VINHEDO: Em sessão na Câmara, oposição tem projetos reprovados

A 35ª Sessão Ordinária da Câmara de VINHEDO, realizada segunda-feira, 30, foi marcada pela derrota de dois projetos da ‘oposição’. O primeiro foi o projeto de Resolução nº 06/2017, que propunha alteração em quatro artigos do Regimento Interno do Legislativo vinhedense para instituição Espaço Livre, uma espécie de ampliação do Espaço de Representantes que faculta cinco minutos de tempo aos diversos representantes da sociedade civil organizada, a exemplo de presidentes de conselhos, sindicatos, associações, institutos, condomínios, fundações, ONGs, clubes e espaços culturais.

Na realidade, a propositura de autoria do vereador Edson PC (PDT) e subscrito pelos vereadores Edu Gelmi (PMDB), Rodrigo Paixão (REDE) e Sandro Rebecca (PDT) pretendia abrir espaço de fala a cidadãos, independente da representação de classe, mas que fossem eleitores do município. O espaço disponível para uso do microfone da Câmara Municipal está facultado aos representantes da sociedade civil, disponibilizando um tempo de cinco minutos para que essas lideranças utilizem o microfone do Legislativo, durante as sessões, para tratar de assuntos de interesse da classe ou organização que representam e que tenham algum tipo de relação com o município. No entanto, a propositura foi reprovada por sete votos a cinco, recebendo votação favorável apenas dos autores e de Ana Genezini (PMDB). O vereador Rubens Nunes (PMDB) considerou o ‘projeto’ um desrespeito às lideranças das diversas entidades organizadas existentes em VINHEDO.
Ao encaminhar a votação, Edson PC explicou que o projeto é uma forma de permitir a participação popular nas sessões. “No meu projeto apenas eleitores e representantes da sociedade civil podem se inscrever, com até uma hora de antecedência ao início da sessão, para se pronunciar por 3 minutos cada inscrito, não ultrapassando o total de 15 minutos de Espaço Livre por sessão, ou seja, apenas cinco representantes poderão se pronunciar por dia”, explicou.

USO PARA FINS POLÍTICOS
Preocupada com o uso do Espaço Livre para fins políticos, como é costume acontecer em sindicatos e associações, Flávia Bitar (PDT) comentou que o ideal seria promover uma alteração no Regimento Interno para o já existente. “O Espaço de Representantes pode ser utilizado por outros membros das entidades da sociedade civil, e não apenas seus presidentes, ampliando a representação popular e evitando que o espaço seja utilizado para fins políticos, como o que está acontecendo com um grupo na internet que sob o nome de consciência limpa tenta esconder sua verdadeira face corrompida pelo autoritarismo e patrocínio. Pasmem! Estou bloqueada em um grupo de opinião pública onde o passatempo do pessoal é difamar meu trabalho e menosprezar os animais. Não! Eu não faço só isso. Participo de audiência pública da saúde (eu estava lá), reunião de conselho de saúde (também frequento), ideias para saúde humana e animal tenho muitas e a maioria delas muito bem vistas pelo secretário, e várias estão em andamento”, garante a vereadora da causa animal, e demais causas que envolvem o bem estar do ser humano, dos animais e do planeta.

VERDADES COMPRADAS
Agradeço a todos que usam seu tempo para defender a causa, mas de verdade. Porque contra verdades compradas não há argumentos. Primeiro que o caos não está instalado na cidade, como querem uns poucos radicais incendiários, segundo que eu fui eleita com este propósito. E por fim, e o mais importante, saúde engloba animais, vegetação, água e educação. Nesse sentido tenho vários projetos em andamento. Infelizmente só posso dizer que toda essa baixaria cometida por esse grupo que diz ter a consciência limpa, na realidade estão perdendo o valor , haja vista a crescente quantidade de pessoas em defesa das pautas colocadas por mim. Infelizmente, a pessoa em questão, que tentou também a candidatura, vai usar a causa para angariar votos como tantos fizeram, e que por não terem legitimidade não conseguiram se eleger”, avalia Flávia Bitar.

2008 FOI CRIME?
A vereadora Flávia Bitar citou como exemplo de mau uso da liberdade de expressão a agressão violenta sofrida por ela por integrantes do grupo ‘Consciência Limpa’ e os ataques que tiveram como alvo o secretário Municipal da Saúde de VINHEDO, o médico Alexandre Viola. “Defendo que o presidente da entidade civil delegasse alguém de sua diretoria para se fazer presente representando a entidade”. Quanto às seguidas ameaças de pedido de impeachment do prefeito de VINHEDO, Flávia mostrou que em 2008 as contas do prefeito foram rejeitadas por uma deficiência na aplicação dos recursos na área de educação. “Vão acusar esse prefeito e seus auxiliares de crime? Assim como estão fazendo com o governo de agora? Mas por favor, apresentem as provas, os documentos do roubo de recursos, do superfaturamento”.

NOVA PROPOSTA
Por sua vez o vereador Paulinho Palmeira (PV) citou o caso de Jundiaí, cujo Espaço Livre serviu de base para a elaboração do projeto vinhedense, em que devido ao grande número de inscritos, as entidades do município deixaram de utilizar o espaço. “Atualmente na Câmara de Jundiaí mais de 10 mil cidadãos estão inscritos para se pronunciar no Espaço Livre, e isso infelizmente tem afastando a participação dos representantes de entidades civis, o que é um problema. Também não vejo muita efetividade em liberar apenas três minutos para que os cidadãos possam se pronunciar, pois o tempo é muito reduzido para que seja efetivo. Devemos elaborar uma nova proposta, que de fato conceda espaço para nossa população”, avalia Paulinho Palmeira.
Rodrigo Paixão, por sua vez, acredita que o projeto de Resolução apresentava uma forma de oxigenação da democracia. “Disponibilizar 15 minutos para participação popular é uma forma de ampliar a democracia, independente se o inscrito seja uma liderança política ou não, até porque a política não pode ser vista como algo ruim”.

DEMAGOGIA?
O outro projeto da oposição reprovado foi fruto da aprovação por sete votos a cinco, o parecer contrário da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania ao Projeto de Lei nº 63/2017, por inconstitucionalidade, por vício de competência. O projeto pretendia autorizar a municipalidade a conceder férias ao servidor com filho portador de deficiência no mesmo tempo das férias escolares deste. Para um vereador que pediu anonimato, os dois projetos foram reprovados pelo caráter altamente demagógico de ambos.

SAÚDE INTERESSA
O tema da saúde voltou a ser comentado pelo vereador Edu Gelmi (PMDB) com referência à audiência da Saúde. “Acompanhei atentamente toda a apresentação do secretário e de sua equipe, que apontaram todos os dados oficiais da Pasta. Temos problemas no setor, que cabem ao prefeito resolver”. Por outro lado, a vereadora Ana Genezini comentou sobre sua intenção de apresentar Moção de Apelo para a realização de internação compulsória em VINHEDO. “Temos uma população que vive nas ruas e praças crescendo assustadoramente, e muitas que vieram de São Paulo para fugir das internações compulsórias promovidas na capital. Temos problemas em diversas praças de nossa cidade, não dá mais para deixar na forma como está. O município precisa ter uma atuação firme quanto a esse problema”, afirmou a vereadora.

TAEKWONDO
Já a equipe de Taekwondo da terceira idade foi homenageada pelo vereador Carlos Florentino (PV). “Essas pessoas são um orgulho para nós, um orgulho para o nosso município. A equipe trouxe inúmeras medalhas para nossa cidade, confirmando a nossa aptidão para os esportes”.Por sua vez o vereador Sandro Rebecca parabenizou os servidores públicos pelo transcurso do Dia do Servidor, no último sábado, dia 28. “Parabenizo todos os servidores de VINHEDO pelo bom trabalho realizado. Infelizmente a população tem uma visão errada de que os servidores não trabalham, o que é uma mentira”, disparou.

MORANDO LEGAL
O presidente da Câmara, vereador Nil Ramos (PSDB), comentou sobre a ampliação do programa Morando Legal. “Esse projeto, criado na legislatura passado, foi criado para funcionamento por quatro anos, com vencimento previsto para o ano que vem. Agora a Prefeitura prorrogou, por meio de Decreto, por mais dois anos a atuação do programa, o que é muito importante. Fora isso, ainda sugiro que o programa seja ampliado para alguns bairros, que não foram contemplados no projeto original, ou mesmo não existiam à época”.

CROSSFIT
Por fim, Marcos Ferraz (PSD) comentou sobre o evento de crossfit (programa de treinamento de força e condicionamento físico geral baseado em movimentos funcionais, feitos em alta intensidade e constantemente variados) realizado no Parque Municipal. “Não conhecia muito essa modalidade esportiva, mas fiquei impressionado com a quantidade de pessoas participando, o que é muito importante para nossa cidade, já que atrai atletas de toda região”.

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