VINHEDO: Espaço cidadão pode ‘enterrar’ antigo projeto de transformar Capela em distrito
O ‘Atendimento Cidadão – Prefeitura da Capela’, inaugurado na noite da última quarta-feira, 29, em uma cerimônia que reuniu o prefeito Jaime Cruz, vereadores da cidade e autoridades, promete ‘enterrar’ de vez o antigo projeto de transformar a região no primeiro distrito do município, defendido por vereadores da oposição desde meados do ano passado. A região da Capela, que fica há cerca de 5 quilômetros do Centro, abriga um terço da população vinhedense, hoje com aproximadamente 71 mil habitantes, e cerca de oito bairros formam aquele perímetro. A região da Capela é ‘separada’ de Vinhedo pela Rodovia Anhanguera (SP-330).
Com o início do funcionamento do espaço, o objetivo da Administração é oferecer à comunidade local um atendimento descentralizado dos principais serviços oferecidos na região central da cidade, evitando assim o deslocamento do cidadão até o Centro. A unidade está instalada na rua Juliana Von Zuben Degelo, em frente ao Centro de Fisioterapia, com horário de funcionamento de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 16h, e inicialmente contará com sete funcionários trabalhando na unidade.
“Estamos descentralizando o local de prestação de serviços presencial dos vinhedenses. Após estudos, percebemos o grande número de pessoas que se deslocam da Capela ao Centro para registrar um Protocolo, fazer solicitações na Central SIM, resolver questões de taxas, IPTU, cadastro no PAT para empregos, Procon, entre outros serviços. Neste espaço, a Prefeitura irá aproximar os serviços oferecidos aos moradores da Capela com agilidade e qualidade”, explicou o prefeito Jaime Cruz.
Para a secretária da Fazenda, Deise Menezes Gomes, a unidade irá oferecer atendimento de qualidade para a população. “Esse espaço demonstra o empenho do prefeito em oferecer atendimento de qualidade. E a nossa missão é prestar serviços eficazes para melhorar a qualidade de vida de todos”, disse Deise. Também compareceram na inauguração da unidade os secretários Elvis Olívio Tomé (Negócios Jurídicos), Dionísio Medeiros (Indústria, Comércio e Agricultura), e demais secretários e os vereadores Márcio Melle, Nil Ramos, Paulinho Palmeira, Ana Genezini, Edu Gelmi e Val Souza.
O local passou por obras de readequação e acabamentos, com colocação de mesas e cadeiras para suporte no atendimento. A Administração pretende, em médio prazo, que outros serviços passem a ser desenvolvidos no espaço, incluindo uma Central da Secretaria de Serviços Públicos, pela qual serão disponibilizados atendimentos como limpeza de rua, terrenos, poda de árvores, reparos nas ruas, entre outros, para as aproximadamente 25 mil pessoas que moram na região.
A ideia de transformar a região em um distrito não chega a ser uma novidade no município, pois em 1981, projeto semelhante foi apresentado, mas rejeitado. Depois de muita cobrança e mobilização, a Prefeitura agora atende uma parte da proposta para descentralizar serviços na região da Capela. No ano passado, projeto de Decreto Legislativo 003/2015 propôs a instalação de uma Subprefeitura (Distrito), a partir da realização de um plebiscito. Porém, o projeto foi retirado para mais estudos.
O projeto de criar um espaço de serviços descentralizados na Capela é antigo e reivindicado por vários parlamentares, por várias legislaturas. Mas é fato que dois vereadores se destacam por terem como base de eleitorado a região: Ana Genezini e Nil Ramos. Ana fez uma propositura que pedia a implantação de uma unidade do Procon (onde trabalha) na região, enquanto a indicação de Nil Ramos pedia a criação de ‘Atendimento Cidadão’ exclusivo no local. Os vereadores Edu Gelmi (PMDB), Paulinho Palmeira (PV) e Rubens Nunes (PMDB) também já solicitavam a descentralização de serviços em pronunciamentos na tribuna da Câmara e em reuniões com o Executivo.
Serviços que estarão disponíveis na Capela
Central SIM – Emissão do Cartão Cidadão, inclusão e alteração do cadastro de pessoa no CTM, cadastro inclusão (pessoa com deficiência e mobilidade reduzida), realização do cadastro universitário (inscrição para transporte universitário gratuito), solicitação de internet gratuita, pré-matrícula (inscrição para creche na Rede Municipal de Educação), inscrição para o programa Quero Vida, recadastramento (esporte), empresa fácil. Esses são os serviços do SIM.
Protocolo – Certidões, Declarações, Revisões, Isenções e demais serviços para abertura de processo administrativo na Prefeitura (incluindo poda de árvores, atendimentos do setor do Jurídico, Saúde, Habitação, enfim, todos os processos de tramitação nas secretarias municipais).
Fazenda – Emissão de boletos para pagamento de IPTU, ITBI, taxa de licença, alvará, acordo de débitos inscritos em dívida ativa, abertura e cancelamento de inscrição municipal/Sistema Empresa Fácil, demais serviços relacionados ao IPTU e ao ISSQN.
PAT – colocação/recolocação de profissionais no mercado de trabalho, emissão de Carteiras de Trabalho e ao encaminhamento do Seguro-Desemprego.
Secretaria de Transportes e Defesa Social (Setrandes) – Solicitação do cartão idoso e recurso de multas de trânsito.
Procon – Atendimento referente às políticas de proteção, amparo e defesa do consumidor, orientação e abertura de Carta de Informação Preliminar, quando necessário.
