VINHEDO: Márcio Melle sugere minuta de projeto de anistia imobiliária ao prefeito Jaime Cruz
Rubens Nunes e Márcio Melle unidos para servir ao povo
Em entrevista exclusiva no seu gabinete, o presidente da Câmara Municipal de VINHEDO, vereador Márcio Melle (PSB) falou à reportagem da FOLHA NOTÍCIAS que o tema da anistia (o perdão) dos imóveis que se encontram irregulares no município consta de uma indicação de sua autoria, nº 13/2014 apresentada em 13 de janeiro de 2014, reiterada em 5 de julho do mesmo ano e novamente reforçada em 25 de fevereiro de 2015.
PIONEIRO
“Eu tenho um trabalho pioneiro em cima desse tema. A regularização desses imóveis tem como objetivo legalizar construções erguidas sem prévia licença e à revelia da lei de Zoneamento e do Código de Obras e Edificações. Esse tipo de perdão dos imóveis irregulares visa tornal legal a situação atual do imóvel, do jeito que ele está, tirando essas propriedades da clandestinidade, ensejando ao proprietário registrar o imóvel, obter a legalização, sua planta, e o funcionamento da atividade existente”, explica Márcio Melle.
AUMENTO DE ARRECADAÇÃO
Em sua defesa da anistia, Márcio Melle garante que, tão logo aprovado o projeto de anistia, a legalização dos imóveis trará um substancial aumento da arrecadação tributária através do IPTU. “Haja vista que são cerca de 4 mil imóveis plenamente regularizados e em torno de 21 mil em situação irregular de um total de 25 mil imóveis cadastrados. São cerca de 13 mil imóveis irregulares sem Habite-se e com Habite-se parcial, além de 690 embargados”, explica. “Nós estamos formatando uma minuta de projeto para debater com os vereadores signatários da Moção de Apelo do vereador Rubens Nunes (PR), assinada por mim, Márcio Melle; pelos vereadores da base, Alexandre Viola (PPS), Aparecido Dias ‘Bacural’ (PTB), Ana Genezini (PTB), Nil Ramos (PROS), Paulinho Palmeira (PSB), Val Souza (PTB), e o vereador ‘oposicionista’ Edu Gelmi (PMDB). Mas o debate está aberto para qualquer outro vereador da ‘oposição’. A ideia é de unir os vereadores em torno do assunto, já que são os munícipes que nos elegem”, reconhece Márcio Melle.
ANO ELEITORAL
“Como o prazo para o envio do projeto por parte do Executivo é junho deste ano, nós fizemos essa minuta para ser debatida com os pares. Porque é preciso que até, o final deste ano, as pessoas interessadas apresentem seus requerimentos solicitando a anistia. E a Prefeitura tem até março de 2016 para apresentar o resultado do requerimento por se tratar de ano eleitoral”, justifica Márcio Melle.
SURPRESO
Chamado a participar da entrevista, o vereador Rubens Nunes, autor da Moção de Apelo (veja box) sobre o tema, assinada pelos vereadores da base mais Edu Gelmi, e aprovada por unanimidade, mostrou-se surpreso e animado ao saber da existência providencial de uma minuta de projeto de autoria do presidente Márcio Melle para ser debatida com os vereadores antes de ser enviada ao prefeito com sugestões que possam ser aproveitadas pelo Executivo no processo de criação de um projeto de Anistia Imobiliária que precisa ser finalizado o mais rápido possível e ser enviado para discussão e aprovação na Câmara de Vereadores de VINHEDO.
ALCANCE
Quanto ao alcance da anistia, o vereador Rubens Nunes contribuiu, ao lembrar que a mesma deve ser a mais ampla possível, alcançando os setores mais carentes da população, o que é corroborado pelo presidente Márcio Melle. “Em nossa minuta, sugerimos a criação de uma Comissão Especial de Regularização Imobiliária (CERI) presidida pelo secretário municipal de Obras, e que deverá ser indicada e nomeada pelo prefeito municipal, composta por um servidor da fiscalização de obras da Secretaria Municipal de Obras (SEOB), um servidor engenheiro da SEOB, um servidor da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMAURB), um fiscal de rendas da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), um servidor responsável pelo Cadastro Imobiliário, um servidor da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos (SNJ), e um servidor assistente social da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social”, explica Márcio.
DEBATE
Segundo Márcio Melle, a CERI deverá concluir os trabalhos de regularização, com o deferimento ou indeferimento, em processos de iniciativa do proprietário interessado, no prazo de 90 (noventa) dias a partir da promulgação da lei, até o final do exercício de 2015. Com o debate já posto de maneira informal, Rubens Nunes sugere também “a flexibilização do processo de aprovação de Plantas, Desmembramentos de Terrenos e Expedição de Alvará de Habite-se em um único processo administrativo, no qual o munícipe teria seu projeto aprovado através de planta popular, contendo apenas a mancha referente à implantação do existente, desmembramento do terreno em até no máximo duas unidades autônomas e alvará de habite-se, pagando apenas um único valor a ser definido pela municipalidade. Neste modelo, o munícipe não teria nenhum custo com engenheiro ou arquiteto, já que a aprovação por mancha permite que a municipalidade forneça esta planta de forma simplificada”, explica.
Segundo Márcio Melle, as áreas reconhecidas como de interesse social para fins de regularização não se limitam às que existem na região da Capela, mas toda a cidade de VINHEDO será beneficiada pela Anistia Imobiliária.
O QUE DIZ A PREFEITURA
Segundo o prefeito de VINHEDO, Jaime Cruz, o assunto ‘anistia imobiliária’ tem que ser tratado com muita responsabilidade, pois se trata de algo que tem a ver com a cidade como um todo. “Primeiro não de trata de ‘anistia’, mas de ‘regularização fundiária’. Temos que pensar em quem está regularizado, como também nos interessados em regularizar. Segundo, não se trata de anistiar quem está irregular em contra-medida aos que se esforçaram para pagar e regularizar o seu imóvel. A Prefeitura, junto com a Secretaria de Obras, está em estudos no sentido da criação de um projeto que deverá ser enviado à Câmara para a devida apreciação e decisão dos vereadores. Mas se encontra aberta à sujestões que possam facilitar a solução mais adequada”, contou o prefeito em entrevista exclusiva à FOLHA.
