VINHEDO: Ministério da Saúde concede certificado de filantropia à Santa Casa de Vinhedo
O Ministério da Saúde enviou comunicado à Prefeitura de VINHEDO informando que foi concedido o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) na área da Saúde para a Santa Casa de Vinhedo. A entrega do certificado de filantropia significa uma grande conquista para o município, já que o processo foi analisado pelo Ministério da Saúde e todos os documentos contábeis e comprovação de atendimento, entregues pela equipe técnica da Santa Casa em Brasília, foram devidamente auditados. O certificado proporcionará uma economia de R$ 1,5 milhão, aproximadamente, em impostos não recolhidos de 2010 a 2013, e uma economia mensal de 20% da folha de pagamento, referente à cota patronal dos impostos e contribuições federais que deixarão de ser recolhidos em função da certificação.
Segundo o Ministério da Saúde, a visita recente a Brasília feita pelo prefeito vinhedense, acompanhado do secretário de Saúde, José Luís Bernegossi, foi essencial para a entrega do certificado, por ter colaborado para entendimento quanto à transparência das ações e à condução do projeto que resultará na reabertura do atendimento pleno do hospital.
A cidade também conseguiu comprovar a prestação anual de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), no percentual mínimo de 60%. “A entrega desta certificação foi fruto de muito do trabalho. A equipe da Secretaria de Saúde resgatou informações antigas de atendimentos realizados no passado pelo hospital para conseguir apresentar as informações necessárias que comprovaram o atendimento de 60 % dos SUS”, comentou o secretário de Saúde, José Luis Bernegossi.
A Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, por meio da portaria nº 897/2015, comunicou em setembro a concessão da certificação para a irmandade, pelo período de 3 de fevereiro de 2010 a 2 de fevereiro de 2013. No último dia 5, o hospital protocolou no Ministério da Saúde pedido de prorrogação do certificado de filantropia até a data da publicação da portaria, ou seja, setembro de 2015 e já protocolou um novo pedido solicitando renovação da certificação até 2019.
A concessão do certificado de filantropia foi o principal assunto abordado durante reunião mensal para prestação de contas e apresentação de relatório de atividades, referentes ao mês de setembro, entre os membros da Comissão de Gestão da Santa Casa, na manhã da última quinta-feira, na sede da Secretaria de Saúde. A cúpula contou ainda com a presença do secretário de Saúde, José Luís Bernegossi; do secretário de Negócios Jurídicos, Elvis Tomé; do secretário de Administração, Adriano Corazzari; dos vereadores Nil Ramos, Aparecido Dias (Bacural), Dario Pacheco (membros da Comissão de Saúde da Câmara Municipal); a diretora de Assuntos Estratégicos de Secretaria de Saúde, Aline Ghiraldelo de Souza e a advogada da Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura, Carolina Peres Ribeiro; o gestor geral do hospital, Celso Beltramini; o médico Frederico Fernandes (representante da equipe médica do hospital) e as representantes da Santa Casa na comissão, Marta Elisa Antunes e Maria Aparecida dos Santos.
Segundo os dados divulgados na ocasião, em setembro, a Santa Casa fez 3,6 mil atendimentos. Também no mês passado foi realizada a eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), com sete representantes da equipe de funcionários do hospital e sete indicados pela administração da Santa Casa.
Ar condicionado
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Administração, finalizou no final do mês passado, o processo de licitação para contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de implantação do sistema de ar condicionado, equipamentos de exaustão, ventilação e demais insumos na Santa Casa.
A instalação dos equipamentos, específicos para serem utilizados em área hospitalar, será importante para a Prefeitura conseguir finalizar as obras do Centro Cirúrgico e da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital, que passam por reformas. As alas são essenciais para proporcionar atendimento de qualidade à população e a retomada plena dos serviços no hospital. Segundo informações obtidas na reunião da Comissão de Gestão da Santa Casa, os trabalhos de instalação do ar condicionado já foram iniciados. Assim que estiverem prontos, os mesmos serão instalados no hospital, possibilitando a conclusão das obras.
Requisição administrativa
O processo de requisição administrativa da Santa Casa foi prorrogado até 4 de fevereiro de 2016. Entre os avanços já conquistados para a reabertura plena da Santa estão: inclusão do hospital Prosus, programa de parcelamento de dívidas tributárias do Governo Federal; a auditoria interna realizada; a implantação do Pronto Atendimento 24 horas, tanto adulto quanto o pediátrico, para convênios e particulares; a retomada de 32 leitos hospitalares para baixa complexidade, em destaque 10 leitos pediátricos; aprovação do estatuto da Irmandade e criação do Plano Diretor Estratégico da Santa Casa de Vinhedo, que traz metas futuras e diretrizes para o hospital, para os próximos 20 anos, considerado o eixo central das futuras ações porque apresenta soluções para aumentar a capacidade de receita do hospital e condições para alta sustentação e gestão.
