VINHEDO: IPTU com desconto menor é aprovado pela Câmara
Depois de duas sessões de debates acalorados, a mudança na política de desconto do IPTU (Novo IPTU) em VINHEDO foi finalmente aprovada na 53ª sessão ordinária realizada segunda-feira (23), na Câmara Municipal de VINHEDO, com cinco votos contrários e sete a favor ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1/2018, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.246, de 28 de dezembro de 1984. Os debates foram travados nas duas sessões entre os que defendem não ter havido aumento na mudança de desconto no pagamento à vista do IPTU, antes fixado em 10%, e com o mudança passa a ser de ‘até’ 10%, o que é visto por boa parte dos vereadores como um aumento ‘dissimulado’, ou mesmo uma “pegadinha do malandro”, segundo o vereador Edu Gelmi (PMDB).
SEM AUMENTO
Já o vereador Paulinho Palmeira (PV) revela que paga o IPTU à vista porque é muito vantajoso o desconto de 10%. E que quem paga parcelado não sofrerá qualquer aumento ou mudança na taxa do IPTU, já que a medida alcança só os que preferem ou podem pagar à vista.
Por outro lado, o vereador Rodrigo Paixão garantiu ser contra o projeto. “Essa mudança na regra de desconto do IPTU se trata de um aumento mesmo, e a Prefeitura devia assumir e não dissimular”, entende. E fustigou o prefeito Jaime Cruz que supostamente será obrigado, segundo Paixão, a pagar R$ 156 mil do próprio bolso por improbidade administrativa com relação ao edital do transporte de VINHEDO. Outro de oposição, o polêmico Edson PC, disse que votou contra o projeto do ‘novo’ IPTU por seguir “o que os meus eleitores querem”. A também oposicionista Ana Genezini entende que “existem outras formas de a Prefeitura arrecadar recursos, por isso sou contra esse projeto”.
PARLAMENTO JOVEM
Em sua fala, o vereador e presidente da Câmara, Nil Ramos (PSDB), lembrou de a necessidade dos parlamentares irem buscar recursos em Brasília para serem aplicados no município. “Este é um ano eleitoral, sendo mais propício para buscar recursos junto aos deputados estaduais e federais que estarão se candidatando”. Nil falou também do projeto Parlamento Jovem que há duas semanas está percorrendo as escolas de VINHEDO levando informações sobre os três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, e que tem contado com a ajuda dos professores da rede.
LIBRAS NA CÂMARA
Nil Ramos lembrou da introdução da linguagem de LIBRAS que acabou de ser implantada na Câmara Municipal. “Os tradutores e intérpretes do LIBRAS realizam uma nova forma de inclusão. Esta é mais uma inovação que estamos implantando na Câmara para que a população se sinta mais confortável na Casa de Leis. Queremos também implantar a TV Câmara, e para tanto estamos em contato com a Assembleia Legislativa de São Paulo”, revela Nil Ramos.
POPULISMO DOS EXTREMOS
Com relação ao atual momento por que passa a política no país, o vereador Marcos Ferraz entende que os extremos se igualam em maldade. “Sou contra a extrema esquerda e a extrema direita. Só fazem mal ao mundo. Vejam o que o populismo de esquerda está fazendo na Venezuela e quase fizeram no Brasil algo semelhante através de um governo populista irresponsável que podia ter feito as reformas, a trabalhista, previdenciária e tributária, mas não quis fazer por serem impopulares, e assim exercendo uma política de se manter no poder a qualquer custo, como colocou o jurista Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT”, lembra Marcos Ferraz.
Quanto ao Manifesto dos Comerciantes, apresentado na semana passada querendo mudanças no tráfego do Centro da cidade (como o sentido da Rua 9 de Julho), Marcos concorda com o mesmo porque o que foi mudado atrapalhou muito mais que ajudou e precisa ser reavaliado.
NENHUM BENEFÍCIO
Com relação ao Manifesto dos Comerciantes, o vereador Edu Gelmi avalia que as mudanças feitas em 2014 talvez não tenham sido as mais indicadas, porque não foram discutidas com os empresários e lojistas. “Como foi uma imposição, e não houve debate, assim o que ocorreu não foi bom para o comércio, para o transeunte, e nem para os motoristas. As mudanças não trouxeram nenhum benefício à cidade”, dispara. A construção da nova UPA na Capela também foi avaliada por Edu Gelmi, “Tudo bem, a Capela merece uma UPA, mas deveriam cuidar da Policlínica que ainda atende à população e precisa de reformas”. E questionou: “Sr. Prefeito, cadê o dinheiro das obras da Santa Casa? Saiu verba daqui da Câmara para isso e até nada foi visto!”, cobrou.
PERICULOSIDADE ILEGAL
Dentro do seu estilo polêmico e espetaculoso, o vereador Edson PC também falou do dinheiro que o prefeito vai ter que tirar do bolso para devolver aos cofres públicos, “um típico caso de improbidade administrativa”, bradou Edson PC. E voltando a disparar a sua metralhadora giratória verbal, de preferência assentada contra a Guarda Municipal, Edson denunciou que o comandante da GCM, Anderson Brito, ganha adicional de periculosidade de modo irregular. “Ele ganha R$ 6.805 mil, mais 80% de periculosidade, R$ 5.447,57 mil dá um total de R$ 12.257,02, valor maior do que ganha um secretário”. O prefeito vai ter que devolver esse dinheiro porque é irregular, é caso de improbidade administrativa também”, garante Edson PC.
DESONESTIDADE
O vereador Carlos Florentino (PV) observou que respeita o trabalho de cada vereador, mas que também quer ser respeitado. “Solicito respeito assim como respeito cada vereador e cada pessoa. Mas as montagem fotográfica que estão fazendo comigo e com outros colegas vereadores é total desonestidade, e eu não revido porque não sou desonesto. Mas eu estou o tempo a cobrar do prefeito melhorias para a cidade e para a valorosa Guarda Municipal. Cobro a troca de veículos da Guarda com mais de 100 mil km rodados. Porque uma viatura quebrou a barra de direção e quase aconteceu uma tragédia com os nossos guardas e com pessoas na rua. Quanto ao adicional de periculosidade, o que sei é quem vem das administrações passadas”, admite Carlos Florentino.
DIA DO ESCOTEIRO
No mais, a 53ª sessão ordinária teve seis requerimentos, cinco moções e vinte e seis indicações. Tanto os requerimento quanto as moções foram aprovadas por unanimidade. Principalmente a de autoria da vereadora Ana Genezini, de congratulações ao Grupo Escoteiro VINHEDO 164º e ao Grupo Escoteiro Capela 264º, pelo transcurso do ‘Dia Mundial do Escoteiro’, comemorado em 23 de abril, extensiva às senhoras Amélia Tissue e Ruth Maria Stabile, presidentes dos respectivos grupos.