VINHEDO: Lei de Diretrizes é aprovada na Câmara e orçamento para 2019 fica em R$ 483 milhões
Durante a 10ª Sessão Extraordinária realizada ontem, quarta-feira (27), pela manhã na Câmara Municipal de VINHEDO, o projeto de Lei nº 30/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que dispõe sobre as diretrizes gerais a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019 foi aprovada por unanimidade. O Orçamento estimado para o ano que vem está em R$ 483 milhões.
DEBATE DEMORADO
Mas a aprovação não foi muito fácil, principalmente com relação às emendas apresentadas pelos edis. Só após quase duas horas de suspensão da sessão é que foi exarado o parecer da comissão mista, muito em função das discussões em torno das sete emendas apresentadas ao PL nº 30/2018. No final, demonstrando maturidade e amor ao município, foi obtido o consenso em relação às emendas supressivas nº 1 e modificativas nº 1, 2, 3, 4 e 6 que foram retiradas por decisão unânime do plenário. Já a emenda modificativa nº 7 foi inserida na oordem de votação por deliberação do plenário.
CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Também aprovada, a emenda modificativa nº 5, que altera o Artigo 13 da propositura original, estipula que a Lei Orçamentária conterá uma reserva de contingência equivalente ao superávit de execução orçamentária em até 1% da receita corrente líquida do exercício. Já a emenda modificativa nº 7 altera o Artigo 7º do PDL nº 30, reduzindo para 8% do valor global do orçamento o limite para abertura de créditos suplementares pela Prefeitura; também para 8% o limite de remanejamento de dotações entre órgãos, desde que na mesma categoria econômica e natureza da despesa; e para 3% o limite de remanejamento correspondente ao saldo de programas e ações finalizados ou anulados e para execução, pelo órgão recebedor, de programa/ação originalmente alocado no órgão concessor.
UNANIMIDADE É MARCO
A aprovação da LDO por unanimidade representa um marco na Casa de Leis vinhedense Por fim, o projeto de Lei nº 30/2018, a LDO para 2019, foi aprovada com as duas emendas e, por ter recebido unanimidade de votos, foi dispensada segunda discussão e votação do projeto. Essa foi a primeira vez que todos os vereadores concordaram com a redução do limite para abertura de créditos suplementares. Nos demais anos os parlamentares sempre divergiram quanto o montante a ser reduzido do limite, ou mesmo parte sequer concordava com qualquer hipótese de redução.
PAPEL DAS EMENDAS
Ao encaminhar o voto, o vereador Edu Gelmi (MDB) destacou a importância das emendas. “A Câmara dá uma lição ao Poder Executivo. Obriga o Executivo a se planejar, uma vez que reduzimos o percentual de remanejamento. O governo municipal deve se organizar e, caso precise de créditos suplementares, a Câmara estará aberta para aprovar esses pedidos. O que não fazemos é dar cheque em branco para a Prefeitura”.
No mesmo sentido, Rodrigo Paixão (REDE) reforçou que “a redução no remanejamento não engessa, de forma alguma, o Prefeito, pois se trata ainda de muito dinheiro para que a administração possa atuar com tranquilidade. O processo de debate desenvolvido pela Câmara deve ser destacado, pois demonstra a maturidade que essa Casa tem desenvolvido. Por fim, também devemos registrar que o projeto encaminhado pela Prefeitura esse ano está muito melhor que o dos anos anteriores, embora ainda precisem acertar uns pontos, é nítida a melhora”.
O diálogo dentro do Legislativo também foi destaque de Marcos Ferraz (PSD). “Essa Casa permitiu que discutissimos de forma democrática quais as melhores alterações ao projeto da Prefeitura. Por mais que tenhamos divergências de opinião, buscamos sempre promover o debate saudável, objetivando o melhor para nossa cidade”.
LIÇÃO DE CASA
Para o vereador Paulinho Palmeira (PV) “a Câmara faz a lição de casa, bem atenta à atualidade. Sabemos o quanto a gestão municipal precisa ser melhor trabalhada, e por isso estamos trabalhando em conjunto, para chegar a um denominador comum em prol da cidade, que no momento entendemos ser a redução do percentual de remanejamento. Nada impede que no futuro a Prefeitura recorra à Câmara para abertura de crédito suplementar, caso necessáro”.
MELHOR PARA VINHEDO
Por sua vez, a vereadora Ana Genezini (MDB), enfatizou que está feliz com a harmonia dos trabalhos da Casa. “Essa foi a primeira vez, em quatro mandatos, que vejo todos os vereadores se reunirem em uma sala para, conjuntamente, definir o percentual de remanejamento de créditos suplementares, e isso é muito positivo. Devemos sempre juntar essas 13 cadeiras para definir o melhor para VINHEDO”.
RETOMAR O RUMO
O presidente da Câmara, vereador Nil Ramos (PSDB), fez questão de expressar que está focando o planejamento do município, sem restrições partidárias. “Desde a minha primeira legislatura estamos abaixando o percentual de crédito suplementar da Prefeitura, e isso acontece porque estamos pensando no melhor planejamento para VINHEDO. Devemos refletir durante o recesso em como, juntos, nos poderemos trabalhar para que a cidade de VINHEDO retome seu rumo, sem pensarmos em bandeiras partidárias, somente focando o bem do povo vinhedense”, afirmou.
