VINHEDO: Educação no rumo certo
Na última quinta-feira, 9, o prefeito de VINHEDO, Jaime Cruz, entregou na Câmara Municipal dois importantes documentos que visam manter a qualidade do ensino na cidade. O primeiro é o Plano Municipal da Educação de VINHEDO, contemplando metas a serem cumpridas nos próximos 10 anos. O segundo é o Projeto de Lei para abertura de mais uma sala em parceria com a ETEC -Escola Técnica Estadual, do Centro Paula Souza, do Governo do Estado de São Paulo, desta vez na região da Capela, na E.M. Dom Mathias, com foco curso técnico noturno em Administração.
PLANO DE ENSINO
O Plano de Ensino representa uma grande conquista para a cidade. Contemplando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei Federal 9.394/1996), o Plano Nacional da Educação (Lei Federal 13.005/2014) e a Legislação Específica da Educação Especial, ele apresenta 30 metas. Todas voltadas para benefício dos alunos e tranqüilidade dos pais que entregam seus filhos nas mãos dos professores da cidade com esperança de que seja passada uma educação de qualidade.
Entre as metas estão atendimento das demandas da Educação Infantil (creche, pré-escola e modalidade educação especial), Ensino Fundamental (regular, modalidade EJA e Educação Especial) e Ensino Médio (modalidade EJA e educação especial). Além disso, possibilita condições de acesso e permanência para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e necessidades educacionais na Rede Municipal de Ensino; define normas de conduta para assuntos que tratam de promoção da saúde, transporte, assistência social e Conselho Tutelar; estabelece políticas de incentivo à pesquisas, estudos e atividades, entre outras metas. Para a formação e valorização dos trabalhadores de educação também são estabelecidas metas, voltadas principalmente à capacitação.
O Plano Municipal da Educação será transformado em projeto de lei para ser encaminhado à Câmara Municipal para apreciação e votação.
ETEC NA CAPELA
O Projeto de Lei para abertura de mais uma sala em parceria com a ETEC -Escola Técnica Estadual, desta vez na região da Capela, também foi apresentado na quinta-feira pelo prefeito. É a 2ª sala que a Prefeitura consegue para VINHEDO, já que existe outra ETEC na E.E. Prof.Israel Schoba com curso técnico de logística no período noturno, que continua disponível para a população.
Os interessados devem realizar um processo seletivo (Vestibulinho) para participar do curso técnico. As inscrições para o processo seletivo vão até o dia 7 de novembro. Podem se inscrever pessoas que concluíram o Ensino Médio ou que estejam matriculados na 2ª ou 3ª série do Ensino Médio. O site para inscrições é www.vestibulinhoetec.com.br. Mais informações pelo telefone (11) 3471 4071 ou 0800 7 722 829.
PLANO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Esta semana também foi encaminhado à Câmara Municipal o projeto de lei 33, que institui o Plano Municipal para Infância e Adolescência – PMIA – linha de ação do Programa Prefeito Amigo da Criança, na gestão 2013/2016. O objetivo é avançar ainda mais na garantia dos direitos das crianças e adolescentes e confirmar as ações que levaram ao reconhecimento da Fundação ABRINQ – Save the Children no mandato 2009-2012.
O Plano Municipal é composto pelos eixos: Promoção vidas saudáveis (sobrevivência infantil e materna e enfrentamento ao uso de drogas); Acesso à Educação de Qualidade (na educação infantil e fortalecimento do ensino fundamental); Proteção de Crianças e Adolescentes Contra Maus Tratos, Exploração e Violência (prevenção e combate à violência contra criança e adolescente, sistema municipal de atendimento socioeducativo, prevenção e erradicação do trabalho infantil, fortalecimento do conselho tutelar); e Orçamento Criança e Adolescente – OCA.
Plano de Ensino deve ser transformado em lei que regerá Educação no município
