VINHEDO: Jaime Cruz é absolvido definitivamente em ações sobre merenda escolar
O ex-prefeito de Vinhedo e ex-secretário de Educação, Jaime Cruz, foi absolvido de forma definitiva em duas ações — uma penal e outra civil — movidas contra ele na Justiça Federal em razão de contratações na merenda escolar. As decisões, proferidas pela 2ª e 9ª Varas Federais da Subseção Judiciária de Campinas, transitaram em julgado nos dias 26 e 27 de junho de 2025, encerrando o caso de maneira favorável ao ex-gestor, sem possibilidade de recurso.
As ações foram baseadas em denúncias do Ministério Público Federal que utilizavam relatórios preliminares da Controladoria-Geral da União (CGU). Contudo, esses relatórios foram posteriormente desconsiderados após reavaliação técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), que concluiu não haver superfaturamento, fraude ou conluio entre os licitantes. O TCU julgou os contratos como regulares.
Na esfera penal, o juiz da 9ª Vara Federal de Campinas decidiu que os fatos imputados “não constituem infração penal”, nos termos do artigo 397, inciso III, do Código de Processo Penal. Já na área cível, as ações por improbidade administrativa foram julgadas improcedentes, destacando a inexistência de dolo, enriquecimento ilícito ou dano ao erário.
“Minha consciência esteve em paz desde o início. Agi com honestidade, responsabilidade e compromisso com o bem público. A verdade prevaleceu”, afirmou Jaime Cruz, ressaltando sua confiança na Justiça.
A defesa do ex-prefeito destaca que, embora o caso tenha ganhado repercussão no início com a apresentação da denúncia, o desfecho — com absolvição definitiva e fundamentação técnica — também precisa ser amplamente divulgado, como forma de restabelecer a verdade e a honra do gestor público.
(Da Redação #FOLHANOTÍCIAS)
