VINHEDO: Jaime diz que não há elementos para cassação de mandato

Publicado em 07/08/2018

Em reunião com os secretários na manhã desta terça-feira (7), o prefeito Jaime Cruz falou sobre a abertura da Comissão Processante que vai analisar a cassação de seu mandato e deixou claro à todos que os trabalhos da Administração continuam normalmente, sem alterações. “A Câmara de VINHEDO está fazendo seu trabalho de fiscalizar, dentro do espaço democrático de nossa política. E aqui continuamos com o trabalho de desenvolvimento de VINHEDO, normalmente. Demos sequência ao Planejamento das ações em andamento para nossa VINHEDO, como as obras de reformas nas unidades educacionais; da UBS Dr Meirelles na Capela, que será o início do Programa Estratégia Saúde da Família, conhecido como Médico da Família; a continuidade das obras de revitalização do Portal; da implantação de calçadas e acessibilidade; do novo espaço de Estacionamento para veículos na Nicolau Von Zuben, no Bela Vista; a fase final das obras do Novo Parque Ecológico da Capela; os trabalhos finais para início das obras de recapeamento, de manutenção das praças e playgrounds; entre outras importantes ações e obras. Nosso trabalho e respeito por VINHEDO continuam inabaláveis!”, explicou Jaime na reunião.

SOBRE O PROCESSO DE CASSAÇÃO

Em nota enviada à imprensa, o prefeito Jaime Cruz afirmou que respeita a decisão dos vereadores, que estão no direito de fiscalizar, mas repudia os interesses pessoais dos envolvidos e nega que exista equívocos que resultem numa cassação. Não há elementos para cassação de mandato, com respeito à independência entre os poderes e a legitimidade do direito de investigação e acompanhamento das ações públicas por parte dos vereadores. É um tema relacionado às contas de 2015 e as irregularidades assim apresentadas estão, em síntese, pelo cumprimento que tive, como prefeito, em honrar, sem atrasos, os pagamentos dos servidores públicos municipais, mesmo em ano de crise econômica em que muitos prefeitos, no final do ano, acabaram não pagando 13º ou parcelando salários. Em VINHEDO, optamos por não prejudicar os servidores.

Ainda, também optamos pelos investimentos em Saúde, como as obras de ampliação de 5 para 11 leitos na UTI da Santa Casa, a construção de 5 novos centros cirúrgicos, novas salas de pediatria e maternidade, nova Unidade Neo Natal, novos leitos, enfim, a reconstrução de um Novo Hospital, que entregamos em 2 de abril de 2016, sem contar a requisição administrativa em que mantivemos o compromisso financeiro mensal com a Santa Casa durante o período de reconstrução. Também, é importante frisar, que orçamento preparado para 2015 não previa a queda de arrecadação registrada sobretudo nos meses do 2º semestre do ano.

Não há, portanto, crimes de roubo, corrupção ou quaisquer atos ilícitos e criminosos que estão fora da nossa história pública. O que há é um questionamento jurídico, ainda em tramitação no Tribunal de Contas, referente a questões financeiras pelas prioridades que estabelecemos: funcionalismo e Saúde.

Um processo de julgamento de contas é natural em qualquer município. A reprovação de contas não presume cassação de mandato. Se formos olhar, no Brasil, a quantidade de contas do ano de 2015 que foram reprovadas em 1o julgamento e estão sob nova análise, teríamos inúmeros processos de comissão processante sobre o tema. Não podemos politizar com viés partidário um assunto que envolve uma cidade. Eleição tem de 4 em 4 anos e , no momento, o que temos é um julgamento político em cima de prioridades que estabelecemos para os cidadãos de VINHEDO”, finalizou Jaime Cruz.

A SESSÃO

Um certo clima de ‘guerra’ pairou na cidade diante da possibilidade do acolhimento pela Câmara Municipal dos pedidos de abertura de comissão processante contra o vereador Edson PC (PDT) e contra o prefeito de VINHEDO, Jaime Cruz (PSDB), o que ocorreria durante a 63ª Sessão Ordinária, na segunda-feira (6).
Mas bem antes de a sessão ter início, uma liminar expedida pelo Juiz Fábio Holanda retirou de pauta o pedido de abertura de Comissão Processante contra o vereador Edson PC, o que amenizou e evitou o clima de ‘guerra’ que estava sendo construído, principalmente pela oposição, ficando mantida apenas a votação do pedido de instalação da Comissão Processante contra o prefeito Jaime Cruz, a partir de uma denúncia apresentada pelo advogado Luiz Gugelmin, com base na reprovação das contas da Prefeitura em 1ª instância, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao exercício financeiro de 2015.

Populares fizeram protesto pela preservação do Meio Ambiente e pela Causa Animal

QUATRO LEAIS
Ao ser colocada em votação, a denúncia recebeu oito votos favoráveis e quatro contrários, sendo então acolhida o que gerou a abertura de Comissão Processante contra o prefeito Jaime Cruz, tão ansiada pelos opositores ligados a dois poderosos grupos políticos de VINHEDO. Os quatro parlamentares contrários ao acolhimento e favoráveis ao arquivamento da denúncia foram Geraldinho Cangussú (PV), Marcos Ferraz (PSD), Paulinho Palmeira (PV) e Rui “Macaxeira” (PSB).

ELEITA A COMISSÃO
Com o acolhimento da denúncia, ficaram definidos através de sorteio, realizado diante do numeroso público que lotou a Câmara os nomes dos três vereadores integrantes da Comissão Processante. Com a sessão suspensa por quinze minutos os vereadores sorteados se reuniram para definir quem seria o presidente, o relator e o membro da comissão, ficando então definido Carlos Florentino como Presidente, Rubens Nunes como relator e Flávia Bitar como membro. Agora a Comissão Processante tem até noventa dias para emitir um relatório final e levá-lo à votação no plenário, definindo sobre a cassação ou não do prefeito Jaime Cruz.

SEM PREJUDICAR
Agora na oposição, o presidente da Comissão Processante, vereador Carlos Florentino comentou sobre a responsabilidade de presidir a comissão que poderá cassar o prefeito Jaime Cruz. “Não queremos prejudicar ninguém, apenas trabalhar com a verdade e defender os interesses da população com muita responsabilidade. Esperamos fazer o melhor para a cidade de VINHEDO”.

ÚNICO RESPONSÁVEL
Oposicionista notório, Sandro Rebecca (PDT) colocou a responsabilidade pela abertura da comissão exclusivamente nas mãos do prefeito Jaime Cruz. Para Rebecca uma suposta má gestão levou à abertura da Comissão Processante. “O que me fez entender a necessidade dessa comissão foram o descumprimento da Lei Orçamentária em 2015 e o excessivo gasto com funcionalismo, em grande parte devido ao aumento no número de cargos de confiança”, afirmou.

APENAS UMA COMISSÃO
Rubens Nunes, por sua vez, esclareceu que a Câmara apenas abriu uma Comissão Processante, e não cassou o prefeito. “Apenas abrimos uma Comissão Processante, que irá avaliar a denúncia contra o prefeito e que elaborará um relatório sobre o tema para futura apreciação do plenário”. Considerado mentor intelectual da oposição em VINHEDO, o vereador Rodrigo Paixão (REDE) comentou que “acolhemeu a abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito, em outras palavras, de um processo em que se decidirá no futuro, após o prazo da comissão, se o prefeito será cassado ou permanecerá no cargo”.

CABE RECURSO
Um dos quatro a votar contra a Comissão Processante, o vereador Paulinho Palmeira explicou sua posição contrária à abertura da Comissão Processante. “Fui técnico, me ative aos pedidos. A denúncia contra o prefeito foi relativa às contas de 2015, que foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e isso aconteceu em muitas outras cidades. Porém, ainda cabe recurso a essa reprovação pelo Tribunal de Contas e, por isso, não concordo com o pedido de cassação apresentado por um cidadão vinhedense com base em uma decisão em 1ª Instância do Tribunal de Contas”.

CONTAS DE 2015
Já o vereador Marcos Ferraz lembrou que o cidadão autor da denúncia já havia apresentado outras na Câmara, até contra vereadores da oposição, e que não foram acatadas. “Inúmeras denúncias já foram apresentadas por esse munícipe a essa Casa, e não foram acolhidas. Desde a época do prefeito Kalu. Essa teve como base a reprovação das contas de 2015, ainda em 1ª Instância, e o Executivo vinhedense já apresentou uma defesa sólida no recurso, que ainda não foi analisada”, explicou Marcos.
Por se tratar de fatos ocorridos em 2015, o vereador Geraldinho Cangussú resolveu votar contra a abertura da Comissão. “Jaime Cruz foi eleito legitimamente em 2016, e esse é um dos motivos para eu ter votado contra a abertura da Comissão Processante. Não discutimos aqui uma falha de seu atual mandato, mas sim a reprovação de contas de 2015, ainda no mandato passado”.
De volta à oposição, a vereadora Flávia Bitar destacou a importância de fazer parte da Comissão Processante. “Sinto-me honrada em compor essa comissão, que tem muita responsabilidade, e conta com outros dois membros de peso. Mas vejo muito o descaso com as emendas parlamentares obtidas pelos vereadores junto ao legislativo estadual ou federal que resultou na perda dessas verbas, e outros problemas de diálogo e gestão”.
Crítico feroz à gestão de Jaime Cruz, o vereador Edu Gelmi (MDB) lamentou o estado em que se encontra a cidade de VINHEDO. “Fico triste em ver que um lugar que já foi chamado de ‘principado’ viva essa crise política administrativa. Votamos a abertura de uma Comissão Processante, que nada mais é do que um processo de cassação, que terá um relatório final, o qual será apresentado a essa Casa para definir quanto a permanência do prefeito no cargo”.
Por sua vez, o vereador Edson PC, que se livrou do pedido de instalação de uma Comissão Processante contra o seu mandato, agradeceu um suposto apoio da população e disse ser perseguido pela Administração Municipal. “Sou perseguido sim, e sofri demais por isso, assim como minha família, fui até utilizado para negociata pela Administração Municipal para ter vereadores do lado dela. Mas hoje tivemos justiça, e continuarei a investigar irregularidades praticadas pela Prefeitura”, lembrou PC.