VINHEDO: ‘Feira da Madrugada’ gera polêmica na Câmara Municipal de Vinhedo
Quase avança madrugada adentro a longa sessão realizada dia 27. É que a 8ª sessão também incluiu a 7ª sessão do dia 20, que foi suspensa por causa da presença do secretário Municipal de Transportes e Defesa Social, Júnior Vendemiatti, atendendo um requerimento de alguns vereadores.
REGULAR AS FEIRAS
A polêmica começou logo no início quando o vereador Márcio Melle (PNM) pediu vistas do Projeto de Lei de autoria do vereador Rubens Nunes (PMDB). O artigo em pauta trata da regulamentação da prática das chamadas ‘Feiras da Madrugada’, realizadas muitas vezes na cidade, mas que devido à sua existência efêmera e de alta rotatividade pouco contribuiu para a riqueza de VINHEDO, já que todo o faturamento é levado para fora do município, além de prejudicar de sobremaneira o comércio local, gerador de emprego e renda, que tem sofrido a desleal concorrência dessas feiras que não pagam impostos, não tem a mínima relação com os moradores a não ser a compra e venda de mercadorias de procedência duvidosa, que desse modo deixa o consumidor sem chances de exercer seus direitos em caso de problemas com os produtos adquiridos.
O vereador Rubens Nunes se manifestou contrário ao pedido de vistas, haja vista que o projeto já transitava na casa há mais de 2 meses, e precisava ser logo votado em face das dificuldades por que passam os comerciantes locais (o vereador também pratica o comércio na cidade), principalmente agora com a piora da crise que se alastra por todo o país, e com VINHEDO não é diferente.
Diante do impasse, o presidente, vereador Nil Ramos (PSDB), resolveu suspender a sessão por 10 minutos para tentar juntos com todos os vereadores equacionar o assunto de modo que contemplasse todos os interessados, principalmente o comércio de VINHEDO. Ao retornarem à sessão, os vereadores ouviram os argumentos do colega Rubens Nunes no sentido de que o projeto fosse votado e aprovado imediatamente já que o mesmo não proíbe nenhum tipo de feira, mesmo a ‘Feira da Madrugada’, e, por conseguinte, as quermesses e feiras promovidas por igrejas e outras organizações civis. Mesmo assim o vereador Márcio Melle ficou de elaborar outro projeto para ser anexado ao de autoria do vereador Rubens Nunes, e desse modo garantir a existência das feiras beneficentes.
COMERCIANTES
Como o vereador Márcio Melle desistiu do seu pedido de vistas, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade sob as vistas de vários comerciantes presentes à sessão, inclusive o novo presidente da ACIVI, Flamarion Polga, o ex-presidente Eduardo Piva, secretários municipais de VINHEDO, diversas autoridades e o público interessado.
CÂMERAS NA CIDADE
Outros projetos foram aprovados sem muita discussão, todos por unanimidade, mesmo o da vereadora Ana Genezini (PMDB) que dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas, ceis, unidades de saúde, secretarias e demais órgãos do município, haja vista as constantes agressões que tem ocorrido em escolas, postos de saúde e prédio ocupados pela administração local.
CULTURA EQUESTRE
Também foi aprovado por unanimidade o projeto de autoria do vereador Marcos Ferraz que institui a Semana da Cultura Equestre, em face dos benefícios que essa cultura traz para o município, não só em termos financeiros como também na recuperação da saúde através da equoterapia, método terapêutico e educacional, que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem multidisciplinar e interdisciplinar, nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiências e/ou necessidades especiais.
CULTURA NORDESTINA
Junto com o vereador Rui Nunes “Macaxeira” (PSB), Marcos Ferraz apresentou e aprovou por unanimidade o projeto que institui a Semana Municipal da Cultura e Tradições Nordestinas.
MICROCEFALIA
Coube ao vereador Carlos Florentino (PV) apresentar a aprovar por unanimidade o projeto de Lei que institui a Semana Nacional de Prevenção e Combate à Microcefalia. Junto com Nil Ramos e Edu Gelmi (PMDB), Carlos Florentino apresentou o projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a Correção e Atualização da Tabela de Salários e FG (Fundo de Garantia) – Anexo V e VI de Lei Complementar 113/2012.
DOWN, IDOSOS, PARKINSON, CÂNCER ANIMAL
O vereador Sandro Rebecca apresentou dois projetos de Lei, um instituindo o Dia Municipal da Síndrome de Down em VINHEDO e outro instituindo o Dia do Lançamento da Campanha da Fraternidade. Nesse sentido o vereador Edu Gelmi apresentou o projeto de Lei que estabelece no calendário municipal o dia 15 de junho como o Dia de Conscientização e Combate à Violência contra a pessoa Idosa. Ligada na causa animal, a vereadora Flávia Bitar apresentou o projeto de Lei que institui no âmbito do município de VINHEDO o Agosto Lilás, mês de castração, conscientização e combate ao câncer animal. Outro projeto de Lei ligado à área da saúde foi apresentado pelo vereador Márcio Melle que institui no calendário oficial do Município de VINHEDO o Dia Municipal do Parkinsoniano.
REPÚDIO
No mais, foram apresentadas 4 emendas, supressiva, substitutiva, aditiva e modificativa ao projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e funcional da autarquia Municipal SANEBAVI – Saneamento Básico VINHEDO. Além disso, uma dúzia de requerimentos foram apresentados por vários vereadores buscando maior diálogo e transparência da Prefeitura Municipal de VINHEDO. Por outro lado foram apresentadas 14 moções com teor variado, lidas e aprovadas pelos vereadores, entre as quais uma moção de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional – PEC 287/2016 que supostamente retira direitos dos trabalhadores, em especial dos que recebem salário mínimo e das agricultoras e agricultores familiares responsáveis pela produção de 70% dos alimentos que abastecem o povo brasileiro.
