VINHEDO: Jaime Cruz é contra a resolução da Aneel por aumentar os encargos de Vinhedo com eletricidade

Municípios são obrigados a custear a manutenção da iluminação pública, e VINHEDO é uma das poucas cidades a planejar custos  e procurar tecnologias que economizem energia,  mesmo sendo contra a medida do  Governo Federal

Municípios são obrigados a custear a manutenção da iluminação pública, e VINHEDO é uma das poucas cidades a planejar custos
e procurar tecnologias que economizem energia,
mesmo sendo contra a medida do
Governo Federal

 Em setembro de 2010, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, por meio da Resolução Normativa 414/20104, que os ativos de Iluminação Pública (IP), até então sob a responsabilidade das distribuidoras de energia elétrica, serão repassados para os municípios, decisão esta fundamentada no Artigo 30 da Constituição Federal, no Parecer 765/2008 da Procuradoria Federal da Aneel, nas Audiências Públicas 008/2008 e 49/2011 e na Consulta Pública 002/2009.

O prazo dado pela Aneel para que as Prefeituras se adaptassem à mudança foi de quatro anos, finalizando para todos os municípios em janeiro de 2015. Ao assumir a ‘IP’, a municipalidade vai estabelecer como fará a prestação dos serviços pertinentes a esses ativos, pois passará a ter custos de operação e manutenção, e também de expansão e melhoria dos ativos, que deverão ser levados em conta. Nessa decisão, as Prefeituras precisarão definir como administrar esses ativos, se de forma direta ou indireta.

CONTRA RESOLUÇÃO

Contatada pela reportagem do FOLHA NOTÍCIAS, a Prefeitura de VINHEDO através de sua Assessoria de Comunicação, fez questão de frisar que é contrária à decisão da Aneel por se tratar de mais um ônus para a população, em termos de custos. VINHEDO é uma das poucas cidades que já é responsável por 90% de todos os investimentos realizados, com o Estado e a União bancando apenas 10%. Este é apenas um exemplo do quanto, cada vez mais, a população é responsável por arcar, com seus impostos, com serviços que deveriam ser de responsabilidade do Estado e da União. Os prefeitos ficam pressionados com esta situação, porque aumentam os encargos e as responsabilidades, não na mesma proporção dos repasses oriundos do Estado e da União.

IMPACTO NO ORÇAMENTO

“VINHEDO é uma cidade que, felizmente, tem empresários parceiros que aqui se estabeleceram pela qualidade de vida reconhecida nacionalmente. Entretanto, de tudo que aqui é produzido, dos impostos pagos por cada um dos vinhedenses, deste total apenas 15% retornam para o município, e mesmo com este pequeno percentual a Prefeitura é obrigada a arcar com obrigações que poderiam ser melhor absorvidas pelo Estado e pela União. E com este novo serviço, mais um custo foi gerado pela necessidade de a municipalidade realizar estudos para diminuir, ao máximo, o impacto no orçamento”, informou o prefeito Jaime Cruz.

PLANOS DEFINIDOS

O prefeito de VINHEDO já tem 2 planos definidos: “o 1º é uma solicitação já realizada ao ‘Desenvolve São Paulo’, linha de financiamento do Governo do Estado para melhorias nas cidades, neste caso específico uma Linha para Financiamento de Iluminação Pública. A proposta inédita e inovadora da Prefeitura é trocar, com este investimento, 100% das lâmpadas que hoje são a vapor de sódio por Led. Além de ganhos visíveis na iluminação (basta comparar essas lâmpadas de led que foram utilizadas na Praça Geraldo Thomé, no Três Irmãos), a economia é muito maior com lâmpadas de Led. Nesse caso a Prefeitura teria uma linha de investimento no valor de R$ 12,5 milhões para a troca de todas as lâmpadas da cidade (se aprovado, será realizado uma licitação para contratar uma empresa para instalação e manutenção destas lâmpadas, por 10 anos, neste valor) por lâmpadas LED. Por outro lado, estas lâmpadas de Led têm garantia de 10 anos, ou seja, se tiverem quaisquer tipos de defeitos neste período, serão trocadas sem nenhum custo para a Prefeitura. Levando em conta que, hoje, com as lâmpadas de vapor de sódio, a Prefeitura gasta R$ 140.000, mensais com energia e que, com as de Led, este custo cairia para R$ 60.000 mensais”.

QUALIDADE E DURABILIDADE

E o prefeito Jaime vai mais além: “Mas se a Prefeitura conseguir este tipo de financiamento, pela manutenção praticamente zero que será necessária com as lâmpadas de Led, estará economizando mais R$ 100 mil mensais, que será o valor que será empregado na contratação de uma empresa para gerenciar este serviço, que hoje é da CPFL. Fazendo os cálculos, R$ 80 mil, mês de economia de energia, multiplicado por 12 meses, dando um total de R$ 960 mil, por ano e, ainda, mais R$ 1,2 milhões/ano de economia pela não necessidade de contratar a empresa terceirizada, totalizaria uma economia anual de R$ 2.160.000, e, em 10 anos, 21,6 milhões de reais. Economia muito acima dos 12,5 que seriam necessários para os investimentos na troca de lâmpadas, portanto, vantajoso para a Prefeitura sob o aspecto da economia e, também, da qualidade na iluminação pública”.

PLANO ‘B’

“Caso a Prefeitura não consiga esta linha de investimento, entra em ação o Plano ‘B’, que seria uma licitação a ser realizada entre dezembro e janeiro, através da qual será contratada uma empresa para a manutenção da iluminação pública que hoje ainda é de responsabilidade da CPFL, concessionária responsável pelo gerenciamento de energia elétrica em VINHEDO. A empresa realizou recentemente a troca de materiais de fixação de fios nos postes, podas nas copas das árvores que interferem na fiação de energia e manutenção preventiva na rede elétrica. O prefeito Jaime Cruz, acompanhado do secretário de Obras, Augusto Braccialli, esteve presente acompanhando o trabalho de manutenção realizado pela CPFL.

“É uma ação importante que prepara a cidade para o próximo verão. Esperamos, com certeza, que as chuvas possam voltar a cidade o quanto antes e, assim, com este trabalho preventivo, terá condições de evitar acidentes, por conta das tempestades, que possam interromper o fornecimento de energia aos nossos moradores. Ainda, para o setor industrial da nossa cidade, esta atividade preventiva também contribui para que, não havendo interrupções por acidentes causados por quedas de árvores e fiações, possibilite qualidade no fornecimento de energia elétrica”, observa o prefeito Jaime Cruz.

EXPECTATIVA

O secretário de Obras, Augusto Braccialli, também reforçou a importância da manutenção do sistema de IP (Iluminação Pública) na cidade, como forma, também, de resolver casos de fios soltos ou que estão em altura baixa. “Este mutirão é importante, inclusive, no aspecto de segurança dos pedestres e motoristas, já que a CPFL verifica, canto a canto da cidade, para certificar todas as fiações elétricas e condições dos postes de energia”, acredita.

Resta saber se a presença da Prefeitura durante o trabalho da CPFL tem algo a ver com a questão de como será feito este tipo de serviço depois de 1º de janeiro quando a CPFL passará o trabalho para a responsabilidade da Administração Municipal que está na expectativa, aguardando a aprovação do financiamento para a troca da iluminação por lâmpadas LED, ou, caso não consiga, se a própria concessionária poderá vir a ser contratada através de licitação pública (Lei federal 8.666/1993), concorrendo de forma isonômica com outros proponentes devidamente habilitados por não possuir mais exclusividade por causa da transferência da manutenção e expansão das linhas ao município.

Jaime Cruz: “Somos contra essa medida”

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