VINHEDO: Mais de 7 mil multas são canceladas somente na av. ‘Tellau Seraphim’
A Prefeitura de VINHEDO cancelou, desde o dia 1º de outubro, 7,1 mil multas aplicadas por radares somente na avenida Apparecida Tellau Seraphim. A suspensão das autuações ocorreu após uma recomendação do Ministério Público, que indicou excesso de multas no local e irregularidade na aplicação das punições, já que o trecho apontado pela Promotoria é estadual e a Administração Municipal não teria poder de Polícia para determinar multas. De acordo com o Ministério Público de VINHEDO, o objeto da investigação é a multa aplicada pela Prefeitura em trechos de jurisdição estadual. Segundo o promotor Rogério Sanches, outro trecho da mesma avenida, próximo à divisa com VALINHOS, também será investigado.
“Eu estou questionando o DER e a Prefeitura para saber quem é responsável por esse trecho para saber se as multas ali também precisam ser suspensas”, disse o promotor. Anteriormente, só seriam canceladas as autuações feitas a partir do 28 de outubro, mas o Ministério Público recomendou a alteração. A Prefeitura de VINHEDO informou que depende de um acordo firmado entre a Prefeitura e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para retomar as fiscalizações. Moradores de VINHEDO, LOUVEIRA, VALINHOS e região, que não tiveram a multa anulada nesta avenida, podem recorrer diretamente da Secretaria de Transporte de VINHEDO.
REUNIÃO
No dia 21 de outubro, uma reunião entre o MP, a Prefeitura e representantes da empresa que opera radares na cidade definiu que os equipamentos instalados nas ruas e avenidas do município serão aferidos, na presença de promotores, seguindo os padrões exigidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). De acordo com o MP, o número de infrações mais que dobrou na cidade entre agosto e outubro de 2017, na comparação com o mesmo período do ano anterior. (Fontes: G1/Prefeitura de Vinhedo/MP)