pós-Primeira Guerra, governada pelo nazismo. Quando vemos pessoas entusiasmadas com políticos que pregam políticas radicais isso nos preocupa muito, pois o radicalismo só leva ao mal. Espero que o povo brasileiro possa fazer uma análise e entender que tudo que o Brasil não precisa no momento é de um extremista”.
A vereadora Ana Genezini (na ponta da Mesa Diretora) assumiu a presidência interinamente, pois Nil saiu mais cedo da sessão para outro compromisso parlamentar
CENTRO ESPORTIVO
Quanto à reforma do Centro Esportivo, em satisfação às mães, pais e atletas, a maioria crianças, presentes na plateia portando cartazes alusivos ao tema, Edu Gelmi entende que a forma como o assunto foi tratado pelo secretário Val Souza, é equivocado. “Deve faltar comunicação e dinheiro na Secretaria para dar condições melhores às crianças que praticam atividades esportivas. Uma das mães afirmou que havia falado com o secretário e que foi informada que não havia previsão para realização de reforma no Centro Esportivo, e hoje, após visita dessas mesmas mães e atletas à Câmara, a municipalidade anuncia que até o final do ano providenciará a reforma. A Prefeitura precisa parar de gerir por conflito, esperar sempre ser provocada para realizar melhorias. Realmente esperamos que até o final do ano a situação seja resolvida, senão será mais uma vergonha que VINHEDO passará pois entendo até a parte do secretário oferecer pneus para rifa em prol da reforma, mas isso é errado, pois a população já paga imposto para ter o serviço público prestado e agora tem que sair vendendo rifa para reformar prédio público, é também vergonhoso”, opinou.
OUTRO LADO DO CENTRO ESPORTVO
O vereador Geraldinho Cangussu (PV) também comentou sobre a manifestação de mães e jovens atletas que praticam modalidades esportivas pela Prefeitura denunciando a falta de políticas, projetos e investimentos em algumas modalidades e em especial no Centro Esportivo. “Coloco-me à disposição para conhecer melhor as demandas e buscar soluções. Estou disposto a conversar e tentar resolver essas questões específicas tratadas pelas mães e atletas. Para cada demanda é preciso um investimento específico, por isso, é preciso compreender os pedidos e ver de que modo podemos contribuir para que a municipalidade possa atendê-las”, pondera.
ANA PRESIDENTE E CPI DA MASSA ASFÁLTICA
Presidindo interinamente a sessão, a vereadora Ana Genezini (MDB), dando uma de comentarista em diversas falas de vereadores, sobre o imbróglio da Festa da Uva passada, disse que o contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa terceirizada para fazer a FUV é muito estranho. “A empresa não pagou, foi colocada na Justiça e não compareceu ao CEJUSC. A Prefeitura então é quem responde juntamente com o prefeito e secretários envolvidos.Então, por fim, quem vai responder por estes erros é a Prefeitura no final das contas”.
Ao final da 64ª Sessão Ordinária, o vereador Edson PC (PDT) anunciou a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará os contratos da Prefeitura para compra de massa asfáltica. “Finalmente definimos os membros da ‘CPI da Massa Asfáltica’. Eu serei o presidente, Edu Gelmi relator e Flávia Bitar (PDT) membro. Já nessa semana começaremos nosso trabalho de investigação dos contratos da Prefeitura”, informou PC.
Alunos e crianças, com a presença dos pais, fizeram protesto para que aconteça a reforma do Centro Esportivo
