VINHEDO: Emendas à LDO tumultuam sessão na Câmara
A votação de três emendas modificativas ao Projeto de Lei Ordinária nº 39/2015 que engloba a LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) provocaram tumulto e troca de acusações entre os vereadores da ‘oposição’ e da ‘situação’ na 123ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, na última segunda-feira, 30. A pendenga já era esperada, uma vez que na sessão anterior o vereador Valdir Barreto (PSOL) já havia anunciado a proposta de emenda de sua autoria que prevê usar parte da verba disponível ao Executivo prevista na LDO para reforçar o caixa de entidades assistenciais, inclusive de proteção e cuidado aos animais. Assim, nesta sessão, no plenário, estavam representantes das Ongs e entidades de proteção aos animais de VINHEDO. Logo que foram lidos os requerimentos e moções, e dispensada a leitura das indicações, chegou a vez da matéria polêmica que constava da ordem do dia.
Antes mesmo na leitura, o vereador Paulinho Palmeira (PV) já foi explicando que como havia três emendas ligadas à LDO, e mediante consulta aos demais colegas, ele solicitava que a nº 2, de sua autoria, fosse retirada, e aconselhou ainda que o autor da nº 3, Valdir Barreto, fizesse a mesma coisa. Por conta disso, sugeriu a suspensão por 15 minutos para uma reunião com os pares para ver se concordariam com a retirada das emendas e a apresentação de emendas substitutivas. Paixão, que subscreveu a emenda nº 3, expressou o desejo de que fosse feita uma emenda substitutiva que pegasse o que houvesse de melhor nas emendas 2 e 3, que versavam sobre os mesmos recursos do Orçamento, mas para destinações diferentes, e fossem unificadas.
Márcio Melle (PSB) oficializou a retirada da emenda nº 2 para mais estudos, e os parlamentares se reuniram para decidir sobre as outras duas. O recesso, que em princípio deveria durar 15 minutos, chegou a mais de 35 minutos. Na volta, a decisão foi pela votação das duas emendas que ficaram na pauta, a nº 1 e a nº 3. Valdir Barreto tratou de se manifestar sobre a nº 1, assinada pelos vereadores da oposição. Ele lembrou que a LDO delimita as diretrizes para o uso dos R$ 442 milhões de Orçamento previsto para a Administração no próximo ano, e que a emenda modificativa nº 1 propõe a redução do índice de 20% de crédito suplementar, que é o quanto o prefeito pode tirar do orçamento e realocar onde achar melhor, para 5%. “E a questão é se essa emenda é constitucional ou não”, explicou.
Daí pra frente foi um sobe e desce de vereadores no púlpito e a sessão virou um ringue de boxe, com os edis trocando acusações e justificando suas posições. Com o plenário cheio, a maior parte de simpatizantes da oposição, os parlamentares eram ora vaiados, ora aplaudidos e ovacionados. Resumidamente, os oposicionistas defenderam que a redução era necessária e constitucional, enquanto os situacionistas os acusaram de oportunismo e populismo políticos, uma vez que o índice de 20% já havia sido aprovado na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e parecer jurídico declarava a inconstitucionalidade da pretensão. Não teve jeito. A emenda foi reprovada por 8 (Alexandre Viola-PPS, Ana Genezini-PTB, Aparecido ‘Bacural’-PTB, ‘Cidinho’ Fróis-PMDB, Nil Ramos-PROS, Paulinho Palmeira-PV, Rubens Nunes-PR e Val Souza-PTB) a 6 (Dario Pacheco-PSDB, Hamilton Port-PROS, Júnior Choca-PPS, Rodrigo Paixão-REDE, Marta Leão-PSB e Valdir Barreto-PSOL).
Ana Genezini e Rodrigo Paixão se estranharam e chegaram a pedir a intervenção do presidente da mesa diretiva para a contenção dos ânimos. “Não é em uma reunião de 15 minutos que se discute o que VINHEDO precisa. Isso é demagogia. A emenda está errada e foi considerada inconstitucional, portanto, meu voto será contra”, afirmou Ana, complementando: “Nós estamos aqui em um cabo de guerra, cada um puxando para o seu lado e para os seus interesses. O Orçamento ficou dias nesta Casa e nós não sentamos para discuti-lo e agora o vereador Rodrigo vem fazer demagogia”. Paixão reagiu: “A vereadora está chamando a gente de desonesto e isso é uma agressão presidente Melle. O senhor tem que intervir”, reclamou. “Tem vereador que fica com o galão de gasolina e o palito de fósforo na mão, com o claro objetivo de implodir tudo”, acusou Rodrigo. “Vai querer ganhar no grito, no veneno?”, questionou.
Mais uma boa briga veio com a emenda modificativa nº 3, apresentada pelos parlamentares Valdir Barreto, Rodrigo Paixão, Dario Pacheco, Hamilton Port, Marta Leão e Junior Choca, que pedia a aplicação de 1,2% dos recursos do Orçamento, quase R$ 5 milhões, para atender às demandas apresentadas por entidades filantrópicas representadas pela Feavin, pela Cooperativa 4RV, por entidades protetoras dos animais, conselhos municipais, estudos da Comissão de Assuntos Relevantes sobre a Crise da Água e pela Associação Vinhedense dos Empresários de Turismo. Os recursos saíram principalmente das seguintes áreas: consultoria, Festa da Uva e propaganda política.
A votação chegou no empate, e foi necessário o voto de minerva de Márcio Melle, que decidiu pela reprovação da emenda nº 3. Foram oito votos contrários à emenda (Viola, Ana, Cidinho, Nil, Palmeira, Nunes, Val Souza e por fim, Melle) e sete a favor (Bacural, Dario, Port, Choca, Marta Leão, Paixão e Valdir).
Antes da votação do Projeto da LDO propriamente dito, um cidadão, assíduo das sessões, passou mal, teve uma crise epilética e precisou do socorro e atendimento dos vereadores médicos da Casa, dr. Dario e dr. Viola. A sessão foi novamente suspensa por mais 20 minutos. Uma viatura do Resgate levou o paciente para a UPA. O incidente acabou acalmando os ânimos dos vereadores e desviou momentamente as atenções.
De volta aos trabalhos, mesmo depois das reclamações sobre a falta de transparência e de detalhamento na aplicação das verbas no Projeto da LDO, a oposição sofreu mais uma derrota, o Projeto foi aprovado por dez votos (Viola, Ana, Bacural, Dario, Cidinho, Port, Nil, Nunes, Val, Palmeira) a três (Marta, Paixão e Barreto), e uma abstenção (Júnior Choca, que se encontrava fora do plenário no momento da votação). Por não ter a maioria favorável em primeira discussão, Márcio Melle anunciou que o projeto voltará à pauta na próxima sessão. Agora é só aguardar os próximos capítulos…
