VINHEDO: Em Brasília, prefeito Jaime Cruz participa de evento que busca o fortalecimento dos municípios
Um dos temas mais importantes em discussão no Brasil na atualidade diz respeito à revisão do Pacto Federativo, proporcionando uma distribuição mais justa da arrecadação dos impostos entre os governos municipais, estaduais e Federal, de forma a aumentar a destinação de recursos aos municípios, onde as pessoas residem e são atendidas. Com esse objetivo, o prefeito de VINHEDO, Jaime Cruz, esteve esta semana em Brasília, participando de evento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). “Todos os prefeitos precisam se empenhar nessa luta. Não é justo que os municípios fiquem com uma fatia tão pequena dos impostos gerados e, em contrapartida, acabem cada vez mais sobrecarregados de atribuições que seriam de responsabilidade dos governos estadual e federal. Como prefeito de VINHEDO e como presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, tenho obrigação de participar dessa pressão para que o Congresso reveja o Pacto Federativo”, destacou o prefeito Jaime Cruz.
Denominado XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o evento ocorreu de 8 a 11 de abril. O prefeito Jaime Cruz, acompanhado do superintendente da Sanebavi, Ricardo Facchini Rodrigues, esteve presente nos dias 9 e 10, em encontros que contaram com presenças ilustres, como do presidente da República, Jair Bolsonaro; do ministro da Economia, Paulo Guedes; do ministro da Justiça, Sérgio Moro; além de governadores, deputados, senadores e milhares de prefeitos de todo o Brasil.
Graças à pressão dos prefeitos, alguns avanços já foram conquistados durante o evento, como envio, em até 20 dias, de projeto de lei que libera R$ 10 bilhões para estados e municípios; instalação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal; compromisso do presidente da República, de ministros e do Congresso Nacional de votar projeto que aumenta em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro; e lançamento da Plataforma +Brasil, novo sistema de transferência de recursos da União para os municípios mais amigável.
Ao todo foram 22 conquistas. Confira o documento na íntegra pelo link http://cnmcomunicacao.org.br/sites/1900/1936/2019/marcha2019/files/TimbradoXXIIMarchaestaduaisfinal.pdf
MP DO SANEAMENTO
Ainda durante o evento, o prefeito Jaime Cruz foi um dos debatedores do painel que tratou da MP 868/2018, mais conhecida como a MP do Saneamento, que atualiza o marco legal do saneamento básico. O encontro serviu para captar contribuições para o aperfeiçoamento da medida provisória, de forma a garantir os interesses municipais.
