VINHEDO: Mesmo com críticas da ‘oposição’, pacote de projetos sociais da Prefeitura é aprovado em sessão extra
Valorizamos o terceiro setor que muito realiza em prol da população vinhedense e, principalmente, os voluntários, que disponibilizam tempo e amor aos que mais precisam.
O vereador Márcio Melle (PSB) comandou pela primeira vez, junto com a nova Mesa Diretora, uma sessão desde que foi eleito o novo presidente da Câmara Municipal de VINHEDO. No caso foi uma Sessão Extraordinária, a 13ª da 16ª Legislatura, e a primeira do ano, que aprovou por unanimidade um ‘pacote’ de nove projetos, todos relacionados com o repasse de recursos financeiros em favor de entidades sem fins lucrativos que cuidam de diversos serviços sociais na cidade. Só o Projeto de Lei nº 54/2014 liberou R$ 6.550.239,00 (seis milhões, quinhentos e cinquenta mil e duzentos e trinta e nove reais) em favor das entidades assistenciais de VINHEDO.
BEM ESTAR ANIMAL
Entre os projetos aprovados, destaque para o Projeto de Lei de autoria do Executivo (PL 56/14) que cria o Conselho Municipal do Bem Estar dos Animais (COMBEA) que será integrado por 12 titulares e respectivos suplentes, com mandato de um ano de duração. O COMBEA fica vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. O texto contempla também a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUMBEA).
OPOSIÇÃO CRITICA
Causou um certo mal estar entre o público presente, em sua maioria constituído por pessoas ligadas às diversas entidades assistenciais de VINHEDO, a fala dos vereadores de ‘oposição’, principalmente a do vereador Valdir Barreto (PSOL) que criticou os repasses por se tratar de “uma terceirização dos serviços sociais na cidade. Isso seria uma obrigação do Estado, que assume que não tem condições de fazer isso e repassa à sociedade civil”. O outro psolista, vereador Rodrigo Paixão, também deitou falação criticando o Poder Executivo pelo envio de projetos importantes num grande pacote. “Tem uma gama de projetos muito importantes para a cidade, que não podem ser votados no período de recesso, onde parcela da sociedade gostaria de participar. Os Projetos deveriam ser encaminhados com cronograma, com antecipação, para que todos os vereadores possam votar com tranquilidade”.
SITUAÇÃO RECONHECE
Coube aos vereadores da ‘situação’ fazer o devido elogio ao reconhecerem o excelente trabalho desenvolvido pelas entidades assistenciais de VINHEDO. Nil Ramos (PROS) fez questão de falar sobre o trabalho desenvolvido pela Associação de Responsabilidade Cristã e Assistencial (ARCA) que será a responsável pelo Projeto Clube da Criança da Capela. “As associações de VINHEDO vêm realizando um belíssimo trabalho, eu conheço algumas de perto e sei da seriedade destas instituições. Nós vemos a evolução das crianças em todas estas instituições”. Por outro lado, Alexandre Viola (PPS) tocou no assunto da fiscalização: “Vemos a necessidade de fiscalizar, não por duvidar, mas para aprimorar as atividades exercidas por estas associações que tanto contribuem para o equilíbrio da sociedade”.
Outro que elogiou o trabalho voluntário dos abnegados que cuidam das entidades assistenciais foi o vereador Paulinho Palmeira (PSB).”É com alegria que votamos esse Projeto. Acho que somos privilegiados em VINHEDO, porque as Associações da cidade merecem aplausos, e muito mais, financeiramente falando”. Edu Gelmi (PMDB) lembrou de citar as instituições contempladas. “Quero cumprimentar a ARCA, AFETO, Itacolomi, ACOVEC, LARCAB, CEIVI, Associação Beneficente Instituto Vida Renovada, Lar da Caridade de VINHEDO e SOS – Esperança e Vida. Elas surgiram não com ajuda do Poder Público, mas pela vontade da comunidade e a partir deste momento começaram a ser agraciadas pelo Poder Público para continuar trabalhando”.
Hamilton Port (PROS) enalteceu a doação de tempo e amor dos voluntários. “Minha esposa é voluntária e participa ativamente. Creio que nos esquecemos de nos referir aos voluntários anônimos, sem cuja participação seria inviável levar adiante esse assistencialismo”, alertou.
REPASSE RECORDE
Com o repasse de R$ 60 mil à ARCA, proveniente do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, mais R$ 43.315,20 à LEAL, proveniente da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, mais R$ 300 mil à Associação Musical de VINHEDO, a doação de área ao LAR CAB, mais a subvenção no valor de R$ 577.500 à ACOVEC, a concessão de área ao Grupo de Estudo Espírita “Amor e Luz”e o repasse de R$ 352 mil à ARCA para execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos na região da Capela, foram quase 8 milhões de reais, um recorde, em se tratando de recursos destinados à área da assistência social realizada por entidades sem fins lucrativos de VINHEDO viabilizados por intermédio da Prefeitura Municipal na gestão do prefeito Jaime Cruz através do projeto Selando Parcerias. As entidades contempladas com o financiamento da Prefeitura atuam na proteção social nas áreas de segurança, de sobrevivência (de rendimento e autonomia), de acolhida, de convívio ou vivência familiar, saúde, educação e cultura.
A TRABALHO PELO COLETIVO
Sobre a aprovação dos projetos por unanimidade, Jaime Cruz agradeceu aos 15 vereadores “que, mesmo em período de recesso, reconheceram a importância das proposituras para a população vinhedense e atenderam à solicitação que fiz na semana passada ao presidente do Legislativo para que fosse feita a análise imediata e votação desses projetos relacionados com a área social de VINHEDO. Agradeço por entenderem a importância dos projetos aprovados por unanimidade. Os Poderes Executivo e Legislativo devem exercer seus papéis, mas precisam trabalhar em conjunto e em prol da sociedade, colocando os interesses coletivos acima dos partidários”, observa. O novo presidente da Câmara Municipal, Márcio Melle, fez coro ao discurso do prefeito Jaime Cruz comentando que “a independência entre os poderes deve sempre existir, mas trabalhando pelo coletivo podemos proporcionar inúmeros benefícios à nossa população”.
Conheça alguns projetos sociais de VINHEDO:
Na área de proteção básica são executados serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças entre 6 e 12 anos, nas regiões dos bairros Centro e Vila João XXIII através da Associação de Responsabilidade Cristã e Assistencial – ARCA. O serviço também será realizado na região do bairro Nova VINHEDO pela entidade AFETO – Associação Filantrópica de Esperança para Todos. Para a faixa etária de 12 a 18 anos o serviço de convivência e fortalecimento de vínculo é executado na Capela pelo Instituto de Apoio Social de VINHEDO – Itacolomi. A Acovec – Associação Comunitária de Educação e Cultura trabalha com adolescentes de 15 a 18 anos, com enfoque na promoção de acesso ao mundo do trabalho. O serviço também será executado com pessoas acima de 18 anos. Na área de proteção social especial de média complexidade, a subvenção será encaminhada às entidades LARCab – Lar Carlos Augusto Braga e Ceivi – Centro Educacional Integrado de VINHEDO – que executam serviços de proteção especial para pessoas com deficiência e seus familiares. Já na área de proteção social especial de alta complexidade, a entidade ARCA também executa serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes de 0 a 18 anos. A Associação Beneficente Instituto Vida Renovada realiza acolhimento institucional para pessoas em situação de rua e casa de passagem e grupo familiar em trânsito. O Lar da Caridade realiza serviço de acolhimento institucional para idosos. Na área da saúde são executados no Ceivi e no LARCab serviços de atendimento multidisciplinar em reabilitação para pessoas com deficiências múltiplas. A entidade SOS Esperança e Vida realiza serviço a indivíduos com histórico de risco no uso de substâncias psicoativas e seus familiares.
Na área educacional são desenvolvidos pelo Ceivi e LARCab serviços de caráter educacional especializado em pedagogia, psicopedagogia e educação para o mercado de trabalho.
BENEFÍCIOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O projeto de lei nº 57 autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recurso financeiro, proveniente do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – no exercício de 2015, para a entidade ARCA – Associação de Responsabilidade Cristã e Assistencial, no valor de R$ 60 mil. A propositura tem por finalidade o acolhimento de crianças ou adolescentes para possível retorno à sua família de origem ou colocação em família substitutiva, conforme estabelece o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. O valor atribuído ao projeto foi aprovado para execução do Plano de Ação para Cofinanciamento do Governo Federal – Piso de Alta Complexidade de Reordenamento do Serviço de Acolhimento Institucional. Também relacionado à entidade ARCA, o projeto de lei 01 autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos financeiros, no valor de R$ 352 mil, a entidade para execução de serviço de convivência e fortalecimento de vínculos na região da Capela, no âmbito da proteção social básica, para crianças e adolescentes entre 6 e 12 anos, no núcleo da região da Capela.
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
O projeto de lei nº 58 estabelece ao Poder Executivo autorização para efetuar repasse de recursos financeiros, provenientes da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – SEADS, no exercício de 2015, ao Lar Escola Amor e Luz – LEAL, no valor de R$ 43.315,20, também para execução de serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças entre 6 e 12 anos.
PROFITEC
O projeto de lei nº 61 autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos financeiros no valor de R$ 577.500,00 à Acovec – Associação Comunitária Vinhedense de Educação e Cultura visando à execução do Programa de Formação Técnica do Ceprovi – Profitec, destinado a moradores de VINHEDO de baixa renda, com idade mínima de 16 anos.
ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE VINHEDO
O pacote de projetos apresentados pelo prefeito Jaime Cruz também beneficia a Associação Musical de VINHEDO (Corporação Musical). O projeto de lei nº 59 autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse de recursos financeiros no exercício de 2015, visando o aporte na execução do projeto “Banda Viva”, exercício regular das atividades da Corporação Musical.
